STF mantém ação de R$ 1 bi do MPT
contra Eternit por exposição de ex-trabalhadores ao amianto.
Valor pedido visa a indenizar
ex-trabalhadores que adoeceram devido à exposição constante ao amianto na
fábrica de Osasco.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal
Federal (STF), cassou nesta segunda-feira (1), a liminar que suspendia a ação
civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na Justiça do
Trabalho de São Paulo (SP) contra a Eternit. O MPT pede condenação de R$ 1
bilhão por danos que teriam sido causados a ex-empregados de uma fábrica em
Osasco (SP) por exposição ao amianto. A decisão do ministro Celso de Mello
também derrubou a liminar que suspendia outra ação contra a Eternit, de
iniciativa da Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto (Abrea).
“Essa é uma grande vitória, pois, o STF
restabeleceu o julgamento da ação na Justiça do Trabalho de São Paulo, que
estava paralisada”, disse o coordenador Nacional de Defesa do Meio Ambiente do
Trabalho, o procurador Philippe Gomes Jardim, que também assina a ação.
No processo, o MPT pede também o pagamento de
tratamento médico aos ex-funcionários da fábrica em Osasco que não estejam
inscritos em plano de saúde custeado pela empresa. Numa amostra de mil
ex-trabalhadores, avaliados pela Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Medicina e
Segurança do Trabalho (Fundacentro), quase 300 adoeceram por contaminação do
amianto. Destes, 90 morreram entre 2000 e 2013. Mas o número pode ser muito
maior, já que a Eternit ocultou ou dificultou a ocorrência de inúmeros
registros.
Histórico no STF – A suspensão das ações foi
concedida, em dezembro de 2013, pelo próprio Celso de Mello em caráter liminar
ao examinar a Reclamação (RCL) da Eternit, que questionava as ações. No
entanto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer em
agravo regimental da Abrea, derrubando todos os argumentos apresentados pela
empresa. Em seu julgamento final, o ministro aceitou o parecer de Janot.
A ação do MPT trata de ex-empregados que morreram
ou sofrem graves doenças respiratórias e câncer de pulmão relacionadas ao
amianto, com enfoque na reparação transindividual do dano (direitos coletivos).
As vítimas foram contaminadas por exposição prolongada ao amianto, mineral
utilizado para fabricar telhas e caixas d’água. A empresa manteve a planta
industrial em Osasco funcionando por 52 anos.
Adoecimento – As placas pleurais são as doenças
mais frequentemente encontradas nesses trabalhadores, associadas ou não a
outras patologias relacionadas ao amianto. A asbestose, conhecida como “pulmão
de pedra”, é uma dessas patologias. Progressivamente, destrói a capacidade do
órgão de contrair e expandir, impedindo o paciente de respirar. Normalmente, a
asbestose se manifesta décadas após a contaminação, num intervalo de 10 anos,
20 anos ou até 30 anos. Primeiro, vem uma inflamação contínua, que vai piorando
com o tempo até se configurar em câncer. Não por acaso é grande o números de
pessoas que adoeceram quando já não mais trabalhavam na Eternit.
Fonte: EcoDebate
Nenhum comentário:
Postar um comentário