MPF pede suspensão de licitação
para exploração de gás de xisto no oeste paulista.
Técnica usada para extração do combustível
contamina lençóis freáticos, o solo e o ar.
O Ministério Público Federal em Presidente
Prudente (SP) quer a suspensão dos efeitos da licitação realizada em 2013 pela
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que liberou a
exploração de gás de xisto na bacia do rio Paraná. O combustível está
localizado entre as rochas a milhares de metros de profundidade e sua
exploração pode gerar impactos ambientais incomensuráveis, riscos à saúde
humana e prejuízos às atividades econômicas regionais.
Cinco dos blocos licitados estão no oeste
paulista, em área superior a 11 mil km², abrangendo municípios da jurisdição de
Presidente Prudente, Andradina e Tupã. Além da ANP, a Petrobras e as empresas
Petra Energia S.A. e Bayar Empreendimentos e Participações Ltda., que venceram
a licitação, também são rés na ação civil pública.
A extração do gás de xisto se dá por um processo
chamado fraturamento hidráulico, que utiliza jatos de água sob pressão para
quebrar as rochas sedimentares. A água é misturada com areia e centenas de
produtos químicos que mantêm as fraturas abertas e permitem a extração do gás.
A composição química do fluido de fraturamento é segredo industrial, mas
empresas do setor já indicaram o uso de substâncias ligadas diretamente a
câncer de ossos, de fígado e de mama, problemas circulatórios e respiratórios,
assim como distúrbios do cérebro e do sistema nervoso.
Danos ambientais – O uso desses produtos químicos
e a consequente liberação do próprio gás de xisto e outros gases, como o
metano, levam à contaminação do solo, ar e água, além de induzir abalos
sísmicos. No caso do oeste paulista, a situação é ainda mais grave, visto que
boa parte das reservas estão logo abaixo do Aquífero Guarani, a maior fonte de
água doce subterrânea da América do Sul, com capacidade para abastecer por um
ano, sem necessidade de tratamento, duas vezes e meia a população brasileira.
Em pouco tempo, porém, a adoção do fraturamento hidráulico seria capaz de
contaminar irreversivelmente o reservatório, estratégico para as gerações
atuais e futuras.
Além da contaminação da água potável, a técnica
demanda grande quantidade de recursos hídricos, o que se mostra crítico no
contexto da crise de abastecimento enfrentada esse ano pelo Estado de São
Paulo. As principais atividades econômicas da região, a agricultura e a
pecuária, também seriam seriamente afetadas pelo consumo excessivo de água para
exploração do xisto, sem falar da contaminação do solo. Os blocos ofertados
estão também muito próximos de Unidades de Conservação com grande diversidade
de espécies, inclusive algumas ameaçadas de extinção, como o mico-leão-preto,
que encontra na região refúgio para a sua maior população livre.
Por conta de todos esses riscos, em alguns
países, como Itália, Áustria, Dinamarca e Alemanha, o fraturamento hidráulico
já está proibido. Na Argentina, a contaminação dos lençóis freáticos pela
técnica levou a Europa a proibir a importação das maçãs e produtos de origem
animal da região.
Falta de estudos – Apesar dos danos ambientais
decorrentes da exploração de gás de xisto já conhecidos internacionalmente, a
ANP e a União não realizaram estudos ambientais prévios, como a Avaliação
Ambiental de Área Sedimentar – AAAS, antes do procedimento licitatório, e
apenas pretendem fazê-los após a fase de exploração e o início da fase de
produção. Por outro lado, portaria dos Ministérios de Minas e Energia e do Meio
Ambiente, de 2012, determina que a AAAS deve ser realizada antes da concessão
de blocos exploratórios às empresas arrematadoras. No caso em questão, as
próprias audiências públicas realizadas antes da licitação não contaram com a
presença oficial de órgãos ambientais e indígenas, e a questão ambiental não
foi abordada ou foi posteriormente ignorada pela ANS.
Pedidos – O MPF pede à Justiça Federal que os
contratos de concessão para exploração do gás de xisto no oeste paulista sejam
imediatamente suspensos visto que, como foram assinados em maio, a fase de
exploração já pode ser iniciada e já há possibilidade de perfuração de poços
para “pesquisa”. Pelo contrato, o “programa exploratório mínimo” dessa fase
inicial obriga as empresas a investirem R$ 55 milhões. Tal gasto naturalmente
as motivaria a iniciar a fase exploratória, exercendo pressão sobre os órgãos
ambientais, sem o conhecimento científico e a discussão pública necessários.
A liminar requerida também pretende que a ANP
seja proibida de promover novas licitações de blocos para extração do gás de
xisto por fraturamento hidráulico na região enquanto não houver a realização de
estudos técnicos científicos que demonstrem a viabilidade do uso dessa técnica
em solo brasileiro. O MPF exige ainda que a exploração esteja condicionada à
regulamentação do Conama e à realização de Estudos de Impacto Ambiental, como a
AAAS. A ação, de autoria do procurador da República Luís Roberto Gomes,
solicita que as rés paguem multa diária de R$ 500 mil para cada um dos pedidos
que venham a ser descumpridos após deferimento da Justiça.
No Paraná, onde também foram licitados blocos
para extração do gás de xisto, a Justiça Federal atendeu a pedido do MPF e
concedeu liminar suspendendo os efeitos dos contratos firmados.
O número para acompanhamento processual é
0006519.75.2014.403.6112. Para consultar a tramitação, acesse:
http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/
Nenhum comentário:
Postar um comentário