Número de detentos no Brasil
cresceu 5,37% de 2012 para 2013; negros são 61,7%.
O número de detentos no sistema penitenciário
brasileiro cresceu 5,37% entre 2012 e 2013, mostram dados do 8º Anuário de
Segurança Pública, divulgado ontem (11) pela organização não governamental
Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Do total de quase 538 mil presos,
61,7% são negros, o que significa que essa população é 18,4% mais encarcerada.
Pretos e pardos também são os que mais morrem violentamente, representando 68%
dos homicídios no país.
Foto:Marcos Santos/USP imagens
O professor Oscar Vilhena, diretor da Escola de
Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), avalia que os dados relacionados à
população negra revelam uma ação seletiva das polícias. “Há um racismo
socialmente partilhado, do qual a polícia não está livre. Os policiais também
repetem os padrões de discriminação que ocorrem na sociedade brasileira”,
declarou. Jovens com idade entre 18 e 29 anos também são alvo dessa
seletividade por parte das forças de segurança. Esse segmento representa 54,8%
dos encarcerados e 53,3% das vítimas de homicídio.
Apesar do crescimento do número de detentos, o
total de vagas nos presídios cresceu em ritmo inferior, resultando em um
déficit de 220 mil vagas no sistema. De acordo Renato Sérgio de Lima,
vice-presidente do Conselho de Administração do fórum, a morosidade do
Judiciário é um dos fatores que agrava a situação. “Temos uma situação em que
40% dos presos são provisórios e estão aguardando julgamento.
Essa já era uma
situação apontada no último relatório”, declarou Renato Sérgio de Lima,
vice-presidente do Conselho de Administração do fórum.
A maior parcela da população carcerária (49%)
encontra-se reclusa em razão de crimes contra o patrimônio. O tráfico de drogas
equivale a 26% das prisões e 12% referem-se a homicídios. Esse percentual
também se aplica aos adolescentes em conflito com a lei, tendo em vista que 11%
dos que estão internados atentaram contra a vida de outra pessoa. Lima avalia
que há uma distorção na aplicação dessa medida socioeducativa, pois ela só
deveria ser aplicada em casos de homicídio ou latrocínio. Atualmente, a maioria
das internações são por motivos menos graves. Ele avalia que a impunidade na
maior parte dos casos, considerando que apenas 8% dos homicídios são
esclarecidos, levam a um quadro encarceramento preventivo.
O pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência
(NEV) da Universidade de São Paulo (USP), Bruno Paes Manso, defende um maior
rigor no cumprimento das leis de execuções penais no Brasil. “Somos o quarto
país que mais aprisiona no mundo. Boa parte dos que estão presos praticaram
crimes leves, como furtos, tráfico de drogas, são primários muitas vezes, e
acabam se misturando com pessoas que estão lá por terem praticado diversos
crimes”, disse à Agência Brasil. Na avaliação dele, as prisões funcionam hoje
como escritórios das organizações criminosas nos estados. “Estamos investindo
muito nesse sistema que só está tornando o crime mais contundente”, criticou.
Como exemplo de boas práticas de gestão de
segurança pública que podem ser replicadas no país, Lima destaca as
experiências de Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais e do Rio de Janeiro. “São
programas que deram certo por determinados periodos. E por que funcionou? As
forças policias foram integradas, áreas territoriais foram compatibilizadas,
houve uso intensivo de informação, aperfeiçoamento da inteligência e participação
comunitária”, enumerou. Ele destaca como um dos complicadores para
desenvolvimento dessas ações a descontinuidade das políticas públicas, que
muitas vezes se tornam marca da gestão de um governo.
Manso avalia que é preciso investir em reformas
estruturais do sistema de segurança pública que rompam com esse modelo, que tem
se mostrado ineficiente. Entre as mudanças necessárias, ele destaca o
estabelecimento de um ciclo completo no trabalho da polícia. “O Brasil é um dos
poucos países do mundo que tem duas polícias, uma judiciária e outra ostensiva.
O policial que está na rua tem condições melhores do que um delegado, que fica,
muitas vezes, encastelado na delegacia, de levantar informações”, acredita.
Fonte: Agência Brasil
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