3 milhões de hectares para a
Amazônia.
Vista aérea sobre o Parque Nacional do Juruena
(MT/AM). Foto: © Adriano Gambarini/ WWF-Brasil
Em cerimônia no último dia 27, o Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio do Programa Terra Legal Amazônia,
concedeu ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), mais de 3 milhões de hectares de
terras públicas federais para criação de novas Unidades de Conservação (UCs)
federais de uso sustentável e proteção integral na Amazônia. A assinatura,
realizada em Brasília, foi feita pela ministra do MMA, Izabella Teixeira, e
pelo ministro do MDA, Miguel Rossetto. Além disso, cerca de 240 mil hectares
foram destinados para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(Incra), pequenos produtores e municípios da Amazônia.
No evento, a ministra explicou que a decisão é uma
conquista socioambiental, que só foi possível graças à parceria com o MDA, o
Incra, a Fundação Nacional do Índio (Funai), além do trabalho envolvendo
centenas de servidores públicos federais, estaduais e municipais, incluindo-se
o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Para o superintendente de Políticas Públicas do
WWF-Brasil, Jean Timmers, a medida é muito importante pois dá um destino para
terras públicas no norte do País. “Além disso, a decisão contribui para o
cumprimento das metas do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), que é o
maior programa de conservação de florestas tropicais do mundo, e aumenta a
governabilidade das pessoas sobre seus territórios, o que torna capaz a
dinamização de uma economia sustentável e justa na Amazônia”, explica.
Em setembro de 2013, durante a primeira fase do
Programa Terra Legal Amazônia, o MMA recebeu quase 1 milhão de hectares no
estado do Amazonas, com áreas divididas entre as glebas Urupadí (480.887) e
Parauarí (472.025), no município de Maués. Nesta segunda etapa, dos mais de 3
milhões de hectares entregues ao MMA, 2,6 milhões de hectares estão no
Amazonas, 411 mil hectares no Pará e 12 mil hectares em Rondônia.
Sobre o Arpa
O Arpa é um programa do governo federal, coordenado
pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), criado em 2002. Almeja proteger 60
milhões de hectares de unidades de conservação (UCs) na Amazônia brasileira, a
partir do estabelecimento de sua terceira fase, em maio de 2014. Foi criado com
o objetivo de expandir e fortalecer o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC) na Amazônia, além de assegurar recursos financeiros para a
gestão destas áreas, a curto e longo prazos, e promover o desenvolvimento
sustentável da região.
O WWF-Brasil tem sido parte integrante desse
processo único no país e no mundo, tendo participado ativamente da construção
de um inovador arranjo entre governo, empresas e doadores privados, sociedade
civil e organizações internacionais.
Reconhecido internacionalmente, o Arpa combina
biologia da conservação com as melhores práticas de planejamento e gestão. As
unidades de conservação apoiadas pelo programa são beneficiadas com bens, obras
e contratação de serviços necessários para a realização de atividades de
integração com as comunidades de entorno, formação de conselhos, planos de
manejo, levantamentos fundiários, fiscalização e outras ações necessárias ao
seu bom funcionamento.
Em 2014, o Programa, por meio da Iniciativa
“Compromisso com a Amazônia – Arpa para a Vida”, lançou uma ferramenta
inovadora que realizou esforços de captação e outros compromissos necessários
para desenvolver um novo arranjo financeiro para o Programa Arpa. A proposta é
que um montante de U$ 215 milhões seja alocado em um fundo de transição,
estabelecido como um fundo de amortização, que financiará a gestão das UCs do
Arpa durante 25 anos.
* Com informações do Ministério do Meio Ambiente.
Fonte: WWF Brasil
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