Juruena livre de hidrelétricas
até 2023.
por
Redação do WWF Brasil
Parque Nacional do Juruena (MT e AM). Foto: ©
WWF-Brasil / Adriano Gambarini
O Parque Nacional do Juruena (AM/MT) não será
reduzido para acomodar a instalação de hidrelétricas até 2023. É o que confirma
o mais recente Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), disponível para
consulta pública no site do Ministério de Minas e Energia (MME), até o dia 5 de
outubro. O interesse pela construção das barragens de São Simão e de Salto
Augusto, no interior do Juruena, já havia sido comunicado de forma unilateral
pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), e o assunto foi cogitado para entrar
na pauta de discussões do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ainda
este ano. A decisão do governo federal garante a integridade do Parque pelos
próximos dez anos e representa uma conquista para a sociedade civil.
O PDE 2023 é um importante instrumento de
planejamento para o setor energético nacional, que contribui para o
delineamento das estratégias de desenvolvimento do país a serem traçadas pelo
governo brasileiro. Além disso, incorpora uma visão integrada da expansão da
demanda e da oferta de diversas fontes energéticas no período de 2014 a 2023.
De acordo com o documento, a previsão de data de construção
das hidrelétricas em áreas protegidas, como o Parque Nacional do Juruena,
depende dos “longos prazos verificados ultimamente no processo de licenciamento
ambiental”. Segundo o relatório, essa “morosidade do processo”, como
consequência da incerteza quanto aos encaminhamentos do licenciamento ambiental
de hidrelétricas em unidades de conservação, influencia de forma expressiva o
prazo para a entrada em operação de usinas planejadas.
Para o superintendente de conservação do
WWF-Brasil, Mauro Armelin, apesar da decisão acertada do governo, a
justificativa não convenceu. A complexidade ambiental do local e a rica
biodiversidade do Parque são os principais pontos a serem levados em
consideração para a não construção das hidrelétricas. “O Juruena é um dos
maiores parques do País e está localizado num mosaico de áreas protegidas, ou
seja, é uma região fundamental para frear o desmatamento, a ocupação
desordenada e a grilagem de terras. A região é de extrema importância biológica
para aves, mamíferos, répteis, anfíbios e espécies da flora ameaçadas de
extinção”, explica.
Segundo ele, a justificativa de morosidade no
licenciamento não pode ser o principal argumento, senão, há o risco de um novo
movimento focado na simplificação do licenciamento. “Ao invés disto, a mensagem
que deve ficar é que empreendimentos locados em áreas de grande complexidade
socioambiental precisam de uma articulação muito mais robusta com a sociedade
através de espaços democráticos de discussão”, acrescenta.
Se construídos, os reservatórios das hidrelétricas
inundariam cerca de 40 mil hectares no Parque, e também nos Parques Estaduais
Igarapés do Juruena e Sucunduri, e nas Terras Indígenas Apiakás, Escondido e
Pontal. As barragens afetariam, ainda, a sobrevivência de 42 espécies de animais
ameaçadas ou que só existem naquela região, além de todas as corredeiras do Rio
Juruena, inviabilizando processos ecológicos vitais para peixes migratórios,
por exemplo.
Nos últimos meses, o assunto tem sido amplamente
divulgado por meio da campanha SOS Juruena, do WWF-Brasil. Lançada em junho
deste ano, a iniciativa tem pedido o apoio da sociedade para pressionar o
governo a não permitir a construção das hidrelétricas dentro do Parque e assim
garantir a sua integridade.
Por meio de uma petição online, a ação registrou
até o momento mais de 25 mil assinaturas, de pessoas do Brasil e de várias
partes do mundo. “Temos certeza que a campanha contribuiu para atingirmos esse
fantástico resultado. Hoje celebramos esse excelente resultado para a sociedade
brasileira com todos que nos apoiaram e que também têm atuado em defesa do
Juruena e da Bacia do Tapajós. Nossa luta continua para que essa decisão não
seja revista nos próximos anos e a conservação da biodiversidade única da
região seja o principal argumento para uma decisão final sobre a não
implantação dessas usinas”, comemora Armelin.
Para o WWF-Brasil, é inaceitável que áreas
protegidas, criadas mediante exaustivos estudos socioambientais, acordos
políticos entre governos e setores produtivos, tenham sua integridade ameaçada
por decisões unilaterais e pela falta da execução de premissas básicas como o
Planejamento Sistemático de Conservação (PSC), e o debate e consulta à
sociedade.
“Sustentabilidade pressupõe transparência e participação social
ampla, de forma a garantir equilíbrio entre fatores econômicos, sociais e
ambientais na formulação de políticas públicas, na tomada de decisões e nas
ações que afetem o conjunto ou parte do território e dos brasileiros”, avalia
Mauro.
A proposta do PDE está na Portaria nº 471,
publicada no dia 9 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU). Os documentos
pertinentes podem ser obtidos no site do MME (www.mme.gov.br), no link PDE
2023. Embora esta revisão já tenha eliminado a possibilidade de instalação das
hidrelétricas por enquanto, é importante que a sociedade continue a monitorar
futuras revisões do plano para garantir que estes empreendimentos não venham a
ser incluídos no futuro.
Fonte: WWF Brasil
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