SP, Rio e Minas apresentarão até
fevereiro solução sobre interligação do Paraíba do Sul.
Os estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e de
Minas Gerais deverão apresentar, até 28 de fevereiro de 2015, uma solução
conjunta para o problema da falta d’água na Região Sudeste, provocada pela
escassez de chuvas. A decisão foi anunciada ontem (27) pelo ministro do
Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, após audiência de mediação com os
governadores dos três estados e órgãos ambientais e de gestão de recursos hídricos
dos governos estaduais e federal.
Os governadores do Rio,Luiz Fernando Pezão, de São
Paulo, Geraldo Alckmin, e de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho,
cumprimentam-se durante audiência sobre transposição do Paraíba do Sul. Foto:
José Cruz/Agência Brasil.
Fux explicou que os estados já estão autorizados a
fazer licitações e obras necessárias à implementação do acordo a ser
apresentado. “Já há um consenso, os trabalhos desse acordo técnico já estão em
conclusão e cada estado vai fazer as obras necessárias, dentro das suas
peculiaridades e características. As obras podem começar antes de fevereiro, funcionando
de acordo com a Lei de Licitações. Não é solução de uma questão só imediata, é
a solução prospectiva do problema”, disse.
O ministro Luiz Fux, na audiência de mediação sobre
o Rio Paraíba do Sul . Foto: José
Cruz/Agência Brasil.
A decisão do ministro de convocar a audiência de
mediação foi motivada por uma ação do Ministério Público Federal para proibir
os estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais de conceder
autorização para uso da água sem que estudos técnicos para avaliação dos
impactos ambientais sejam feitos. A ação diz respeito à captação de água da Bacia
Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul para alimentar o Sistema Cantareira, que
abastece a região metropolitana de São Paulo.
Ao analisar o caso, Fux negou pedido de liminar,
por entender que não há provas de que o governo de São Paulo está fazendo obras
para captação da vazão da Bacia do Paraíba do Sul. A apresentação do acordo em
fevereiro de 2015 acarretará a extinção de todas as ações e procedimentos
extrajudiciais no âmbito do Ministério Público relacionadas ao tema.
Segundo o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin,
as obras necessárias ainda serão definidas pela equipe técnica do governo.
“Estamos confiantes que vamos poder garantir a vazão do Rio de Janeiro, a
interligação de São Paulo e a participação de Minas Gerais. Vamos nos debruçar
para arrematar essas garantias do momento e para o futuro, dando melhor
aproveitamento dos nossos recursos hídricos”, disse.
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando
Pezão, ressaltou que o acordo vai prever também um conjunto de obras de
preservação, como a recomposição das matas ciliares da Bacia do Paraíba do Sul
e de saneamento. “Vínhamos focando em uma parceria com o governo federal, com
recursos para fazer um grande programa de reflorestamento e tratamento de
esgoto na Baixada Fluminense. A Sabesp [empresa responsável pelo fornecimento
de água em São Paulo] já vem fazendo o dever de casa nos municípios do Vale do
Paraíba, e queremos ter linhas de crédito para fazer com cidades que
têm serviços próprios, como Resende, Volta Redonda e Barra Mansa, para cuidar
do esgoto e melhorar a condição do Paraíba do Sul, que abastece 83% da região
metropolitana do Rio de Janeiro”, disse.
O governador do Rio de Janeiro,
Luiz Fernando Pezão, e o ministro do Supremo Luiz Fux.
Foto: José Cruz/Agência Brasil.
A proposta
do governo de São Paulo é a interligação do Reservatório Jaguari Paraibano,
no Rio Jaguari, da Bacia do Paraíba do Sul, e do Reservatório Atibainha, do
Sistema Cantareira. A ideia é fazer um sistema de bombeamento de “mão dupla”,
assim, quando um dos reservatórios tiver excedente de água, o volume será
enviado para a outra represa, desde que o volume esteja abaixo de 35% da
capacidade de armazenamento.
O conjunto de cinco reservatórios do Sistema
Cantareira é responsável pelo abastecimento de quase 9 milhões de pessoas na
região metropolitana de São Paulo e apresenta os piores níveis dos últimos 40
anos. Ontem (26), o
nível das represas caiu para 9,2%% da capacidade de armazenamento.
Fonte: Agência
Brasil
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