Palácio do Planalto emite nota referindo que revista Veja vai fracassar: será?
Reproduzo a nota do governo
emitida neste sábado. Façam suas apostas…
NOTA À IMPRENSA
A reportagem de capa da revista Veja de
hoje é mais um episódio de manipulação jornalística que marca a publicação nos
últimos anos.
Depois de tentar interferir no resultado
das eleições presidenciais, numa operação condenada pela Justiça eleitoral, Veja
tenta enganar seus leitores ao insinuar que, em 2009, já se sabia dos desvios
praticados pelo senhor Paulo Roberto Costa, diretor da Petrobras demitido em
março de 2012 pelo governo da presidenta Dilma.
As práticas ilegais do senhor Paulo
Roberto Costa só vieram a público em 2014, graças às investigações conduzidas
pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.
Aos fatos:
Em 6 de novembro de 2014, Veja procurou
a Secretaria de Imprensa da Presidência da República informando que iria
publicar notícia, “baseada em provas factuais”, de que a então ministra-chefe
da Casa Civil, Dilma Rousseff, recebeu mensagem eletrônica do senhor Paulo
Roberto Costa, então diretor da Petrobras, sobre irregularidades detectadas em
2009 pelo Tribunal de Contas da União nas obras da refinaria Abreu e Lima. O
repórter indagava que medidas e providências foram adotadas diante do acórdão
do TCU. A revista não enviou cópia do e-mail.
No dia 7 de novembro, a Secretaria de
Imprensa da Presidência da República encaminhou a seguinte nota para a revista:
“Em 2009, a Casa Civil era
responsável pela coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Assim, relatórios e acórdãos do TCU relativos às obras deste programa eram
sistematicamente enviados pelo próprio tribunal para conhecimento da Casa
Civil.
Após receber do Congresso Nacional
(em agosto de 2009), do TCU (em 29 de setembro de 2009) e da Petrobras (em 29
de setembro de 2009), as informações sobre eventuais problemas nas obras da
refinaria Abreu e Lima, a Casa Civil tomou as seguintes medidas:
a. Encaminhamento da matéria à
Controladoria Geral da União, em setembro de 2009, para as providências
cabíveis;
b. Determinação para que o grupo de
acompanhamento do PAC procedesse ao exame do relatório, em conjunto com o
Ministério de Minas e Energia e a Petrobras;
c. Participação em reunião de
trabalho entre representantes do TCU, Comissão Mista de Orçamento, Petrobras e
MME, após a inclusão da determinação de suspensão das obras da refinaria Abreu
e Lima no Orçamento de 2010, aprovado pelo Congresso.
Nesta reunião, realizada em 20 de
janeiro de 2010, “houve consenso sobre a viabilidade da regularização das
pendências identificadas pelo TCU” nas obras da refinaria Abreu e Lima
(conforme razões de veto de 26 de janeiro de 2009). Foi decidido, também, o
acompanhamento da solução destas pendências, por meio de reuniões regulares
entre o MME, o TCU e a Petrobras.
A partir daí, o Presidente da
República decidiu pelo veto da proposta de paralisação da obra, com base nos
seguintes elementos:
1) a avaliação de que as pendências
levantados pelo TCU seriam regularizáveis;
2) as informações prestadas em nota
técnica do MME que evidencia os prejuízos decorrentes da paralisação; e
3) o pedido formal de veto por parte
do então Governador de Pernambuco, Eduardo Campos.
Este veto foi apreciado pelo
Congresso Nacional, sendo mantido.
A partir de 2011, o Congresso
Nacional, reconhecendo os avanços no trabalho conjunto entre MME, Petrobras e
TCU, não incluiu as obras da refinaria Abreu e Lima no conjunto daquelas que
deveriam ser paralisadas.
E a partir de 2013, tendo em vista
as providências tomadas pela Petrobras, o TCU modificou o seu posicionamento
sobre a necessidade de paralisação das obras da refinaria Abreu e Lima”.
A inconsistência da reportagem de Veja é
evidente. As pendências apontadas pelo TCU nas obras da refinaria Abreu e Lima
já haviam sido comunicadas, em agosto, à Casa Civil pelo Congresso e foram
repassadas ao órgão competente, a CGU.
Como fica evidente na nota,
representantes do TCU, Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Petrobras
e do Ministério de Minas e Energia discutiram a solução das pendências e,
posteriormente, o Congresso Nacional concordou com o prosseguimento das obras
na refinaria.
Mais uma vez, Veja desinforma
seus leitores e tenta manipular a realidade dos fatos. Mais uma vez, irá
fracassar.
SECRETARIA DE IMPRENSA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Fonte: YAHOO!
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