Governo destina 3,28 milhões de
hectares para áreas de preservação e reforma agrária.
O Programa Terra Legal do Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA) destinou 3,28 milhões de hectares de terras
federais no Acre, Amazonas, Pará e em Rondônia para a reforma agrária e para a
conservação do meio ambiente.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel
Rosseto, ressaltou que a decisão anunciada ontem (27) colabora para a
estabilidade fundiária na Amazônia Legal e informa que foram respeitadas as
regras para a transferência de titularidade.
“Nós estamos regularizando as áreas da União na
Amazônia Legal. A partir da transferência de nominalidade, as áreas receberão
maiores cuidados, serão melhor utilizadas e poderão ser usadas em projetos de
desenvolvimento de forma mais sustentável”, avaliou o ministro.
O MDA destinou três milhões de hectares para o
Ministério do Meio Ambiente, que serão transformados em áreas ambientais, sendo
2,6 milhões no Amazonas, 411 mil no Pará e 12 mil em Rondônia. Além disso, 155
mil hectares foram repassados para o governo do Acre, também para preservação
ambiental.
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira,
destacou a importância das terras. “As áreas são para o Serviço Florestal
Brasileiro, destinadas à exploração sustentável de madeira, e para o Instituto
Chico Mendes. Os dois vão fazer os estudos para a criação de áreas de
preservação”, disse.
O MDA destinou 62,5 mil hectares a 806 famílias
no Amazonas para a ampliação da reserva legal do Projeto do Assentamento Acari,
nos municípios de Borba, Novo Aripuanã e Apuí.
No Pará, 23,5 mil hectares atenderão a 209
famílias com os projetos Agroextrativista Montanha Mangabal, no município de
Ituíba, e o Desenvolvimento Sustentável Castanheira II, em Senador José
Porfírio.
O ministério concedeu também 7,9 mil hectares
para o município de Itupiranga e 42,6 mil hectares para Novo Repartimento,
ambos no Pará. Mais 7,2 hectares foram entregues aos agricultores Maurício
Rodrigues de Souza e Elizete Pereira de Oliveira, que vivem no município de
Itinga, no Maranhão.
Fonte: Agência Brasil
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