IPTU mais alto para imóveis
fechados ou subutilizados é realidade distante em capitais brasileiras.
Depois de mais de 13 anos de vigência do Estatuto
da Cidade, um dos principais instrumentos da política para democratizar a
moradia nas grandes cidades brasileiras, o Imposto Predial Territorial Urbano
(IPTU) progressivo para imóveis fechados ou subutilizados – instituído na
semana passada em São Paulo – é uma realidade distante, e até mesmo descartada,
em pelo menos seis metrópoles do país.
Levantamento feito pela Agência Brasil
revela que o mecanismo que prevê a elevação gradual do imposto municipal para
forçar proprietários a darem uma destinação social para os imóveis, como prevê
a Constituição Federal, não é usado nas principais capitais do país: Rio de Janeiro,
Belo Horizonte, Porto Alegre, Curitiba, Recife e Salvador.
Em duas delas (Belo Horizonte e Recife), as
prefeituras informaram que pretendem enviar às câmaras municipais, até 2015,
projetos de lei propondo modificações para regulamentar o mecanismo. Em Belo
Horizonte, a prefeitura informou que a cobrança do IPTU progressivo foi
aprovada na 4ª Conferência de Política Urbana, debate popular ocorrido em
agosto, e um projeto de lei deve ser enviado ao Legislativo até dezembro para
que possa ser aplicado no ano que vem.
Já em Recife, a proposta deve ficar pronta somente
em 2015. “Estamos trabalhando em uma linha muito parecida com o que São Paulo
está fazendo. Aqui, a cobrança diferenciada está prevista no Plano Diretor de
2008 e estamos trabalhando no projeto de lei que regulamente o instrumento do
IPTU progressivo”, explicou Antônio Alexandre da Silva Junior, secretário de
Desenvolvimento da prefeitura do Recife.
“Para fazermos isso, que já está praticamente
concluído, estamos identificando áreas que devem ser priorizadas para
implementação desse instrumento que terá três linhas de operação: viabilizar a
recuperação, a restauração nas zonas de patrimônio histórico e a função social
da propriedade urbana”, acrescentou Silva Junior.
Na cidade do Rio de Janeiro, segunda metrópole do
país, a prefeitura informou àAgência Brasil que não há uma legislação
específica sobre o assunto e, portanto, não cobra o IPTU progressivo nem faz
desapropriações de imóveis fechados ou subutilizados. A prefeitura destacou
ainda que está fazendo estudos para identificar imóveis públicos e sem
destinação social. Em relação a imóveis privados, o órgão faz levantamentos e
busca se apropriar de bens abandonados por meio de ações judiciais.
Em um prédio abandonado do INSS na Cinelândia, no
centro do Rio, a Ocupação Manuel Congo é habitado por cerca de 50 famílias.
Foto: Fernando Frazão/Arquivo Agência Brasil.
O município de Salvador não utiliza o IPTU
progressivo, mas aprovou uma lei, este ano, que permite à prefeitura “encampar”
imóveis cujos proprietários deixaram de pagar os impostos, não tenham intenção
de conservá-los sob seu patrimônio e sejam considerados abandonados por mais de
três anos. Os imóveis resgatados pelo Poder Público, de acordo com a
prefeitura, serão destinados a programas habitacionais e turismo.
Em Porto Alegre, o IPTU progressivo não é
utilizado, mas o município pratica uma tabela diferenciada na cobrança do
imposto para imóveis residenciais, comerciais e terrenos. “Isso se reflete na
questão de majorar as alíquotas no caso dos terrenos. Temos a preocupação de
que não haja especulação nas áreas de ocupação intensiva”, disse à Agência
Brasil o coordenador da área de IPTU da Secretaria de Fazenda da capital
gaúcha, Cláudio Lopes.
Para ele, além da questão política, a dificuldade
em fiscalizar imóveis subtilizados faz com que o imposto progressivo não seja
implementado. “Não temos essa política, uma legislação para imóveis
subtilizados. Existem limitações do ponto de vista da própria capacidade de
fiscalizar esse tipo de ocupação que não desenvolvemos aqui em Porto Alegre”,
disse Lopes, acrescentando que a prefeitura pretende pôr em prática alíquotas
diferenciadas na proposta de correção do valor venal dos imóveis da capital a
ser enviada para análise do legislativo municipal.
Em Curitiba, a secretaria de comunicação da
prefeitura informou à Agência Brasil que o município não usa o mecanismo
do IPTU progressivo nem faz estudos para adotar essa política.
Fonte: Agência
Brasil
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