MPF defende transparência na
gestão dos recursos hídricos em São Paulo.
Foto: Luiz Augusto Daidone/ Prefeitura de Vargem.
Escassez de água em São Paulo foi discutida em
audiência pública na Câmara dos Deputados.
O Ministério Público Federal (MPF) participou
nesta quinta-feira, 13 de novembro, de discussão sobre o fornecimento de água
nos municípios paulistanos abastecidos pela Bacia Hidrográfica dos rios
Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), que compõe o Sistema Cantareira. O
debate, realizado na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos
Deputados, tratou de falta de medidas de contingenciamento, de regras
operativas atualizadas, da falta de planos sobre um possível racionamento de
água e o que fazer para evitar a falta do recurso em 2015 na região
metropolitana de São Paulo e de vários municípios do estado.
Para a procuradora regional da República Sandra
Akemi Shimada, em meio à crise e ao risco da falta de água, não são divulgadas
alternativas e soluções para aumentar a oferta hídrica no país. A procuradora
destacou que o papel do MPF na gestão hídrica é o de trabalhar no controle
social e de buscar a transparência das informações. “Para isso, existe a Lei
12.527/2012 (Lei da Transparência), e mesmo assim ainda não temos nada
disponível sobre alternativas para aumentar a oferta hídrica”, disse.
Em relação às bacias que compõem o Sistema
Cantareira, a exemplo da PCJ, Sandra destacou que também faltam dados precisos
sobre a qualidade atual da água na região. Como exemplo, ela citou que há no
estado de São Paulo 125 estações de monitoramento pluviometricos e
fluviometricos e 60 para amostragem da qualidade da água sob responsabilidade
da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Ela
ponderou, no entanto, que esses pontos de coleta estão todos em sigilo e não há
repasse dessas informações aos Comitês das bacias e acesso à sociedade sobre
esses dados, impedindo um controle sobre o que está sendo feito.
Além da falta de transparência, a procuradora
demonstrou preocupação com os rios das bacias Piracicaba, Capivari e Jundiaí,
que estão bem afetados pela transposição de águas para a região metropolitana
de São Paulo. “Diversos rios podem em breve passar a depender exclusivamente
das chuvas. O Piracicaba, por exemplo, já está completamente seco”, afirmou.
Outro manancial que atualmente depende exclusivamente das chuvas para o
abastecimento da região metropolitana de São Paulo é o Atibaia.
Em relação a algum plano de contingência ou
racionamento, para evitar que mais mananciais sequem, não há divulgação de
nenhum programa concreto de incentivo à economia de água em São Paulo, destacou
Sandra.
Agência Reguladora – O diretor presidente da
Agência Nacional de Águas (Ana), Vicente Andreu Guillo, disse que as bacias que
fazem parte do Sistema Cantareira ainda não têm resposta positiva acerca do
aumento no nível dos mananciais. Segundo ele, a região da bacia continua tendo
chuvas abaixo da média e a previsão não está se concretizando. “Temos tido
médias de 30% a 50% do mínimo histórico de chuvas para o período”, relatou,
completando que a região enfrenta o período de seca mais grave dos últimos 84
anos.
Segundo o deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que
convocou a audiência pública, pelo menos 35 municípios do estado de São Paulo
já decretaram o racionamento de água. Ele citou a cidade de Itu como exemplo e
afirmou que o município sofre há quatro meses com a falta d’água. “Se não
houver um dilúvio, vai faltar água. A falta com a verdade do governo para
enfrentar a crise joga com otimismo para chuvas futuras”, disse.
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