Evasão fiscal das empresas é tema para o desenvolvimento pós-2015.

por Lyndal Rowlands, da IPS

Falta uma estrutura tributária internacional mais justa para que sejam alcançados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável posteriores a 2015. Foto: Eoghan OLionnain CC by SA 2.0 Licença https://creativecommons.org/licenses/by-sa/2.0/

Nações Unidas, 24/3/2015 – A evasão fiscal das empresas transnacionais é um tema urgente para o financiamento do desenvolvimento posterior a 2015, já que os fundos públicos são de vital importância para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nos países pobres.

As finanças públicas nacionais são um elemento fundamental da agenda de desenvolvimento posterior a 2015, segundo se depreende de um projeto de agenda que circulou nos últimos dias sobre a Terceira Conferência de Financiamento para o Desenvolvimento, que acontecerá em Adis Abeba, capital da Etiópia, em julho.

A agenda reconhece a necessidade de maior cooperação fiscal tendo em conta “que há limites com relação à possibilidade de os governos aumentarem sua renda de forma individual em nosso mundo interconectado”. Mais de 130 países, representados pelo Grupo dos 77 (G 77), solicitaram que a Agenda de Adis Abeba inclua maior cooperação fiscal internacional, em reconhecimento ao papel cada vez mais importante que têm os sistemas tributários no desenvolvimento.

Isso acontece no contexto das contas secretas em Luxemburgo e na Suíça, que revelaram nos últimos meses como algumas das maiores empresas transnacionais do mundo evitaram o pagamento de milhares de milhões de dólares em impostos mediante acordos com paraísos fiscais.

Pepsi, Ikea, AIG, Coach, Deutsch Bank, Abbott Laboratories e mais cerca de 340 empresas fizeram pactos secretos com Luxemburgo que lhes permitiu reduzir suas cargas tributárias, segundo uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, divulgada em novembro de 2014. Outra investigação da mesma organização revelou em fevereiro que o banco privado HSBC, com sede central em Londres, possui mais de US$ 100 bilhões em contas secretas em suas filiais da Suíça e de outros países.

Dois informes das organizações independentes Oxfam e Rede de Justiça Fiscal analisam como repercute a evasão fiscal empresarial na desigualdade mundial. Catherine Olier, assessora política da Oxfam sobre a União Europeia (UE), disse à IPS que “a evasão fiscal das empresas é, na realidade, um tema muito importante para os países em desenvolvimento porque, segundo o Fundo Monetário Internacional, os países pobres são mais dependentes dos impostos pagos pelas empresas do que as nações ricas”.

Olier pontuou que são necessários fundos consideráveis para que os ODS sejam possíveis. “Se observarmos o que há atualmente sobre a mesa em termos de ajuda oficial ao desenvolvimento, ou mesmo do dinheiro financiado pelo setor privado, isso nunca bastará para financiar os ODS”, afirmou, acrescentando que “os impostos definitivamente serão a fonte mais sustentável e importante de financiamento”.

O informe da Oxfam pede às instituições europeias, especialmente à Comissão Europeia, órgão executivo da UE, que “analise os impactos negativos que o sistema fiscal de um Estado membro pode ter em outros países europeus e em desenvolvimento, e que faça recomendações públicas de mudança”.

Nicholas Shaxson, da Rede de Justiça Fiscal, disse à IPS que os paraísos fiscais são, em sua maioria, países de maior renda, mas com um impacto negativo tanto para os países ricos quanto para os pobres. “Isso já não é um tema dos países em desenvolvimento frente aos ricos. Creio que se deve ir além da geografia e começar a pensar nisso como uma batalha entre elites ricas e todos os demais. É aí que se encontra a linha de batalha, a linha divisória”, ressaltou.

Os impostos corporativos são particularmente importantes para os países em desenvolvimento, em parte porque é mais difícil aproveitar a renda fiscal de uma população pobre, apontou Shaxson. “Em termos de justiça pura, em termos de uma multinacional grande e rica que extrai recursos naturais ou lucra em um país em desenvolvimento e não paga impostos, creio que quase todos no mundo estariam de acordo, de que há algo errado nesta situação”, destacou.

Shaxson é autor do informe Dez Razões Para Defender o Imposto Sobre a Renda das Empresas, que a Rede de Justiça Fiscal divulgou no dia 18 deste mês. O documento argumenta que bilhões de dólares de gasto público estão em risco, e que, se as tendências atuais continuarem, os impostos das empresas chegarão a zero nos próximos 20 ou 30 anos.

No entanto, a Oxfam informou em janeiro que, no ano que vem, “a riqueza do 1% mais rico da população do planeta superará a dos 99% restantes, a menos que se reverta a atual tendência de desigualdade e concentração de riqueza”. A organização pediu que na Conferência de Financiamento para o Desenvolvimento, de Adis Abeba, seja realizada uma reunião ministerial que ajude a facilitar a criação de um órgão intergovernamental da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre a cooperação fiscal.

Olier ressaltou à IPS que, embora os países em desenvolvimento demonstrem seu apoio a uma maior cooperação em matéria fiscal, até o momento o apoio dos Estados membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico é menor, o que inclui os países europeus e os Estados Unidos.

Fonte: ENVOLVERDE

Energia e os possíveis caminhos para 2050.

por Redação do Greenpeace Brasil

Em encontro promovido para discutir o futuro energético do Brasil, Greenpeace apresenta cenário baseado em energia solar e com nível mínimo de emissão

Ricardo Baitelo, coordenador da campanha de Clima e Energia do Greenpeace, apresentou as projeções da organização para a matriz energética brasileira até 2050. Foto: © Alan Azevedo / Greenpeace.

Num contexto de mudança de produção de energia, a Plataforma Cenários Energéticos (PCE) surge para pensar novos rumos para a matriz energética brasileira nos próximos 35 anos, contemplando os estudos de instituições da sociedade civil. O primeiro encontro público foi realizado dia 26, em Brasília, com a participação de diversas organizações juntamente com o governo – este último representado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

O Greenpeace foi uma das quatro instituições a apresentar um cenário para a matriz energética brasileira em 2050, baseado em seu estudo de 2013, o [R]evolução Energética. As outras três a exporem seus estudos e projeções foram a COPPE/UFRJ (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, a SATC (Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina) e o ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica).

Frente ao planejamento ainda em andamento do governo para 2050, as instituições se mostraram muito preparadas e capacitadas em suas exposições, embora vários pontos divergentes entre os quatro cenários tenham embasado a maior parte da discussão.

Dentre os quatro cenaristas, o Greenpeace é o que mais prioriza a energia solar. De modo geral, observa-se que os demais consideram como base da matriz energética do Brasil a fonte hídrica. 

Mesmo assim, todos os cenários indicam a importância de fontes renováveis como hidroeletricidade, solar e eólica e uma política de energia bastante calcada em eficiência energética.

“Apesar das diferenças entre as projeções, fica claro que o futuro do país depende do desenvolvimento e expansão da energia solar”, explica Ricardo Baitelo, coordenador da campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil. Porta-voz da ONG no encontro, Baitelo alertou que esse investimento em solar é para ajudar a atender a demanda energética com baixas emissões de gases de efeito estufa, gerando de centenas de milhares de empregos verdes.

Todos os cenários incluem, mesmo que em distintas proporções, fontes de energia constantes (térmicas, gás, carvão e nuclear), como forma de complementar a intermitência das fontes renováveis predominantes. O cenário do Greenpeace é um exceção: ele não adiciona ao Plano de Obras térmicas a carvão nem usinas nucleares.

As projeções do Greenpeace apresentam uma expansão de fontes térmicas mais moderada em relação aos demais cenaristas, valendo-se apenas de usinas à gás natural enquanto as demais fontes fósseis são na maioria desconsideradas. Essa estratégia de expansão corresponde com o objetivo do Greenpeace de reduzir a emissão de gases de efeito estufa e erradicar os riscos nucleares.

Sobre a geração hídrica, o Greenpeace não inclui em seu cenário hidrelétricas de grande porte ou qualquer que tenha reservatório. A PCE supõe que nos Planos de Obras com grandes hidrelétricas, a área impactada será a Região Amazônica. Diante disso, seria possível interpretar que as matrizes da SATC, COPPE e ITA resultariam em impactos de distintas proporções na região.

“A iniciativa da Plataforma de Cenários Energéticos é extremamente positiva para propor soluções alternativas aos planos governamentais”, atesta Baitelo. Para ele, é essencial aumentar o debate sobre as escolhas necessárias para chegar a 2050 com uma matriz de baixos impactos socioambientais e baixas emissões de gases de efeito estufa.

Fora todo o debate e proposições, no final do evento os participantes pontuaram a necessidade de incentivos e políticas efetivas para o desenvolvimento maciço da energia solar no Brasil, como a desoneração do ICMS e a melhora das condições propostas pela resolução 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Fonte: Greenpeace Brasil

Depois de desmatamento zero, soja na Amazônia precisa de ilegalidade zero.

por Redação do Observatório do Clima*

Área desmatada para plantio de soja na Amazônia. Foto: Greenpeace/Daniel Beltra.

Mesmo sem desmatar, 65% das propriedades na Amazônia mato-grossense estão ilegais perante o Código Florestal, indica Ipam.

A cadeia produtiva da soja na Amazônia avançou com acordos para reduzir o desmatamento, como a moratória da soja, que suspendeu a compra de soja vinda de novas áreas desmatadas. Agora ela está pronta para dar o próximo passo: zerar a ilegalidade, adequando todas as propriedades ao Código Florestal.

A avaliação é feita pelo Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) na nota técnica “Produção de commodities no Brasil: desmatamento zero e ilegalidade zero”, lançada na última sexta-feira (20).

Segundo levantamento feito pelo instituto, de 3.291 propriedades que cultivavam soja na área do bioma Amazônia em Mato Grosso, 80% haviam cumprido o compromisso de zerar o desmatamento para a produção do grão, mas 64,7% estavam ilegais perante o Código Florestal de 2012, ou seja, não cumpriam os requisitos de restauração de áreas de reserva legal.

Leia aqui a nota do Ipam.

Fonte: Observatório do Clima

CSW termina com meta na igualdade de gênero até 2030.

por Josh Butler, da IPS

A diretora-executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, fala na Comissão da Condição Jurídica e Social da Mulher. Foto: Ryan Brown/ONU Mulheres.

Nações Unidas, 24/3/2015 – O 59º período de sessões da Comissão da Condição Jurídica e Social da Mulher (CSW) da Organização das Nações Unidas (ONU) terminou com a meta de alcançar a igualdade de gênero nos próximos 15 anos, resumida no lema “50.50 em 2030”.

Entre os dias 9 e 20 deste mês, milhares de delegadas e delegados, governantes, embaixadores, especialistas e ativistas inundaram Nova York, com mais de 650 eventos, palestras, sessões informativas, reuniões, apresentações e painéis para consolidar esse objetivo, como assinalou Ban Ki-moon, secretário-geral da ONU, durante as sessões, também conhecidas como CSW 59.

Soon Young Yoon, representante junto à ONU da Aliança Internacional da Mulher e presidente do Comitê de Organizações Não Governamentais sobre a Condição da Mulher, calcula que mais de 11 mil pessoas participaram da CSW deste ano. “Foi o maior movimento na história da ONU em Nova York”, afirmou à IPS.

Yoon atribuiu a enorme participação às tentativas que em 2014 pretenderam reduzir os direitos das mulheres, como as atividades fundamentalistas no Oriente Médio e na África, o sequestro de 270 estudantes na Nigéria pelo grupo extremista Boko Haram, e a crescente cultura de hostilidade e assédio na internet. “O movimento de mulheres redobrou a aposta contra tudo isso. A CSW é uma peregrinação para o movimento internacional da mulher”, ressaltou.

A CSW deste ano procurou comemorar e reafirmar os compromissos internacionais assumidos na Plataforma de Ação de Pequim e na resolução 1325 do Conselho de Segurança, respectivamente em 1995 e 2000.

Em lugar de desenhar uma agenda audaciosa ou lutar por reformas políticas, era importante fazer um balanço dos avanços e avaliar quais ações serão necessárias no futuro, disse Christine Brautigam, diretora da Divisão de Apoio Intergovernamental da ONU Mulheres. “Nossa tarefa era a revisão integral da plataforma de Pequim, de como está sua implantação. Obtivemos boas indicações de como seguir adiante”, detalhou à IPS, no último dia do encontro.

A CSW se “beneficiou enormemente” de uma quantidade “sem precedentes” de informes dos Estados membros, já que 167 países apresentaram relatórios sobre as reformas em matéria de igualdade de gênero que adotaram, explicou Brautigam. Os Estados membros haviam acordado que a CSW produziria uma “breve e sucinta declaração política” que reafirmaria o compromisso de cumprir a plataforma de Pequim e conseguir a igualdade de gênero até 2030. “A conclusão mais importante é esse resultado político adotado no primeiro dia”, destacou.

A declaração tem seis pontos de ação, pedindo um enfoque renovado e um progresso mais rápido rumo aos ideais estabelecidos na plataforma de Pequim.

Os Estados membros pediram o fortalecimento de leis e políticas, maior apoio aos mecanismos institucionais que defendem a igualdade de gênero, transformação das normas discriminatórias e estereótipos de gênero, maior investimento para fechar as brechas de recursos, prestação de contas no cumprimento dos compromissos, e melhor capacidade de coleta de dados, monitoramento e avaliação.

“Essa é uma base formidável para que todos, desde os governos até o sistema da ONU e a sociedade civil, partam para a ação”, ressaltou Brautigam. Embora reafirmar os compromissos anteriores e analisar o progresso fosse o objetivo oficial da CSW, não foi sua única função.

Liesl Gerntholtz, diretora da Divisão de Direitos da Mulher da organização Human Rights Watch, disse que a CSE anual se converteu em um importante ponto de encontro para o intercâmbio de ideias, energia e inspiração de mulheres de todo o mundo. “O valor da CSW saiu das negociações e dos documentos finais, para ser um espaço para a sociedade civil se relacionar com os Estados membros e entre si”, afirmou à IPS.

Segundo Gerntholtz, “o trabalho da rede é fundamental, e se converteu na parte mais valiosa da Conferência. É a oportunidade para que o movimento se reúna e desenhe estratégias, para fazer alianças mais fortes e ter discussões muito ricas e interessantes sobre quais são os problemas”.

O caráter inclusivo da CSW, onde os ativistas podem se misturar com os embaixadores e os políticos compartilham painéis com acadêmicos e celebridades, fomenta o intercâmbio de ideias e inquietações entre os estratos sociais, pontuou Gerntholtz. “Foi fascinante ouvir as pessoas falarem de formas de assédio das quais antes não se falava, como o assédio cibernético, as mulheres ameaçadas pela violência sexual nas redes sociais”, acrescentou.

Brautigam compartilhou dessa opinião. “Para mim, a CSW sempre foi uma das reuniões mais dinâmicas do calendário da ONU. É um mercado primordial de ideias e lições aprendidas, para a solidariedade e união de forças para o trabalho do próximo ano”, enfatizou.

Mas, ressaltou Gerntholtz, também há críticas. Nos últimos anos alguns Estados membros pretenderam reverter avanços obtidos e descumprir as promessas de reformas futuras. “Houve inquietação sobre o valor da CSW. Houve algumas tentativas nos últimos anos de fazer retroceder a linguagem da plataforma de Pequim, especialmente sobre a violência contra a mulher e os direitos reprodutivos. Essa continua sendo uma grande preocupação para este fórum”, afirmou.

Gerntholtz recordou que em 2014 houve uma ofensiva nesse sentido dos representantes do Irã, Egito, Vaticano e várias nações africanas, um grupo ao qual se referiu como a “aliança pouco santa”. Em “qualquer outra circunstância, não se falariam entre si, mas se agrupam para diluir importantes direitos das mulheres”, destacou.

No dia 20, durante o encerramento da CSW, a diretora-executiva da ONU Mulheres, Phumzile Mlambo-Ngcuka, declarou que a sessão deste ano foi “enérgica, dinâmica e orientada pra o futuro”. “Todos estamos conscientes de que não há atalhos para conseguir a igualdade de gênero, o empoderamento da mulher e os direitos humanos das mulheres e meninas. Com base no caminho que percorremos, sabemos que há mais desafio pela frente”, afirmou durante a sessão de encerramento, na qual o Brasil foi eleito para a presidência do próximo período de sessões.

Fonte: ENVOLVERDE

Crise hídrica de São Paulo é denunciada na ONU.

por Redação do WWF Brasil

O sistema Cantareira é um dos mais afetados pela crise hídrica. Foto: © Midia Ninja.

O Conectas Direitos Humanos e a Aliança pela Água, coletivos de organizações do qual o WWF-Brasil faz parte, denunciaram a crise hídrica de São Paulo durante a 28ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) na última sexta-feira, dia 20.

No pronunciamento, as duas organizações alertaram quanto à iminente situação de colapso no abastecimento de água na região metropolitana, a mais rica do país, que ameaça o direito humano de milhões de pessoas ao acesso à água. “A crise sem precedentes ocorre em consequência de décadas de uso indevido da água e em razão de políticas irresponsáveis de conservação. O desmatamento, a ocupação ilegal nas margens e a poluição da água comprometeram a capacidade das bacias hidrográficas de resistir à seca”, dizia um dos trechos da declaração.

As entidades enfatizaram a crise como consequência de décadas de políticas equivocadas na gestão e conservação da água e o uso indiscriminado do racionamento informal, chamado pelo governo de “redução de pressão”, que impacta principalmente as comunidades mais vulneráveis.

Com a denúncia, as organizações esperam acionar os mecanismos do Conselho de Direitos Humanos da ONU em defesa do direito humano de acesso à água dos cidadãos paulistas, como o Relator Especial da ONU para a Água.

A Conectas possui status consultivo nas Nações Unidas, o que permite participação nas sessões do Conselho. Reunindo representantes da sociedade civil e de governos de 47 países membros, incluindo o Brasil, o Conselho de Direitos Humanos da ONU é a instância global por excelência para a discussão do tema dos direitos humanos.

A Aliança pela Água é uma coalisão independente formada por mais de 40 ONGs, dentre elas, o WWF-Brasil.

Fonte: WWF Brasil

Como as cidades tratam seus rios.

por José Tadeu Arantes, da Agência FAPESP

Córrego na cidade de Araçatuba. Pesquisa investigou 16 municípios do Oeste Paulista e faz diagnóstico dos cursos d’água que sustentaram sua criação. Foto: Caiocapelari/Wikimedia Commons.

Valorizados em grandes parques públicos ou esquecidos, assoreados e poluídos, os rios do interior paulista informam muito sobre as trajetórias das cidades que cresceram às suas margens.

Seguindo o tratamento dado aos rios e córregos da capital, muitas dessas cidades canalizaram os seus cursos d´água e os esconderam sob avenidas e outras áreas pavimentadas. Eles são lembrados quando a temporada de chuvas faz com que as galerias subterrâneas transbordem, com alagamentos e graves transtornos para a população.

Essas foram algumas das constatações do projeto “A construção da paisagem de fundos de vale em cidades do Oeste Paulista”, apoiado pela FAPESP.

Conduzida por Norma Regina Truppel Constantino, professora no curso de Arquitetura e Urbanismo e no mestrado acadêmico em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual Paulista (Unesp), no campus de Bauru, a pesquisa investigou a situação de 16 cidades do Oeste Paulista, que nasceram e se desenvolveram ao longo do ciclo da expansão da cafeicultura.

“Nosso objetivo foi saber como os rios que sustentaram o nascimento dessas cidades são percebidos atualmente pelas respectivas populações, se eles ainda têm importância para as pessoas e são levados em conta pela gestão municipal, pelos planos diretores, pelos projetos aprovados pela câmara etc.”, disse Constantino à Agência FAPESP.

O projeto enfocou quatro cidades em cada uma das quatro linhas férreas que cortam o Oeste Paulista. 

Na linha Araraquarense: Araraquara, São José do Rio Preto, Jales e Santa Fé do Sul. Na linha Noroeste: Botucatu, Lins, Penápolis e Araçatuba. Na linha Alta Paulista: Agudos, Lençóis Paulista, Tupã e Panorama. Na linha Sorocabana: Avaré, Ourinhos, Presidente Prudente e Presidente Epitácio.

Constantino já havia estudado a formação histórica dessas cidades ao participar do Projeto Temático “Saberes eruditos e técnicos na configuração e reconfiguração do espaço urbano – Estado de São Paulo, séculos XIX e XX”, coordenado pela historiadora Maria Stella Bresciani.

“No levantamento das fazendas que deram origem a essas cidades, constatamos que os rios sempre foram elementos essenciais: ou o núcleo urbano surgiu ao seu redor ou eles definiam os limites das fazendas precursoras. A ideia que motivou o novo projeto foi acrescentar ao pano de fundo histórico um quadro detalhado da condição atual desses rios. Fizemos um trabalho exaustivo, com a participação de quatro bolsistas de iniciação científica da FAPESP. Identificamos os problemas e as potencialidades da integração desses rios nos espaços urbanos”, disse Constantino.

Tópicos

O projeto possibilitou a redação de uma espécie de diagnóstico, constituído por nove tópicos.

“Algumas das cidades mantiveram a visibilidade e identidade de seus rios, com a conservação das características naturais e sem a degradação do ambiente; em outras, as áreas foram tratadas paisagisticamente, com pouco impacto ambiental, possibilitando à população usufruir de parques lineares construído ao longo dos cursos d’água”, aponta o diagnóstico.

Existem, no entanto, cidades nas quais, apesar de haver nos planos diretores municipais diretrizes importantes para a preservação das áreas, não se levou à prática as orientações e os rios e córregos encontram-se degradados, assoreados e muitas vezes poluídos por esgoto domiciliar clandestino.

Além disso, 12 das 16 cidades apresentam trechos dos rios e córregos canalizados no subterrâneo. Nos períodos chuvosos, isso ocasiona episódios de enchentes e inundações.

Quando são implantados parques e recuperada a mata ciliar ao longo das áreas de proteção dos rios, há uma diminuição dos episódios de enchentes e inundações durante as fortes chuvas de verão, contribuindo para a drenagem urbana. Os parques também evitam que essas áreas sejam invadidas ou degradadas.

Nas cidades em que os trilhos dos trens foram instalados em alinhamento com os cursos d´água, os rios foram relegados ao esquecimento, pois a decadência do serviço ferroviário transformou essas áreas em espaços abandonados e degradados, sem segurança para atividades de lazer.

Outra conclusão a que chegaram os pesquisadores foi que, apesar de os rios serem um componente importante da história dessas cidades do Oeste Paulista, eles, em geral, não são valorizados pela população e não fazem parte do seu cotidiano; poucas são as pontes que possibilitam a visão dos rios.

Há uma inadequação nos modelos de gestão urbana, com a falta de integração entre os dispositivos das legislações ambiental e urbanística, concluíram os estudiosos.

“Para que os rios passem a ser valorizados pelas populações, é necessário um trabalho de conscientização e elaboração de projetos participativos que qualifiquem os lugares, mais do que a simples aprovação de leis e regulamentos”, conclui o diagnóstico.

Rios escondidos

A canalização dos rios e córregos é um dos problemas mais graves apontados pela pesquisadora. Nesses casos, as cidades do interior seguiram o modelo adotado na capital paulista, hoje tão criticado pelos especialistas.

“Das 16 cidades observadas, só não houve canalização em Panorama, Lençóis Paulista, Botucatu, Avaré e Presidente Epitácio. Em Panorama e Presidente Epitácio, nem poderia haver canalização, porque se trata do rio Paraná”, disse Constantino.

“O mais surpreendente é que, em vários casos, sobre os rios canalizados foram construídos parques públicos. Em vez de correrem pelos parques, tornando-se fatores de desfrute para a população, os rios foram escondidos no subterrâneo”, comentou.

Um fator positivo, destacado pela pesquisadora, é que, em quase todas essas cidades, com exceção de Agudos e Ourinhos, o esgoto não clandestino é tratado antes de ser despejado nos rios.

Segundo Constantino, há um potencial a ser desenvolvido. Como todos os 645 municípios do Estado de São Paulo, estes 16 participam do programa “Município VerdeAzul”, da Secretaria do Meio Ambiente, que estabelece 10 diretrizes para a gestão ambiental, contemplando os tópicos: Esgoto Tratado, Resíduos Sólidos, Biodiversidade, Arborização Urbana, Educação Ambiental, Cidade Sustentável, Gestão das Águas, Qualidade do Ar, Estrutura Ambiental e Conselho Ambiental. Entre os 10 primeiros colocados do ranking 2014 do programa, figuram 3 dos 16: Botucatu (1º), Lençóis Paulista (7º) e Araraquara (8º).

“É importante a visualização dos rios, porque, se as pessoas veem os rios, elas passam a valorizá-los e a se mobilizar por sua integridade”, enfatizou.

“Em Lençóis Paulista, Panorama, Avaré, Presidente Epitácio e São José do Rio Preto, essa visualização é muito evidente. Em São José do Rio Preto, aliás, apresentam-se os dois lados da situação. Porque a cidade começou entre os córregos Borá e Canela, que, hoje, estão totalmente canalizados, debaixo das principais avenidas. Mas eles são afluentes do Rio Preto, no qual foi feita uma barragem que deu origem a um lago, e a um parque muito visualizado e aproveitado pela população.”

Participaram da equipe as bolsistas Júlia Marcilio Torres, Maria Olívia Simões, Marília Lucena de Queiroz e Raisa Ribeiro da Rocha Reis.

Fonte: Agência Fapesp

Campanha chama a atenção para atropelamento de animais no Parque da Tijuca.

por Flávia Villela, da Agência Brasil*

O Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro, é uma das maiores florestas urbanas do mundoTomaz Silva/Agência Brasil.

Para tentar reduzir o número de mortes de animais por atropelamento no Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro, uma das maiores florestas urbanas do mundo, foi lançada hoje (22) no local a campanha “Dê Passagem para a Vida”. A equipe do parque, voluntários e parceiros distribuíram material educativo e faixas com frases relacionadas ao tema.

Pesquisa feita pela Universidade Veiga de Almeida revelou que, em um ano, mais de 30 animais foram atropelados dentro da unidade de conservação. O analista ambiental e coordenador do Programa Voluntariado do Parque, João Felipe Martins, destacou que mais de 400 milhões de animais silvestres morrem atropelados, por ano, nas rodovias do país, o equivalente a mais de 15 animais por segundo.

“Essa campanha é para sensibilizar os motoristas que trafegam pelas estradas do parque, para que respeitem os limites de velocidade do parque, que varia de 30 quilômetros/hora [Km/h] a 40 Km/h”, explicou Martins, que apontou que serpentes e anfíbios são as maiores vítimas de atropelamento. “Ao avistar os animais atravessando é preciso que [os motoristas] tenham calma e esperem eles passarem”.

No caso de atropelamento, a orientação dentro do Parque Nacional da Tijuca é que o motorista informe sobre o acidente em uma das guaritas para que seja feito o resgate do animal.

* Edição: Fábio Massalli/ Colaborou Lígia Souto, repórter da Radiogência em Brasília.

Fonte: Agência Brasil

Brasileiros levam prêmios da Competição Latino-Americana.

por Redação da Envolverde

Foram anunciados na noite de 25/03 os vencedores da Competição Latino-Americana da 4ª Mostra Ecofalante de Cinema Ambiental. Ao todo, 12 filmes participaram da competição, dos quais sete longas e cinco curtas.

“Brasil S/A”, de Marcelo Amaral, foi escolhido o melhor filme pelo júri, composto por Tata Amaral, Toni Venturi e Francisco Galvão de França. O filme argentino “Balada para Satã”, de Antonio Balseiro e Carlos Balseiro, foi escolhido como melhor curta-metragem.

A escolha do público foi o filme “A Lei da Água”, de André D’Elia, que também levou Menção Honrosa do júri. Este ano foram concedidas duas menções honrosas. A segunda foi para o filme “Carioca era um Rio”, de Simplício Neto.

“Neste ano consolidamos a competição latino americana com a exibição de 07 longas, o que reflete o amadurecimento desta produção no Brasil e na América Latina”, define o diretor da Mostra, Chico Guariba.

A Lei da Água

Deliberações do Júri

Melhor Curta

Pela graça da animação e sua articulação narrativa, que nos leva a um mundo fantasioso que ao final se revela uma realidade assustadora, o júri escolheu como Melhor Curta-Metragem “Balada para Satan”, de Antonio Balseiro e Carlos Balseiro.

Menções Honrosas (Longa)

Por trazer à tona os desmandos históricos no tratamento dado aos rios, o que revela a catástrofe do saneamento básico brasileiro, o júri outorga menção honrosa ao longa-metragem “Carioca era um rio”, de Simplício Neto.

Carioca era um Rio

Pela urgência do tema e por reconvocar a sociedade para a discussão do código florestal, o júri também dá menção honrosa ao filme “A Lei da Água”, de André D’Elia.

Melhor Longa

Pela relevância da experimentação da linguagem e por trazer reflexão sobre aspectos socioambientais contemporâneos, o júri elegeu como Melhor Longa-Metragem “Brasil S/A”, de Marcelo Pedroso.

Balada para Satã

Troféus

Os troféus da premiação dos melhores filmes da Competição Latino-Americana buscam valorizar a inclusão e a economia solidária. Como no ano anterior, foram idealizados e desenhados pelo Design Possível e produzidos pelo Projeto Tear. Nesta edição, agregamos um novo parceiro: Cristais São Marcos.

No novo troféu, foram mantidos em madeira a base e o muriqui, mascote da mostra. Esta madeira é proveniente de restos de poda de árvores e reaproveitamento de descartes. Uma ‘gota de água’ em cristal foi agregada ao troféu, substituindo o galho de árvore do ano anterior. Produzida em cristal, a gota remete ao colapso hídrico vivenciado pelo sudeste do Brasil.

O Projeto Tear, produtor das peças em madeira, iniciou sua trajetória em 2003. É um serviço público de saúde mental que atua no campo da inclusão pelo trabalho cultural e convivência, integrando a Rede de Atenção Psicossocial do Município de Guarulhos, por meio de parceria entre a Prefeitura de Guarulhos, Associação Saúde da Família, Associação Inclui Mais e Laboratórios Pfizer. As oficinas de trabalho e intervenção cultural funcionam como espaços de convivência e geração de trabalho e renda para 120 pessoas em situação de sofrimento psíquico ou outras vulnerabilidades socioafetivas, que participam de atividades de encadernação, mosaico, vitral, papel artesanal, marcenaria, tear e costura, serigrafia, espaço multiforme e Teatro do Oprimido. A renda obtida com os produtos e serviços é revertida para os participantes sob a forma de bolsa oficina.

Para inclusão da gota no novo modelo do troféu veio a empresa Cristais São Marcos, pioneira nesse tipo de vidro no Brasil. Tradição familiar aprendida com um mestre italiano que foi para Minas Gerais, está há mais de 60 anos em Poços de Caldas. A peças são feitas artesanalmente. Os irmãos Antônio Carlos e Paulo Molinari aprenderam a arte do vidro ainda crianças, e hoje são verdadeiros artistas vidreiros. (Ecofalante/ #Ecofalante)

Fonte: ENVOLVERDE