Meio Ambiente aprova criação de
fundo de defesa animal.
por Noéli
Nobre, da Agência Câmara
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável aprovou na quarta-feira (12) projeto de lei que cria o Fundo
Nacional de Defesa Animal, para financiar programas de proteção de animais
silvestres e domésticos. Pela proposta (PL 2883/11), do deputado Ricardo Izar
(PSD-SP), as pessoas jurídicas que doarem recursos ao fundo poderão descontar o
valor do Imposto de Renda.
O relator, deputado Felipe Bornier (PSD-RJ),
recomendou a aprovação. “Trata-se de matéria de relevância para a defesa do
bem-estar animal, para a qual a sociedade brasileira tem se mobilizado cada vez
mais. O Congresso não pode deixar de acompanhar essa preocupação”, disse
Bornier.
O texto foi aprovado com modificação que determina
a administração do fundo conforme diretrizes fixadas pelo Conselho Nacional de
Saúde. A proposta original estabelece a fixação de diretrizes pelo Conselho de
Governo. Foi mantida, no entanto, a administração do fundo pelo Ministério da
Saúde.
Imposto de Renda
Felipe Bornier destacou que o novo fundo não gerará
perda arrecadatória. Isso porque a proposta inclui o fundo de defesa animal em
lei (9.250/95) que já permite a dedução de contribuições a dois tipos de
fundos: os controlados por conselhos dos direitos da criança e do adolescente,
e do idoso.
“Trata-se apenas de mais uma opção à disposição do
contribuinte”, esclareceu o relator. Foi mantido o limite de desconto de 1% do
Imposto de Renda devido.
O projeto estabelece ainda que os recursos serão
aplicados por órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, e por
entidades privadas sem fins lucrativos. Segundo Ricardo Izar, o fundo
financiará atividades como castração e campanhas de conscientização da
população.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
* Edição: Wilson Silveira.
Fonte: Agência Câmara
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