Em Paraty (RJ), acordo garante
pesca tradicional e conservação de estação ecológica.
Intermediado pelo MPF, o acordo mostra que é
possível compatibilizar a presença e a subsistência de populações tradicionais
em unidades de conservação.
A partir da mediação do Ministério Público
Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ), o Instituto Chico Mendes de Conservação
da Biodiversidade (ICMBio) e os pescadores da comunidade de Tarituba, em Paraty
(RJ), assinaram Temo de Ajuste de Conduta (TAC) para garantir a conservação da
Estação Ecológica de Tamoios e a realização de projetos de pesquisa, bem como
proporcionar a manutenção dos modos de vida e os meios de subsistência dos
pescadores.
De acordo com o TAC, o ICMBio fica responsável
por promover cursos de capacitação em legislação pesqueira, gestão
compartilhada, monitoramento participativo e multidisciplinar, além de outras
temáticas pertinentes. Os pescadores devem cumprir a legislação e as cláusulas
vigentes no TAC, como participar dos cursos de capacitação, utilizar somente
embarcações a remo ou vela e apresentar planilhas mensais de controle de
quantidade e espécies extraídas por cada pescador.
Anualmente, a Estação Ecológica deverá apresentar
o resultado do monitoramento para serem feitas a avaliação e a proposição de
possíveis medidas corretivas. O TAC tem validade de três anos e poderá ser
renovado por igual período, em comum acordo entre as partes. Os resultados do
monitoramento, medidas corretivas ou complementares observadas ao longo de todo
esse período deverão ser incorporadas ao TAC.
O procurador da República Felipe Bogado, que
intermediou o TAC, disse que “esse acordo já era aguardado há tempos pelos
pescadores de Tarituba e demonstra a possibilidade de compatibilizar a presença
de populações tradicionais em unidades de conservação, mesmo as de proteção
integral.
Assim, os modos de vida dessas populações são garantidos e ainda
auxiliam nos objetivos de preservação e conservação ambientais”.
O procurador também destacou o compromisso do
ICMBio de apresentar uma proposta para a consolidação territorial da ESEC
Tamoios, ouvindo a comunidade de Tarituba e estabelecendo o microzoneamento das
áreas ocupadas por populações tradicionais, visando à elaboração de um Plano de
Uso Tradicional (PUT).
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