MG: Limites do Parque Estadual
Alto Cariri podem ser alterados para atender interesse minerário.
Parque Estadual do Alto Cariri – IEF (MG), julho de
2007. Sobrevôo realizado antes do decreto de criação do parque. Foto de Bião
Melo / Panoramio.
A unidade de conservação abriga remanescentes de
mata atlântica onde vive um bando de monocarvoeiro ou muriqui-do-norte, o maior
primata das Américas, considerado “criticamente ameaçado” pelo MMA e IUCN
Projeto de Lei nº 4.743/2013, de autoria do
Deputado Carlos Pimenta (PSDB), que visa alterar os limites da área do Parque
Estadual Alto Cariri, na região do Alto e Médio Jequitinhonha, será pautado em
reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo do projeto, segundo o
parlamentar, é retirar área onde vivem algumas famílias, que enfrentam
restrições de uso do solo devido o Parque, o que seria compensado com anexação
de outra área.
Em setembro deste ano, membros da Comissão
visitaram o local, acompanhados pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF).
Antes da visita, o órgão emitiu nota técnica concordando com a alteração, mas
propondo anexação de área bem maior do que a apontada no PL. O deputado Carlos
Pimenta recusou-se a aceitar a modificação, alegando urgência na votação,
devido à mudança na composição da ALMG.
Coincidentemente, á área a ser retirada do Parque
abriga valioso corpo mineral de grafite, cuja concessão pertente à Nacional de
Grafite Ltda, que já possui, inclusive, autorização de pesquisa e requerimento
de lavra concedidos pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
“Não há como ignorar a coincidência. Na área
residem somente 12 famílias, cujas dificuldades podem ser resolvidas de
diversas formas. Mas para a Nacional de Grafite abrir mina, só mesmo deixando
de ser parque”, questiona Dalce Ricas, superintendente da Amda.
Segundo apurado pela entidade, o IEF emitiu um
segundo parecer, no qual, além de reafirmar necessidade de que a área a ser
anexada tem de ser maior do que a retirada, solicita que o PL inclua
compromissos obrigatórios da empresa, relativo à regularização, estruturação e
manutenção da unidade de conservação.
“A criação do Parque, conforme determina a Lei, foi
precedida de audiências públicas e apresentação dos estudos técnicos que a
justificaram. O mesmo deveria acontecer para qualquer modificação. Não somos
contra por princípio, mas é preciso que fique claro e registrado que a mudança
o beneficiará “, afirma Dalce.
Sobre a unidade de conservação
O Parque Alto Cariri foi criado pelo Decreto
44.726, de 2008. A unidade de conservação tem 6.151 hectares ocupados pela Mata
Atlântica, onde vive um bando de monocarvoeiro ou muriqui-do-norte, o maior
primata das Américas, considerado “criticamente ameaçado”, o mais alto grau da
escala. Endêmico deste ecossistema, que só existe no Brasil, estima-se
população máxima de 1.000 indivíduos que sobrevivem em remanescentes de Mata Atlântica
em Minas, que abriga a maior população, Bahia e ES.
Fonte: EcoDebate
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