Aberta consulta pública para
aperfeiçoar plano de agricultura de baixo carbono.
O Observatório ABC, iniciativa lançada em 2013
para envolver a sociedade brasileira no debate sobre a agricultura de baixo
carbono, iniciou ontem (26), em Belém, no Pará, uma consulta pública para
receber sugestões para o aperfeiçoamento do plano de agricultura de baixo
carbono do governo federal, conhecido como Plano ABC.
O Decreto 7.390/2010, que operacionalizou a Lei
de Mudanças Climáticas, definiu que deveria haver uma revisão dos planos
setoriais a cada dois anos, no máximo. Um deles, o Plano ABC – Plano Setorial
de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma
Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura – tem por objetivo
organizar e planejar ações a serem realizadas para a adoção das tecnologias de
produção sustentáveis, que ajudem a responder aos compromissos de redução de
emissão de gases de efeito estufa (GEE) no setor agropecuário, assumidos pelo
Brasil.
O Observatório ABC é coordenado pelo Centro de
Estudo de Agronegócios da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro), que acompanha a
implementação do Plano ABC. O processo de consulta pública presencial inclui
reuniões, em fevereiro próximo, em Cuiabá (MT) e Brasília (DF), além de
consulta eletrônica, que poderá ser feita no endereço do
observatório na internet . As sugestões serão recebidas até o dia
9 de março. Elas serão reunidas em uma proposta que o Observatório ABC
encaminhará ao governo para ser incorporada no processo de revisão do plano.
O economista Célio Porto, consultor do
Observatório ABC, destacou hoje em entrevista à Agência Brasil, que a ideia é
entregar a proposta conclusiva ao Ministério da Agricultura, durante um grande
evento internacional que o órgão está organizando para abril, para discutir
políticas de agricultura de baixo carbono. O documento estará disponível para a
sociedade a partir de maio.
Na avaliação do consultor do Observatório ABC, o
principal gargalo para a implementação do Plano ABC é que se deu muita ênfase à
parte de financiamento ao agricultor. “Até a safra 2013/2014, foram emprestados
R$ 7,4 bilhões, mas se deu pouca ênfase à parte complementar, que envolve
treinamento, capacitação, divulgação e, efetivamente, há poucos profissionais
que conhecem com profundidade essas tecnologias recomendadas para dar
assistência ao produtor“.
Porto disse que não basta o produtor tomar um
financiamento para recompor pastagens degradadas, por exemplo, porque elas
podem voltar a se degradar. É preciso usar técnica adequada e implementá-la da
forma recomendada. De 2011 a 2013, foram capacitados menos de 20 mil produtores
e técnicos rurais, enquanto o Plano ABC prevê a capacitação de 19.940 técnicos
e 935 mil produtores.
“A gente tem recomendado a necessidade de se
complementar a parte de financiamento ao produtor com a parte de assistência
técnica e, antes dela, a capacitação dos agentes formadores técnicos e
extensionistas que vão dar esse suporte ao produtor”, manifestou. Outro entrave
à implementação do Plano ABC, segundo ele, é o excesso de concentração de
crédito na recuperação de pastagens degradadas. O lado bom disso é que libera
áreas para outras atividades, inibindo o desmatamento para poder ampliar áreas
cultivadas. Assegurou, porém, que há outras políticas previstas no plano, que
também são importantes e precisam ser adotadas. Entre elas, citou a integração
lavoura/pecuária/floresta e o plantio direto.
Porto apontou que há também uma concentração
maior nas regiões de agricultura mais desenvolvida, como Sul, Sudeste e a área
sul do Centro-Oeste brasileiro. “Na região amazônica, por exemplo, há
dificuldade até de cadastro pela falta de regularização fundiária e isso
atrapalha a tomada de crédito. Ações complementares precisam ser buscadas. A
gente acredita que neste momento em que a sociedade nacional está preocupada
com o risco de falta de água e de energia elétrica, com os reservatórios
baixos, isso pode contribuir para despertar um pouco mais a consciência da
população e dos gestores públicos quanto à necessidade de se dar mais ênfase a
programas desse tipo”.
Fonte: Agência Brasil
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