MPF/RS cobra ações para preservar
ecossistema das margens do Rio Uruguai.
Procuradora da República denuncia descaso de órgãos
oficiais com degradação ambiental em área de preservação permanente
Rio Uruguai. Mapa: Ministério dos Transportes.
O Ministério Público Federal em Santa Rosa (RS)
ajuizou ação civil pública contra o Estado do Rio Grande do Sul, a Fundação
Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e o Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), requerendo à Justiça que as
três partes sejam obrigadas cumprir suas funções de fiscalizar a mata ciliar do
Rio Uruguai, bem como elaborar e executar um projeto de recuperação das Áreas
de Preservação Permanente (APP) na margem do Rio Uruguai – nos municípios da
área de abrangência de atuação da Procuradoria da República em Santa Rosa.
A procuradora da República Letícia Carapeto Benrdt,
autora da ação, frisa que “o inquérito civil público relativo a esta ação já
tramita há quase dez anos, sendo que já foram tomadas junto aos órgãos
ambientais todas as medidas administrativas cabíveis, com o objetivo de
solucionar a questão. Não obstante isso, a fiscalização na Área de Preservação
Permanente na margem do Rio Uruguai continua praticamente nula, o que incentiva
a reprodução e perpetuação da degradação ambiental”.
Desde 2006, a Procuradoria da República em Santa
Rosa vinha recebendo relatos de irregularidades cometidas dentro da APP, nas
margens do Uruguai: construções irregulares, desmatamento e até a existência de
portos clandestinos, que serviam para tráfico de animais silvestres, de drogas,
de armas e a prática de contrabando.
A Procuradoria da República em Santa Rosa realizou,
durante esse tempo, uma série de reuniões entre as partes envolvidas, além de
ter emitido recomendações para que tanto Ibama como Fepam efetivamente
fiscalizassem e aplicassem as penalidades cabíveis diante das infrações. O MPF
relata na ação que “inúmeras pessoas” ocuparam a APP ao longo da margem do Rio
Uruguai, “desequilibrando o ecossistema da mata ciliar e poluindo o Rio Uruguai
com os dejetos oriundos de quase 500 moradias construídas”.
Residências de luxo – A ação civil pública é
documentada com fotografias das residências construídas sobre as margens do Rio
Uruguai, desrespeitando o limite mínimo de 500m da mata ciliar. “Via de regra,
as construções irregulares existentes ao longo das margens do Rio Uruguai são
realizadas por pessoas bem instruídas e de posses, que não residem na
localidade e buscam lazer”, relatou o Ibama ao Ministério Público Federal.
O caso guarda alguma semelhança com os imóveis que
ficavam nas encostas litorâneas da Ilha Grande, em Angra dos Reis (RJ),
atingidos por deslizamentos de terra em dezembro de 2009. 31 pessoas morreram
soterradas numa pousada de luxo que havia sido construída sem o licenciamento
ambiental na região.
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