Sociedade clama por incentivos
econômicos para cumprir o Código Florestal.
por WWF
Brasil
Segundo Scaramuzza, a observância
ao Código Florestal evita a erosão dos solos e os deslizamentos de terra,
protege as nascentes e os rios, fundamentais para a agricultura. Foto: ©
Adriano Gambarini / WWF-Brasil.
Para que o Código Florestal se torne um mecanismo
eficaz para a conservação e recuperação do passivo ambiental existente nas
cerca de 5,2 milhões de propriedades rurais do País, é preciso que o governo
estabeleça com urgência os mecanismos financeiros que incentivem os
proprietários a se ajustar à lei. Após dois anos e meio de vigência da nova lei
florestal, o governo ainda não regulamentou o capítulo das medidas econômicas e
financeiras para beneficiar os proprietários que cumpriram a legislação e punir
os devedores.
“A sociedade espera uma resposta que sincronize as
medidas administrativas, como a implementação do Cadastro Ambiental Rural, com
uma estratégia de incentivos econômicos para o cumprimento da lei”, disse
Roberto Smeraldi, da organização Amigos da Terra – Amazônia na abertura do
seminário realizado pelo Observatório do Código Florestal na última sexta-feira
em Brasília e que abriu nova agenda de debates sobre o tema. O evento reuniu a
sociedade civil, pesquisadores, acadêmicos e gestores de políticas públicas.
Segundo Smeraldi, a implementação do CAR precisa
dos aspectos econômicos. “O governo não pode pensar que irá criar as condições
administrativas do Código Florestal e depois os incentivos. Não pode ter uma
política de dois tempos, mas sim uma politica de ações paralelas”, ponderou.
No Brasil, há vários instrumentos econômicos, como
a desoneração da folha de pagamento e a isenção do Imposto sobre Produtos
Industrializados para fabricação de carros com o objetivo de manter o nível de
empregos. Na área ambiental, porém, os instrumentos existentes são precários e
mal administrados. Exemplo é o desconto da área de reserva legal no cômputo do
Imposto Territorial Rural.
De acordo com o pesquisador Paulo Barreto, do
Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia –IMAZON, o potencial de
cobrança do ITR para inibir o desmatamento especulativo na região amazônica. “O
imposto poderia gerar milhões de reais em divisas ao poder público, que
geralmente carece de recursos para a área ambiental”, disse ele durante o
seminário.
Por outro lado, lembrou o pesquisador, há
experiências interessantes em curso, como o programa Produtor de Águas, da
Agência Nacional de Águas – ANA, que remunera produtores que preservam as
nascentes das bacias hidrográficas. Todavia, falta escala para o programa fazer
a diferença, especialmente em lugares críticos. E é esse cenário que o
Observatório do Código Florestal quer discutir a partir de agora.
Próximos passos
Para seguir com a discussão do tema, o Observatório
do Código Florestal deverá realizar uma série de debates com o governo, a
academia, o setor produtivo e as ONGs. Os resultados e análises desse processo
deverão se tornar recomendações a serem apresentadas ao governo federal,
governos estaduais e municípios com o objetivo de acelerar a implementação de
incentivos e atrair os proprietários para a regularização dos passivos e
aproveitamento das potenciais mercados que podem advir da implementação do
Código Florestal.
É o caso das Cotas de Reserva Ambiental – CRA, um
instrumento da lei que permitirá negócios a partir dos excedente de florestas
nas propriedades rurais. A minuta que regulamenta esse mecanismo já foi
analisada pelo Ministério da Fazenda, mas desde setembro deste ano está parada
no Ministério do Meio Ambiente.
“Temos pedido ao governo que torne o processo de regulamentação
do Código Florestal o mais transparente possível e essa minuta está sendo
formulada sem que a sociedade possa opinar. Queremos acesso à minuta, até mesmo
para contribuir com a nossa experiência”, disse Jean François Timmers,
Superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil.
Fonte: WWF Brasil
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