Projetos no Congresso que
discutem conceito de família devem gerar polêmica.
Dois projetos de lei (PL) que, entre outros pontos
tratam da definição do conceito de família, prometem esquentar a discussão no
Congresso Nacional. Pelo nome que receberam, muito parecidos – um Estatuto da
Família e o outro Estatuto das Famílias – as propostas parecem ser iguais, mas
na prática são completamente diferentes. A primeira é mais convervadora
enquanto a segunda é mais progressista.
A que tramita na Câmara (PL 6.583/13) é o Estatuto
da Família, relatada pelo deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), define família
como o núcleo formado a partir da união entre homem e mulher, por meio de
casamento, união estável ou comunidade formada pelos pais e seus descendentes.
A definição é a mesma que está no Artigo 226 da Constituição Federal. Já
o Projeto de Lei Suplementar (PLS) 470/13, o Estatuto das Famílias, que
tramita no Senado, reconhece a relação homoafetiva como entidade familiar
ao rever o instituto da união estável e amplia sua conceituação.
No projeto que tramita na Câmara, família é formado
a partir da união entre homem e mulher. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil.
No relatório do projeto do Estatuto da Família, que
será entregue na segunda-feira (17) à comissão especial que analisa a proposta
na Câmara, Fonseca, que também integra a bancada evangélica, promete acirrar a
polêmica. “Eu estou colocando no relatório a proibição da adoção [por casais do
mesmo sexo]. Se o Artigo 227 ( da Constituição Federal) diz que a família é
para proteger a criança, como é que dois homens, duas mulheres que são
homossexuais que dizem ser pais, querem adotar? Adotar para satisfazer a eles
ou a criança? A adoção é para contemplar o direito da criança, não do
adotante”, justifica. O direito de adoção por homossexuais foi reconhecido pelo
Superior Tribunal de Justiça em votação unânime em abril de 2010.
Desde fevereiro, a página da Câmara tem uma enquete
que pergunta se os internautas concordam com a definição de família como núcleo
formado a partir da união entre homem e mulher. A enquete já recebeu mais de 4
milhões de votos. Até o fechamento desta reportagem, o resultado estava
praticamente empatado com 49,52 % dos votos para sim e 50,16% para não e 0,32 %
dos internautas disseram não ter opinião formada sobre o tema.
Ronaldo Fonseca nega que a divisão reflita o
pensamento da sociedade brasileira. “Aquela enquete deve ser vista apenas pela
força de mobilização e não de opinião. Uma [mesma] pessoa pode votar várias
vezes, inclusive os ativistas homossexuais têm escritório só pra fazer isso,
mas é interessante ver que a sociedade está mobilizada”, disse.
Sem citar fonte, o deputado diz ainda que há
pesquisas que apontam que a sociedade brasileira, na sua maioria, quer que o
conceito de família tradicional seja mantido. “Não é questão de perseguição, é
que na proteção especial do Estado para a família em que está configurada a
integridade da família, o Estado não pode simplesmente reconhecer que dois
homens querem viver como família. Que história é essa? Dois marmanjos? Qualquer
pessoa que se junta agora é família? Se duas mulheres querem fazer sexo, que
façam, mas que não busquem a proteção do Estado”, diz.
Deputados que rechaçam a proposta tentarão protelar
ao máximo a votação prevista para o fim deste mês. Se aprovada, ela segue para
o Senado. Nomes na Câmara, como o de Erika Kokay (PT-DF) e Jean Wyllys
(PSOL-RJ), vêm sendo voz e ouvido de movimentos atingidos pela proposta
defendida por Fonseca. Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays,
Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABLGBTT), Carlos Magno Silva, mantém um
diálogo permanente com esses parlamentares e afirma que a votação este ano
poderia significar uma derrota para a população LGBT (lésbicas, gays,
bissexuais, transexuais e transgêneros).
“Estamos tentando contato com os deputados para
constituir uma Frente Parlamentar pelos Direitos LGBT forte e atuante”, diz
presidente da ABLGBTT. Foto: Arquivo Agência Brasil.
A formatação do Congresso Nacional a partir do ano
que vem também não é favorável. Enquanto a bancada evangélica cresceu,
muitos parlamentares que levantavam a bandeira dos direitos humanos como
prioridade não foram reeleitos.
“ A gente nunca teve um quadro de representação tão
conservador. Estamos tentando contato com os deputados para constituir uma
Frente Parlamentar pelos Direitos LGBT forte e atuante porque a próxima
legislatura vai ser de muito embate, de muita disputa política. Este setor
[evangélicos] tem se organizado para impedir qualquer avanço no reconhecimento
de direitos humanos”, afirmou Carlos Magno. No caso de um grupo misto, a
ex-ministra da Cultura, Marta Suplicy (PT-SP), que está de volta ao Senado, e a
senadora Lídice da Mata (PSB-BA) devem ser procuradas .
Magno disse ainda que não existe uma estratégia
definida de atuação, mas afirmou que vão encontrar uma forma de evitar que a
proposta mais conservadora avance. “Isso é um retrocesso. Vai na contramão de
tudo que já avançamos no Brasil e em outros países. Não existe só um formato de
família. Existem vários formatos de família”, criticou, elencando conquistas do
movimento como o direito à adoção e ao casamento.
A união de casais do mesmo sexo foi reconhecida em
maio de 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Dois anos depois, o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma resolução proibindo que os cartórios do
país se recusarem a celebrar casamentos civis de casais do mesmo sexo ou de
converter em casamento a união estável homoafetiva.
Magno defende o texto que tramita no Senado, a PLS
470/13 . Chamada de Estatuto das Famílias – no plural- , é menos conservadora.
O texto reconhece a relação homoafetiva como entidade familiar ao rever o
instituto da união estável, amplia sua conceituação, sem que ela fique restrita
à ligação formal entre homem e mulher. A mesma proposta retira toda a parte de
família do Código Civil e a coloca em um estatuto próprio.
Também polêmica , a
matéria aguarda votação do parecer favorável do senador João Capiberibe
(PSB-AP) na Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Casa.
Fonte: Agência
Brasil
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