Para manter a floresta em pé, PEC
215 deve cair.
por
Redação do Greenpeace
A Mobilização Nacional Indígena, rede de
organizações coordenada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, promove
um tuítaço nesta quarta, a partir das 10h30, contra as propostas.
Enquanto mais de 190 países se reúnem em Lima, no
Peru, para discutir como superar o desafio das mudanças climáticas, bancada
ruralista tenta votar nesta quarta-feira (3) duas propostas que visam paralisar
a demarcação de Terras Indígenas e outras áreas protegidas – um dos mecanismos
mais eficientes para a proteção da floresta.
Duas propostas que restringem drasticamente os
direitos territoriais das populações tradicionais podem entrar em votação no
Congresso Nacional nesta quarta-feira 3 de dezembro. Se aprovadas, as medidas
abrirão caminho para o maior golpe político da história recente contra os
direitos dos povos tradicionais, inviabilizando na prática a demarcação de
novas Terras Indígenas (TIs), a criação de Unidades de Conservação (UCs) e a
titulação de Territórios Quilombolas, instrumentos fundamentais para o combate
ao desmatamento.
Ao comprometer o modo de vida de populações locais
e negar os direitos dos povos tradicionais sobre seus territórios, as propostas
colocam em risco também o enfrentamento às mudanças climáticas e o futuro do
planeta.
Para o Greenpeace, o projeto é baseado em ideias
preconceituosas e promove uma perigosa e falsa oposição entre a manutenção dos
direitos indígenas e o crescimento do agronegócio nacional.
A Mobilização Nacional Indígena,
rede de organizações coordenada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil,
promove um tuítaço nesta quarta, a partir das 10h30, contra as propostas.
Participe!
O parecer da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 215/2000, apresentado pelo deputado ruralista Osmar Serraglio (PMDB-PR),
deve ser apreciado na Comissão Especial que analisa a matéria, às 14h30, no
Plenário 12 da Câmara Federal. Já a Comissão Mista de regulamentação da
Constituição deve votar o Projeto de Lei (sem nº) que regulamenta o Art. 231 da
Constituição Federal, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), às 14h, no
Plenário 13 da Ala Alexandre Costa do Senado.
Representantes da Sociedade Civil e indígenas das
etnias Ava-Canoeiro, Apinajé, Krahô, Tapuia, Kanela do Tocantins, Xerente e
Karajá de Xambioádo, todas do Tocantins, estarão em Brasília para realizar
mobilização contra as propostas.
Abrindo as portas para o desmatamento
Apresentado por Serraglio como um substitutivo, o novo
relatório da PEC 215 propõe uma ampla gama de exceções ao direito de posse e
usufruto das terras por parte dos povos indígenas, além de inviabilizar novas
demarcações e legalizar a invasão, a posse e a exploração de terras indígenas
demarcadas. O projeto transfere, ainda, do Executivo para o Legislativo a
prerrogativa de aprovar a oficialização de TIs, UCs e territórios quilombolas e
adota a data de promulgação da Constituição (5/10/1988) como “marco temporal”
para comprovar a posse indígena. Ou seja: a comunidade teria direito à terra
apenas se puder demonstrar que ocupava o território nessa data (saiba mais).
A outra proposta que pode entrar em votação, o
Projeto de Lei Complementar que regulamenta o Art. 231 da Constituição
Federal,éassinado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), ex-líder do governo no
Senado – que também é relator do controverso parecer sobre a regulamentação da
PEC do Trabalho Escravo. A proposta classifica propriedades rurais como “área
de relevante interesse público da União”. Como consequência, o projeto
estabelece que essas áreas poderão ser excluídas da delimitação das terras
indígenas se seus títulos de ocupação forem “considerados válidos” ou poderão
ser objeto de desapropriação ou de compensação com outra área ofertada pela
União. Dessa forma, o projeto transforma interesses privados em “de relevante
interesse público da União”.
Jogo de interesses
Em agosto deste ano a Polícia Federal interceptou
uma ligação que indicaria interferência indevida de ruralistas no processo de
elaboração da relatoria da PEC 215. Segundo a investigação, que culminou na
prisão de Sebastião Ferreira Prado, líder da Associação de Produtores Rurais de
Suiá-Missú (Aprossum), na gravação Prado pede contribuição para uma “vaquinha”
de R$ 30 mil, que seria usada para pagar um advogado ligado a Confederação
Nacional da Agricultura (CNA) para produzir o relatório e “colocar as coisas de
interesse nosso”, como disse o ruralista.
Na época, a Justiça Federal em Mato Grosso
considerou que os fatos representavam “um desvirtuamento da conduta do
parlamentar responsável pela elaboração da PEC, eis que a CNA é parte política
diretamente interessada no resultado da mencionada PEC”.
Pasto fértil para engorda da bancada ruralista
O governo de Dilma Rousseff foi o que menos demarcou TIs, desde a
redemocratização do Brasil. Enquanto a média de demarcações do governo de José
Sarney foi de 13 TIs por ano de governo, o governo Dilma tem média pífia de 3,6
TIs/ano.
Em outubro passado, no auge da campanha eleitoral,
Dilma Rousseff garantiu em carta aberta que, se reeleita, se empenharia para
mudar este cenário e que considerava a PEC 215 inconstitucional. “Nada em nossa
Constituição será alterado com relação aos direitos dos povos indígenas! De
todas as justas reivindicações apresentadas não tive dúvidas sobre a questão da
inconstitucionalidade da PEC 215”, afirmou.
De acordo com o Rômulo Batista, da campanha da Amazônia
doGreenpeace, se no cenário atual as propostas já possuem forte chances de
passar no Congresso, graças a força da bancada ruralista, com a nova
configuração das casas legislativas, a costura política do agronegócio se
tornará ainda mais intensa.
“A única possibilidade de isso não acontecer é a
presidente Dilma se empenhar para que a PECnão seja aprovada, honrando sua
promessa de campanha. Agora é preciso que o governo mostre sua força e tenha
uma atuação incisiva para que este tipo de proposta não siga adiante”, afirma
Batista. Saiba mais aqui.
Fonte: Greenpeace Brasil
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