Incentivo para recuperação de
cobertura florestal está na pauta da CRA.
por Iara
Guimarães Altafin, da Agência Senado
Foto: Paulo Diniz/Ibama Divulgação
Valores gastos pelo produtor rural na preservação
ou recuperação de mata nativa poderão passar a ser deduzidos do Imposto de
Renda, em montante equivalente a até 20% do valor devido. É o que prevê projeto
que está na pauta da reunião desta quinta-feira (30) da Comissão de Agricultura
e Reforma Agrária (CRA), às 8h30.
O incentivo à preservação e recuperação de áreas
florestadas consta de substitutivo do relator, Waldemir Moka (PMDB-MS), a oito
projetos de lei do Senado (PLS) que tramitam em conjunto, sendo três de 2007
(131, 142 e 304), quatro de 2008 (34, 64, 65 e 78) e um de 2009 (483).
Além da dedução de Imposto de Renda, o substitutivo
estabelece outros incentivos, como juros menores em financiamentos públicos.
Quanto maior for a área de vegetação nativa mantida, em relação à área total da
propriedade, maior poderá ser a redução de juros sobre crédito rural concedido
ao proprietário rural.
Os incentivos fiscais e creditícios valem para
recuperação de áreas de preservação permanente (APP), como as matas ao longo
dos rios e no entorno de nascentes e lagos, e também para proteção de
remanescentes florestais e áreas de refúgio para a fauna local, por exemplo.
Agrotóxico de baixa periculosidade
Os senadores da CRA também devem votar substitutivo
ao projeto (PLS 679/2011) que cria a Política Nacional de Apoio aos Agrotóxicos
e Afins de Baixa Periculosidade. O objetivo do texto em votação é incentivar o
uso de agrotóxicos pouco ou não tóxicos ao ser humano, menos danosos ao meio
ambiente e que resultem em produtos agropecuários e florestais mais saudáveis.
O substitutivo prevê estímulos para pesquisas que
resultem em novos agrotóxicos de baixa periculosidade, sejam naturais ou
sintéticos, com recursos dos fundos nacionais de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico e do Meio Ambiente. Também determina que sejam criados programas de
incentivos a indústrias para a produção desses agrotóxicos menos nocivos, bem
como apoio técnico e creditício aos agricultores que utilizarem os produtos.
A proposta já recebeu aprovação das Comissões de
Meio Ambiente (CMA) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática (CCT). O PLS 679/2011 precisa passar por duas votações na Comissão
de Agricultura, antes de seguir para exame pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
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