ANVISA estuda reclassificar
canabidiol como medicamento controlado.
O presidente substituto da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária (Anvisa), Ivo Bucaresky, disse que a agência estuda
reclassificar o canabidiol como medicamento. Ele explicou que levantamentos de
estudos científicos feitos pela Anvisa mostram que “não há evidência na
literatura [científica] que ele causa dependência ou que deixe as pessoas
‘doidonas’”, disse. O canabidiol é uma substância, presente na folha da maconha
(Cannabis sativa), que é usada para tratamento de doenças
neurológicas, câncer, mal de Parkinson, entre outras.
“Por ser um derivado da cannabis, o
canadibiol estava incluso na Lista E, que é a lista de plantas que podem
originar substâncias entorpecentes e psicotrópicas, e na Lista F, que são
susbtâncias de uso proscrito no Brasil, de entorpecentes e psicotrópicos”,
disse Bucaresky. Caso seja reclassificado, ele vai para a “Lista C1, que é uma
lista de [remédios] controlados que envolve uma série de medicamentos, sejam medicamentos
de grande grau de risco e, por isso, têm que ter controle, sejam medicamentos
novos, que têm que ir testando”. Segundo o Bucaresky, a reclassificação promete
facilitar a importação da substância por pessoas jurídicas e para pesquisas
científicas.
Desde abril deste ano, a Anvisa recebeu mais de
200 pedidos para importação do canabidiol. Segundo Bucaresky,
dos pedidos, 184 foram liberados e os demais aguardam análise. Bucaresky
falou hoje (18) em audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família
da Câmara dos Deputados. Ainda segundo ele, o deferimento dos pedidos está
ocorrendo em até nove dias.
Durante a audiência, pesquisadores defenderam o
uso medicinal da substância. A legislação brasileira considera ilegal a
importação do canabidiol, mas, recentemente, após uma família ter obtido na
Justiça o direito de importar a substância, a Anvisa passou a liberar a
importação após análise caso a caso.
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Pais de Anny, Katiele e Noberto Fisher, ficaram conhecidos no país, após
a Justiça conceder, em abril, a autorização para a importação do canabidiol. A
criança, com 5 anos, sofre de uma rara doença chamada síndrome de Rett CDKL5,
que chegou a causar cerca 60 crises convulsivas em um único dia.
“Ela foi um bebê superplanejado, nós planejamos
essa gravidez desde que nasceu a nossa primeira filha. Eu estava com ela no
colo quando teve a primeira convulsão. Com 3 anos, ela conseguiu andar, mas em
decorrência da síndrome, em quatro meses ela perdeu tudo o que ela tinha
conseguido em três anos”, disse Katiele durante a audiência. Após ter o
conhecimento da substância, os pais de Anny chegaram a “traficar” a substância
para medicar a filha. “O que ela perdeu nesse período, o canabidiol recuperou
em nove semanas”, disse Katiele.
Durante a audiência, pesquisadores
defenderam a reclassificação do canabidiol por parte da Anvisa. Segundo eles, o
uso medicinal da substância tem efeitos positivos relevantes em pacientes com
autismo, esclerose múltipla, dores neuropáticas, câncer, epilepsia, mal de
Parkinson e não causa efeitos psicoativos ou dependência. “Reclassificar o
canabidiol, tirando da condição de substância proscrita, é imprescindível”,
disse o professor da Universidade de Brasília (UnB), Renato Malcher, que disse
que desde 1843 há registros do uso medicinal da cannabis em pacientes
com crises convulsivas.
Segundo o professor e pesquisador da Universidade
Federal de São Paulo (Unifesp), Elisaldo Carlini, o efeito positivo do
canabidiol é reconhecido há pelo menos 20 anos em países como Estados Unidos,
Canadá e também no Reino Unido. Há mais de 50 anos ele acompanha pesquisas com
canabinoides (substâncias extraídas da maconha). “Por que é tão difícil
conseguir um medicamento que há 20 anos muitos países já estão utilizando,
muitos laboratórios já estão produzindo?”, questionou o pesquisador, que foi
duas vezes presidente da Anvisa. “Mesmo estando lá, a gente não conseguia fazer
nada, dada a pressão que existia sobre isso”.
Ainda de acordo com Carlini, a proibição da
utilização medicinal do canabidiol tem atrapalhado as pesquisas científicas no país. Há 40 anos,
ele começou a estudar o uso da substância com doentes epiléticos adultos, mas
as dificuldades em conseguir a liberação da substância afetaram sua pesquisa.
Para Carlini, caso não houvesse a proibição, as
descobertas relatadas em outros países poderiam ter sido feitas no Brasil.
“[Com este atraso,] nós estamos, como cientistas, atrás de saber se o cavalo
tem rabo ou não”, reclamou. O presidente da Anvisa também reconheceu que a
carência de pesquisas científicas interfere no uso do canabidiol em
diversos tipos de tratamento. “As pessoas não sabem a dosagem correta para dar
e tem que ficar testando”, disse.
Fonte: Agência Brasil
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