Parlamento alemão votará sobre
fim de acordo nuclear com Brasil.
Partido Verde diz que pacto bilateral, em vigor
desde 1975, não condiz com a atual política para o setor na Alemanha, que está
banindo aos poucos energia atômica. Votação será no início de novembro.
Segurança em Angra 1 e 2 não melhorou com parceria.
O Acordo Nuclear Brasil-Alemanha, em vigor desde
1975, pode ser cancelado por Berlim em 2015. O Partido Verde entrou com uma
moção no Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) pedindo o fim da
cooperação bilateral no setor. A decisão deve ser debatida e votada no próximo
dia 6 de novembro.
“Perante a decisão alemã de banir a energia
nuclear, o acordo com o Brasil é anacrônico e inconsequente. A decisão de não
utilizar mais energia nuclear na Alemanha ocorreu porque seus riscos são muito
maiores do que o estimado. Por isso, é errado fomentar a energia nuclear no
exterior”, afirma a deputada Sylvia Kotting-Uhl, uma das autoras do projeto, em
entrevista à DW Brasil.
No documento apresentado, o partido alega que a
cooperação Alemanha-Brasil não contribuiu de fato para melhorar a segurança em
Angra 1 e 2, apesar de isso ser um dos argumentos para a manutenção do acordo.
Segundo o texto, as usinas foram construídas em uma
região de risco, sujeita, por exemplo, a deslizamentos de terra. Além disso, argumenta
o Partido Verde, o governo alemão também não evitou a continuação das obras
para a construção de mais uma usina, a Angra 3.
“É difícil imaginar como o governo quer trazer mais
segurança diante do que, na perspectiva alemã, são condições catastróficas [em
Angra]. É preocupante a utilização desse argumento [de manter a segurança] para
a manutenção do acordo”, afirma o texto.
Os verdes apontam também outros fatores para o fim
da parceria: o fato de o Brasil buscar o domínio sobre o ciclo de combustão de
urânio, o que possibilitaria a produção de armas; a intenção brasileira de
construir cinco submarinos nucleares; e a recusa do país em assinar o protocolo
adicional do Tratado de Não Proliferação Nuclear da Agência Internacional de
Energia Atômica.
“O governo alemão precisa mostrar, com o
cancelamento do acordo, que não apoia a posição nuclear brasileira. Uma
renovação silenciosa do acordo não combina com a decisão de banir a energia
nuclear na Alemanha”, diz Kotting-Uhl, que também é porta-voz para assuntos
relacionados à política nuclear do Partido Verde.
Maioria no Parlamento
O acordo entre os dois países foi assinado em 1975
e sua vigência inicial era de 15 anos, podendo ser prorrogado por períodos de
cinco anos, caso nenhuma das partes o cancele. Até agora, ele já foi estendido
cinco vezes. Para ser anulado, um dos países precisa manifestar o desejo de
cancelamento um ano antes do fim da vigência.
Por isso, o Partido Verde entrou com o pedido
agora. Para a aprovação da moção, a maioria dos deputados presentes no dia da
votação precisa votar a favor do cancelamento. Mas as chances de uma mudança
dependem também de outras legendas.
O Bundestag é composto por 631 parlamentares. O
Partido Verde possui 63 cadeiras, contra as 311 da União Democrata Cristã (CDU),
as 193 do Partido Social-Democrata (SPD) e as 64 da legenda A Esquerda.
Se até 18 de novembro deste ano nenhum país
manifestar oficialmente o desejo do fim do contrato, em novembro de 2015 ele
será automaticamente renovado por mais cinco anos. O Brasil ainda não
demonstrou interesse em encerrar essa parceria.
Segundo a assessoria de imprensa da Comissão
Nacional de Energia Nuclear (CNEN), responsável pelo controle e regulamentação
do setor, até esta terça-feira (21/10) o Brasil ainda não havia recebido qualquer
informação oficial sobre esse assunto.
Acordo nuclear
Pelo acordo assinado durante o regime militar, o
Brasil se comprometeu a desenvolver um programa em cooperação com empresas
alemãs para a construção de reatores nucleares, além do desenvolvimento de uma
indústria teuto-brasileira para a fabricação de componentes e combustível para
os reatores.
Atualmente, no âmbito do acordo, são realizados
encontros anuais entre representantes da CNEN e da Sociedade Alemã para a
Segurança de Usinas e Reatores Nucleares (GRS), para a troca de informações e
experiências, além de workshops e cursos.
Fonte: Deutsche
Welle
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