Governo quer prorrogar por dois
anos prazo para municípios acabarem com os lixões.
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Redação da Agência Senado
Lixão da Estrutural, em Brasília. Foto: Edilson
Rodrigues/Agência Senado.
Os municípios poderão ter mais dois anos e contar
com recursos federais para se adaptarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos,
a lei que, entre outras mudanças, prevê o fim dos lixões. A decisão foi
anunciada na noite de quarta-feira (29) pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR)
durante o debate da Medida Provisória (MP) 651/2014.
A medida trata de questões tributárias, mas veio da
Câmara dos Deputados para o Senado com um artigo que joga de agosto deste ano
para agosto de 2018 o prazo para os municípios cumprirem a legislação aprovada
em julho de 2010, depois de tramitar no Congresso por 21 anos. Embora a MP
tenha sido aprovada pelos senadores, o líder do governo, José Pimentel (PT-CE),
avisou que a presidente Dilma Rousseff está decidida a vetar o artigo no
momento de transformar o projeto em lei (sanção).
Segundo Jucá, o governo vai aproveitar a tramitação
da Medida Provisória (MP) 656/2014, que trata de contribuições ao PIS/Pasep e
da Cofins, para mudar as regras de adaptação dos municípios, inserindo ali um
novo artigo para compensar o veto da presidente ao adiamento por quatro anos,
tempo considerado muito longo para um país que precisa urgentemente resolver o
problema dos lixões.
O adiamento em dois anos, associado à ajuda
orçamentária, é uma solução para contemplar as reivindicações dos municípios
que afirmam não terem condições de cumprir o que determina a Lei 12.305/2010,
conforme uma pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Municípios
(CNM). A maioria dos municípios não instalou ou tem dificuldades em instalar
aterros sanitários para a destinação adequada dos resíduos sólidos.
Palestra
Para facilitar a compreensão e esclarecer as
dúvidas sobre a legislação que trata da destinação do lixo, o biólogo e
consultor legislativo do Senado na área de Meio Ambiente Joaquim Maia Neto
fará, a partir das 10h desta quinta-feira (30), palestra no Miniauditório do
Interlegis. Promovido pelo Núcleo de Ações Socioambientais (NCAS), o evento
está inserido na programação das comemorações da Semana do Servidor.
De acordo com dados da Associação Brasileira de
Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), só em 2013, das
76,3 milhões de toneladas de resíduos produzidos pela população,
aproximadamente 32 milhões (42%) foram enviados para destinos inapropriados.
Fonte: Agência Senado
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