Organizações sugerem caminhos
para a política nacional de pagamento para quem conserva a natureza.
por
Redação do WWF Brasil
Alguns estados e municípios brasileiros já
entenderam que remunerar aqueles que ajudam a conservar a água, proteger as
florestas e cuidar dos habitats naturais pode dar bons resultados e beneficiar
a todos, indistintamente. O Pagamento por Serviços Ambientais, ou PSA, como é
conhecida essa estratégia usada em vários países, precisa agora ganhar escala
nacional. A ideia é ter no Brasil uma política pública que agregue e amplie
esse tipo de experiência em todo o território nacional.
Esta é intenção de um grupo de organizações que
acaba de fazer uma análise sobre as iniciativas que tratam do tema no Congresso
Nacional. O objetivo é recomendar ações para que o País possa enfrentar
nacionalmente a acelerada perda de recursos naturais e suas desastrosas
consequências –que têm na crise de água de São Paulo apenas a ponta do iceberg.
O resultado é a publicação Diretrizes para a Política Nacional de
Pagamento por Serviços Ambientais, assinada pelo WWF-Brasil e
parceiros. O documento foi apresentado nesta sexta-feira (14), em Brasília,
durante o seminário Incentivos Econômicos para implementação do Código
Florestal, do Observatório do Código Florestal, e será enviado ao governo
federal, parlamento e especialistas.
A análise centrou-se no projeto de lei (PL)
792/2007, que tramita lentamente, há sete anos, pelos corredores da Câmara dos
Deputados. “O projeto tem muitos aspectos positivos, mas ainda precisa de
ajustes para garantir unidade a uma estratégia nacional de PSA que seja capaz
de catalisar, ampliar e dar agilidade a esse processo na prática”, considera
Jean François Timmers, superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil.
Segundo ele, diversas experiências brasileiras já
apontam um caminho promissor para inspirar uma política nacional que trate do
assunto. Entre as iniciativas, ele destaca o Sistema Estadual de Incentivo a
Serviços Ambientais (SISA), que inclui o regime de REDD (Redução de Emissões
por Desmatamento e Degradação Florestal) do Estado do Acre. Conhecido como
Incentivos por Serviços Ambientais Associados com Carbono, ou ISA Carbono, o
programa, que tem a parceria do WWF-Brasil, é pioneiro em políticas públicas de
REDD e considerado um modelo internacional.
O programa Produtor de Água, da Agência Nacional de
Águas (ANA), trabalha com oito projetos em diversos estados brasileiros para
proteger e restaurar a vegetação no entorno de nascentes e mananciais e
garantir a manutenção da disponibilidade de e da qualidade da água. Há outras
iniciativas esparsas pelo Brasil.
Recomendações – Além de contribuir para a discussão
dos marcos legais em tramitação no Congresso Nacional, as recomendações
propostas na publicação têm como objetivo antecipar os meios necessários para a
implantação da Política no País e contribuir para a formulação e execução de
iniciativas regionais, sejam elas estaduais, municipais, públicas ou privadas.
Organizadas em quatro temas – Governança,
Modalidades, Financiamento e Acesso a Benefícios e Salvaguardas Socioambientais
–, as recomendações vieram de diversas instituições, envolvendo a sociedade
civil e o setor privado.
Um dos pontos importantes identificados pela
iniciativa é a falta de clareza sobre a fonte dos recursos que irão financiar o
estabelecimento dos esquemas de PSA. “É preciso evitar sobreposições e
complementar ações produtivas e de conservação financiadas por outros
instrumentos econômicos ambientais existentes”, afirma Timmers.
Fonte: WWF Brasil
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