Coelba é acionada para que repare
e compense danos ambientes no Parque Nacional da Chapada Diamantina.
Parque Nacional da Chapada Diamantina. Foto:
Mariana Yumi / Parques Nacionais do Brasil – Art of Nature.
Ação foi ajuizada contra a Coelba para que repare e
compense danos ambientes decorrentes da instalação das linhas de transmissão de
energia elétrica no interior e na zona de amortecimento do parque.
Reparar os danos materiais e ambientais ocasionados
pela implantação e funcionamento das redes de transmissão de energia elétrica
no interior e na zona de amortecimento do Parque Nacional da Chapada Diamantina
(PNCD), sem prejuízo do fornecimento da energia para os municípios da região.
Esse é o objetivo da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público
Federal na Bahia (MPF/BA) na quinta-feira, 13 de novembro, contra a Companhia
de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).
Atualmente, seis linhas de transmissão da
concessionária de energia elétrica passam pelo PNCD, sendo que duas delas foram
instaladas após a criação do parque, em 1985. Essas redes, no entanto, algumas
com mais de 30 anos e a mais recente com oito anos, foram implantadas sem a
autorização dos órgãos ambientais competentes, no caso o Instituto Nacional do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Além da falta das autorizações ambientais, as
linhas vêm causando sérios problemas ao ecossistema do PNCD, entre eles,
modificações paisagísticas, pressão populacional na ocupação das áreas
atendidas pela energia elétrica, redução da cobertura vegetal para implantação
ou manutenção de faixa de servidão e risco de acidentes com cabos energizados e
de eletrocussão de animais (pelo uso de condutores desprotegidos).
A fim de garantir o direito de todo cidadão ao meio
ambiente equilibrado, o MPF ajuizou a ação civil pública na Justiça Federal
requerendo da concessionária a adoção de medidas que reparem e compensem os
danos provocados à unidade de conservação federal. Todas as ações requeridas
pelo MPF baseiam-se em um relatório do ICMBio, que aprimora um Estudo de
Viabilidade Técnica e Ambiental das Linhas de Distribuição inseridas no PNCD,
elaborado por uma empresa contratada pela concessionária de energia, e em uma
matriz de impactos ambientais, que complementa o estudo.
Pedidos da ação do MPF – Autor da ação civil
pública, o procurador da República Samir Nachef, requer que a Coelba repare e
compense os danos ambientes decorrentes da instalação das linhas de transmissão
de energia elétrica no interior e na zona de amortecimento do PNCD, com a
anuência e o acompanhamento técnico do ICMBio, do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Departamento de Infraestrutura de
Transportes da Bahia (Derba).
Além disso, a concessionária deve adotar todas as
medidas necessárias para eliminar ou diminuir os riscos de contaminação da área
com a adaptação da rede no interior do parque. De acordo com o ICMBio, a
substituição de cabos convencionais por cabos cobertos, por exemplo, diminuiria
os riscos de eletrocussão de animais.
O MPF também requer a retirada da linha LT SE –
Lençóis Campos de São João, em prazo a ser fixado pela Justiça, pois esta rede,
além de ser a de maior extensão nos limites do parque, é uma das mais complexas
por cruzar diversos tipos de vegetação com predominância da Mata Atlântica.
Por fim, o MPF requer que a Coelba faça a
compensação ambiental ou pague indenização equivalente, pelos danos materiais
irrestauráveis, e pague indenização pelos danos morais coletivos em valor a ser
arbitrado judicialmente.
PNCD – O PNCD é uma unidade de conservação federal
localizada no centro do estado da Bahia, que ocupa uma área de 152.000 ha (1520
km²), abrangendo seis municípios – Andaraí, Ibicoara, Itaetê, Lençóis, Mucugê e
Palmeiras. Foi criado em 17 de setembro de 1985 e teve seu plano de manejo
concluído no ano de 2007.
Confira a íntegra da ação.
Número para consulta processual na Justiça Federal:
0002490-94.2014.4.01.3312 – Subseção Irecê.
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