WWF-Brasil lança publicação sobre
a gestão das águas no Brasil.
por
Redação do WWF Brasil
Glauco Kimura de Freitas e Angelo J. R. Lima
durante o lançamento da publicação. Foto: © WWF-Brasil / Nivia Omena.
O WWF-Brasil lançou ontem, em São Paulo, a publicação
“Governança dos Recursos Hídricos – Proposta de indicadores para acompanhar sua
implementação”, realizada em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) e o
HSBC. Sistematizado pelo cientista político Fernando Abrucio, o estudo analisou
a administração das águas no país desde a aprovação da Política Nacional de
Recursos Hídricos, em 1997 (Lei 9.443/97), e do Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), responsável por coordenar a
gestão das águas, arbitrar conflitos e promover a cobrança pelo uso da água.
O diagnóstico mostrou que passados mais de 17 anos
são necessárias mudanças para aperfeiçoar a governança. Nesse sentido, a
publicação propõe a criação do “Observatório das águas” que, quando em
funcionamento, contaria com uma ferramenta inédita para fiscalizar a capacidade
dos governos de administrar os recursos hídricos do país: “o Índice de Boa
Governança da Água”, nos moldes do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
O indicador seria responsável por monitorar uma
série de áreas do setor hídrico: a qualidade e efetividade das leis e da
regulação; se os governos estão atuando de forma coordenada e se as metas,
diretrizes e recomendações do SINGREH estão sendo cumpridas. O indicador seria
responsável ainda por fiscalizar se os governos estão sendo capazes de
articular a Política Nacional de Recursos Hídricos com as políticas estaduais e
municipais relacionadas.
“Outro ponto importante do indicador é o
monitoramento da participação da sociedade civil. Ele avaliaria se a sociedade
está sendo incluída na agenda da água e nas discussões sobre o tema e também se
essa participação está sendo efetiva”, explica a secretária-geral do
WWF-Brasil, Maria Cecilia Wey de Brito.
Termômetro da governança
Para chegar à conclusão de que o setor hídrico no
Brasil precisa ser aperfeiçoado, o estudo coordenado pelo WWF-Brasil analisou
detalhadamente o SINGREH em diversas áreas e classificou cada uma delas
conforme o estágio em que se encontram: “básico”, “intermediário” e “avançado”.
Nenhuma das áreas alcançou o resultado “avançado” no “termômetro da
governança”.
No estágio “intermediário” foi classificada a
efetividade da legislação. O estudo considerou que a lei 9.443/97 apresenta
avanços: define valor econômico para um recurso natural, garante a descentralização,
participação da sociedade e possui instrumentos de gestão consistentes. Porém,
não reconhece as especificidades dos biomas brasileiros e tampouco define o
papel dos municípios no sistema hídrico do país. Verificou-se ainda que o
SINGREH não é capaz de abraçar toda a agenda da água, especialmente no que se
refere ao controle e gestão dos eventos críticos (secas e inundações).
A participação da sociedade na agenda da água
obteve a pior classificação: estágio “básico”. O estudo considerou que a
participação qualificada, ou seja com conhecimento sólido sobre a política do
setor) ainda é pouco expressiva. Falta capacitação e conscientização do cidadão
sobre sua participação no sistema.
Confira aqui o estudo completo.
Fonte: WWF Brasil
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