MPF cobra fiscalização para
evitar mortes de botos na Baía de Sepetiba, RJ.
Boto-cinza é uma espécie ameaçada de extinção no
território fluminense. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil.
O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos
Reis (RJ) instaurou procedimento cobrando a fiscalização da pesca predatória de
peixes, que tem levado à redução do número de boto-cinza (Sotalia guianensis)
na Baía de Sepetiba, local que abriga a maior população registrada desses
animais marinhos no estado do Rio. O boto-cinza é uma espécie ameaçada de
extinção no território fluminense, segundo a Secretaria de Estado do Ambiente
(SEA).
A captura acidental, a poluição do ambiente e o
aumento do tráfego de embarcações, assim como o desenvolvimento portuário,
industrial e urbano nas regiões costeiras estão entre as principais causas de
ameaça aos botos. A espécie sofre influência direta desses fatores adversos ao
seu habitat.
Em reunião no último dia 14, a prefeitura de
Mangaratiba entregou ao MPF a cópia de um projeto de lei para análise, que tem
o objetivo de criar uma unidade de conservação municipal de uso sustentável, a
Área de Proteção Ambiental (APA) Marinha Boto Cinza. O órgão investigará também
se houve erro do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) na caracterização das áreas de fundeio (local onde a
embarcação lança âncora) de embarcações que, aparentemente, coincidem com as
mesmas áreas de concentração do boto-cinza.
De acordo com a procuradora da República, Monique
Cheker, a fiscalização não pode ser interrompida. “A atividade de fiscalização
precisa ser constante e crescente e a deficiência material e humana existentes,
em geral, nos órgãos públicos, não podem se sobrepor à mortandade de um animal
em extinção”, disse. As entidades representadas na reunião e os demais órgãos
fiscalizatórios farão operações conjuntas para coibir a mortandade ilegal do
boto-cinza com a apreensão dos instrumentos irregulares utilizados para a
prática do crime da pesca predatória.
Para o coordenador científico do Instituto Boto
Cinza, Leonardo Flach, a fiscalização da pesca predatória é inexistente desde
1988, quando a lei que proíbe a prática entrou em vigor, porém, nos últimos
sete anos, foram investidos R$ 40 bilhões para empreendimentos na Baía de
Sepetiba. “Mesmo assim, dizem que não há dinheiro para equipar os órgãos
fiscalizadores.”
“Esse tipo de prática [a pesca predatória] causa um
problema grande e a pesca de peixes miúdos, como a sardinha e manjuba, que
servem de iscas para pescadores de fora, causa um desequilíbrio ecológico e
ambiental, pois acabando com esses peixes que servem como alimentos para os
outros peixes da cadeia alimentar, diminui o pescado, levando o pescador
artesanal a aumentar o esforço e o tamanho da rede para tentar pescar um número
maior. Na rede maior é onde o boto cai acidentalmente, morrendo. O boto se
alimenta principalmente de peixes pequenos que a pesca ilegal, com embarcações
vindas de outros estados, captura aqui dentro”, explicou Flach.
Segundo o coordenador científico do instituto, a
Polícia Federal (PF), com o Ibama e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea),
vão fazer um cronograma e um plano de ação para começar a fiscalização
periódica na Baía de Sepetiba com o objetivo de coibir o crime ambiental. “O
pescador, sabendo que não existe fiscalização, entra sem medo e comete o crime.
Havendo uma periodicidade, inibirá o pescador predatório. A APA Marinha Boto
Cinza será também um passo importante para a conservação da Baía de Sepetiba”,
concluiu.
A Baía de Sepetiba é uma das maiores do Brasil, com
536 quilômetros quadrados. A população estimada no local fica entre 739 e 2.196
botos-cinza, que utilizam a região para se alimentar, reproduzir, socializar,
descansar e se deslocar. Esta foi a primeira reunião feita entre os órgãos do
setor. Estiveram presentes os representantes do Ibama, do Inea, da PF, do
Instituto Boto Cinza, da Capitania dos Portos de Itacuruçá e das prefeituras de
Angra dos Reis e de Mangaratiba.
Segundo o MPF, além da última reunião do dia 14,
outras serão marcadas em breve para avaliar os resultados obtidos. O próximo
encontro ocorrerá em novembro com os órgãos e entidades responsáveis para
verificar o cronograma e o andamento da fiscalização.
Segundo informações da assessoria de comunicação do
Ibama, a participação do instituto na reunião veio por meio de um convite da
procuradora. Ela solicitou a fiscalização e o Ibama está analisando e
formalizando o planejamento das operações, mas ainda não tem nada definido. As
demandas continuarão em análise nas próximas reuniões com os órgãos e entidades
e as ações serão de acordo com as necessidades do governo federal, dentro do
que o instituto pode fazer.
Fonte: Agência
Brasil
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