Liderança em economia de baixo carbono.

A elevação do nível do mar pode alagar várias áreas de Recife, em Pernambuco, no Nordeste do Brasil, como outras localidades costeiras da América Latina. Foto: Alejandro Arigón/IPS.

Por Fabíola Ortiz, da IPS – 

Nova York, Estados Unidos, 25/11/2015 – Se os países da América Latina passarem a incluir em suas políticas nacionais os riscos da mudança climática, a região terá o potencial para liderar o caminho rumo a uma economia baixa em carbono no mundo, segundo especialistas consultados pela IPS. “A América Latina não representa a maior parte das emissões mundiais dos gases de efeito estufa (GEE), mas pode se converter em líder nesse processo para uma economia mais limpa”, afirmou Timmons Roberts, catedrático de estudos ambientais e sociologia da Universidade de Brown, nos Estados Unidos.

Roberts recordou que a região é extremamente vulnerável a fenômenos climáticos como furacões, secas, inundações, deslizamentos de terra e derretimento de geleiras. “Há razões muito urgentes para que a América Latina se preocupe e leve a sério o clima’, advertiu em entrevista à IPS. Ele é coautor do livro Um Continente Fragmentado: A América Latina e a Política Global de Mudança Climática (tradução livre), publicado em inglês e lançado este mês em Nova York, na sede do Conselho das Américas.

“Queríamos entender o comportamento dos países da região nas negociações do clima em Paris”, disse se referindo à 21ª Conferência das Partes (COP 21) da Convenção Marco das Nações Unidas sobre a Mudança Climática (CMNUCC), que acontecerá na capital francesa entre os dias 30 deste mês e 11 de dezembro.

Roberts e Guy Edwards, também pesquisador do Centro de Estudos Ambientais da Universidade de Brown, analisam a fundo no livro o papel dos países latino-americanos e sua influência política nas negociações climáticas dentro da CMNUCC. Na COP 21, os 196 Estados parte deverão acordar um novo tratado climático, universal e vinculante, para entrar em vigor em 2020. Segundo os dois especialistas, essa será a última oportunidade para chegar a um acordo global a fim de evitar que o aquecimento global ultrapasse os níveis seguros para a humanidade. E os países da América Latina não podem se isolar dessa discussão.

Para Edwards, codiretor do Laboratório de Clima e Desenvolvimento da Universidade de Brown, um problema para uma liderança climática da América Latina é que a região se apresenta fragmentada para as cruciais negociações em Paris. “Há grupos com posicionamentos distintos. São múltiplas posições, mas vemos que se faz um esforço coletivo na região em busca de um acordo ambicioso, em especial no tocante aos temas de adaptação climática”, apontou à IPS.

O último informe da CMNUCC, de 30 de outubro, indica que os países latino-americanos e caribenhos em conjunto representam apenas 7% das emissões mundiais de GEE, que provocam o aquecimento global. A Costa Rica é o país da região que apresentou a mais ambiciosa contribuição prevista e determinada em nível nacional (INDC), e se comprometeu a alcançar a neutralidade em carbono até 2021.

A INDC representa os compromissos voluntários de cada país para reduzir os GEE, que serão incluídos no novo tratado climático. Brasil e México são os únicos países da região que aparecem entre os dez primeiros do mundo em suas emissões de GEE, embora o ranking tenha a particularidade de os 28 membros da União Europeia serem contabilizados em bloco.

Guy Edwards (esquerda) e Timmons Roberts, durante a apresentação de seu livro sobre a fragmentação com que a América Latina se apresenta para as cruciais negociações climáticas de Paris, na sede do Conselho das Américas, em Nova York. Foto: Fabíola Ortiz/IPS.

As contribuições da região se focam principalmente na luta contra o desmatamento, no impulso às energias renováveis e nas ações para tornar mais sustentáveis as práticas agrícolas, promover um transporte mais limpo e administrar adequadamente os resíduos.

O Brasil é um dos países com INDC mais ambiciosa, ao propor a redução em 37% de seus GEE até 2025 e chegar a 43% em 2030, com relação aos níveis de 2005. O país também prometeu eliminar o desmatamento ilegal e reflorestar áreas verdes perdidas. Mas a presidente Dilma Rousseff defendeu, em seu discurso na Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, em setembro, o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas, segundo as quais os países do Norte industrializado devem assumir os maiores custos do aquecimento.

A Aliança Bolivariana para a América (Alba) forma um segundo grupo mais de esquerda, liderado por Bolívia, Equador, Nicarágua e Venezuela, que busca enfatizar o discurso da mãe terra e da justiça climática, mas que, com exceção da Nicarágua, são economias dependentes da exportação de combustíveis fósseis. Chile, Costa Rica, Peru e México integram outro grupo na região que apresenta nítidas reduções em suas emissões de carbono e quer se distinguir por suas políticas nacionais e seus investimentos em tecnologias mais inteligentes e inovadoras contra a mudança climática.

Para os dois especialistas, enquanto a Costa Rica tem compromissos mais ambiciosos, o Brasil apresenta metas que são importantes, enquanto as propostas de Colômbia e México são animadoras. Também destacaram que a Venezuela é a única nação das de maior economia que não apresentou INDC, e “não temos informação de quando pensam fazê-lo”, pontuou Roberts. Para Edwards, a CMNUCC reconhece que a região tem uma postura proativa diante da questão climática. “A INDC poderá ser útil como estratégia para que os países adotem parâmetros mais sustentáveis”, afirmou.

Entretanto, os autores criticaram o papel do setor privado, que não tem protagonismo suficiente na América Latina, e destacaram que a sociedade civil chegou tarde às negociações, porque alguns governos falharam em não incluir nelas os representantes sociais. Para Edwards, os países da região entendem que a cúpula na capital da França, em lugar de ser o destino final, representará “uma nova direção” para modelos mais sustentáveis que será possível construir tendo o novo tratado como base.

“Apesar de serem vulneráveis, os países latino-americanos são proativos nas discussões e demonstram interesse em se abrirem a oportunidades de investimento nas energias limpas, tecnologias mais eficientes e transportes sustentáveis”, enfatizou Edwards. Muitos países da região são de economias médias e em desenvolvimento, cujos governos utilizarão seus próprios orçamentos nacionais para financiar as ações de mitigação e adaptação diante do aquecimento global.

Entretanto, Edwards ressaltou que mesmo assim é provável que muitos necessitem de apoio internacional para implantar seus planos climáticos. “O nível de mitigação e adaptação é tão alto que vão precisar do apoio dos países mais ricos que detenham a tecnologia e a capacidade de ajudar os latino-americanos a concretizarem suas ambições”, destacou.

Fonte: ENVOLVERDE

Licenciamento ambiental mais frágil.

Desastre na barragem da Samarco, em Minas Gerais, causou danos sociais e ambientais de grandes proporções. Foto: © Agência Brasil.

Por Jaime Gesisky, do WWF Brasil – 

Foi uma surpresa. Aproveitando o tenso clima político provocado pela prisão do líder do governo no Senado nesta quarta-feira, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou o projeto de lei (654/2015), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que torna ainda mais frágil o licenciamento ambiental de grandes obras no país.

A iniciativa cria um rito especial – sumário – de licenciamento ambiental para empreendimentos de infraestrutura nos sistemas viário, hidroviário, ferroviário e aeroviário; portos; energia; telecomunicações. Os senadores retiraram da proposta a autorização de licenciamento especial para empreendimentos que explorem recursos naturais.

O argumento central de Jucá é que o projeto de lei acelera a liberação de licenças ambientais para grandes empreendimentos de infraestrutura, com um procedimento especial para obras “estratégicas e de interesse nacional”.

Conforme o texto, o Poder Executivo indicará, por decreto, obras sujeitas ao licenciamento ambiental especial. O órgão licenciador terá 60 dias para analisar o projeto e os estudos ambientais apresentados e solicitar esclarecimentos. Depois disso, terá mais 60 dias para decidir. Todo o processo levará entre sete e oito meses. O licenciamento normal, observou Jucá, pode levar até cinco anos.

O projeto recebeu 7 votos favoráveis e 2 contrários. Cristovam Buarque (PDT-DF) disse temer que o PLS 654/15 fragilize ainda mais o cuidado com o meio ambiente. O projeto diz que o descumprimento de prazos implica a aquiescência ao processo de licenciamento. “Aqui, abre uma porta para que, com qualquer ineficiência de um dos órgãos, o projeto seja aprovado mesmo que seja nocivo ao meio ambiente”, ponderou o senador.

Licenciamento em risco

Para as ONGs ambientalistas, o projeto representa, na prática, o fim do licenciamento ambiental. Na manhã desta quarta-feira, o WWF-Brasil juntou-se a diversas outras organizações civis em um manifesto contrário à aprovação do projeto de lei que cria o fast-track ambiental.

O manifesto afirma que, se o projeto de lei for aprovado, poderá ampliar os conflitos, inclusive judiciais envolvendo os empreendimentos. “O meio ambiente será objeto de maiores riscos, as populações potencialmente impactadas ficarão menos protegidas e com seus direitos ameaçados e os empreendedores terão menos segurança jurídica para operar e mais conflitos a resolver sem a intermediação do Poder Público”, diz o manifesto.

“Nem mesmo a catástrofe de Mariana – provocada pelo rompimento de barragens de contenção de resíduos da mineradora Samarco, no interior de Minas Gerais – foi capaz de trazer mais precaução na análise da lei pelo Senado”, lamentou o superintendente de Políticas Públicas e Relações Externas do WWF-Brasil, Henrique Lian, ao assinar o documento. Na semana passada, o WWF-Brasil já havia se manifestado publicamente contra o projeto do senador Romero Jucá. Saiba mais

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) avaliou que o projeto torna o país ainda mais vulnerável a desastres ambientais, como o que ocorreu no início do mês em Mariana (MG), quando uma barragem com rejeitos de mineração se rompeu. O senador disse que o PLS 654 vai na contramão da história ao criar um “rito sumário para o licenciamento ambiental”. (Com informações da Agência Senado).

Leia a íntegra do manifesto:

MANIFESTO EM DEFESA DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO BRASIL. NÃO AO PLS 654/2015

Não é desistindo do licenciamento ambiental que vamos solucionar os conflitos socioambientais.

O licenciamento ambiental, consolidado há mais de 30 anos na legislação brasileira, é o principal instrumento de prevenção, mitigação e compensação de danos socioambientais, considerado o mais relevante mecanismo da Política Nacional de Meio Ambiente. Um licenciamento aprimorado e bem conduzido, com ampla participação social e aprofundadas análises técnicas, atende a todos os setores da sociedade.

Ao contrário, a sua flexibilização excessiva, como propõe o Projeto de Lei do Senado 654/2015 (autor: senador Romero Jucá), ampliará os conflitos, inclusive os judiciais. O meio ambiente será objeto de maiores riscos, as populações potencialmente impactadas ficarão menos protegidas e com seus direitos ameaçados e os empreendedores terão menos segurança jurídica para operar e mais conflitos a resolver sem a intermediação do Poder Público.

Os mais complexos projetos de infraestrutura, que pressupõem alto grau de impactos socioambientais, são exatamente o conjunto de atividades para as quais o PL atribui menor controle e fiscalização, com a exclusão da obrigação de realizar avaliação consistente de impactos socioambientais, adequada a cada bioma, tipologia de obra, ou de exploração de recursos naturais.

O PL prevê prazos de até 60 dias para a realização de Estudos Ambientais, trazendo como resultado a ausência absoluta de análises adequadas de impactos. Estudos relativos a impactos hidrológicos de barragens, por exemplo, somente podem ser realizados após a observação de pelo menos um ciclo hidrológico completo de um ano. A incorporação de uma “licença ambiental integrada”, que autoriza simultaneamente a instalação e operação de um empreendimento, significa na prática a eliminação do processo de licenciamento ambiental em si.

O Projeto de Lei 654/2015 representa um retrocesso da democracia brasileira na medida em que elimina as instâncias de participação cidadã no licenciamento e minimiza o papel dos órgãos fiscalizadores de impactos sociais, como o Ministério da Saúde, a Funai, o ICMBio, a Fundação Cultual Palmares, entre outros. Eliminar os espaços de participação direta de atingidos e interessados é a maneira menos eficiente de encarar os conflitos inerentes às grandes obras de infraestrutura.

O desenvolvimento sustentável, com o qual o governo e vários setores da economia constantemente reafirmam seu compromisso, demanda do país um licenciamento ambiental mais robusto e eficaz, com mais participação e melhores condições aos órgãos competentes para atuar, seja no nível federal, seja no âmbito dos estados e municípios. Não vamos desistir do Licenciamento Ambiental! NÃO ao PL 654/2015, do senador Romero Jucá.

Fonte: WWF Brasil

Ibama concede licença e Belo Monte pode começar a operar.

Obras do canteiro da hidrelétrica de Belo Monte, em março de 2015. Foto: Greenpeace/Fábio Nascimento.

Desrespeito a direitos humanos marcou a obra cujo custo superou 33 bilhões e, mesmo assim, não atendeu parte das medidas condicionantes.

Apesar de todos os impactos socioambientais causados por Belo Monte até agora e de grande parte das condicionantes estipuladas no licenciamento não terem sido cumpridas, o Ibama concedeu, nesta terça-feira, dia 24, a licença de operação permitindo que a Norte Energia, empresa responsável pela construção da hidrelétrica, inicie o enchimento do reservatório da usina.

Em Brasília, um grupo de cerca de 70 índios do Xingu protestou contra a decisão do Ibama, durante a coletiva de imprensa com a presidente do órgão, Marilene Ramos, organizada para anunciar a licença.

“Belo Monte não tem e nem nunca teve viabilidade ambiental. A Licença de Operação agora concedida apenas coroa um processo de licenciamento questionável, baseado na pressão do setor elétrico para que o projeto seja realizado a qualquer custo. Infelizmente esse fato evidencia que o licenciamento ambiental hoje no Brasil funciona como um jogo de cartas marcadas para viabilizar uma decisão política já tomada previamente, que subestima o gigantismo dos impactos socioambientais causados na região”, afirma Danicley de Aguiar, da Campanha da Amazônia do Greenpeace.

Em junho, um levantamento batizado de “Dossiê Belo Monte – Não há condições para a Licença de Operação”, publicado pelo Instituto Socioambiental (ISA) apontou sérias consequências resultantes do não cumprimento de grande parte das condicionantes. Entre os principais impactos estão o aumento da exploração ilegal de madeira, a inviabilização do modo de vida ribeirinho e indígena, a destruição da atividade pesqueira da região e um atropelado do processo de reassentamento compulsório de populações urbanas e rurais.

Fonte: Greenpeace Brasil

Futuro das florestas na América Latina e Caribe dependerá de gestão sustentável.

Mata Atlântica brasileira. Foto: Wikicommons/Guaráwolf (cc)

Conferência em Lima analisou os avanços na região para proteger este ecossistema. Desmatamento na região diminuiu de 4,45 milhões de hectares ao ano para 2,18 milhões, mas continua sendo o segundo mais alto do mundo.

A gestão das florestas da América Latina e o Caribe será fundamental para enfrentar o desmatamento regional e erradicar a fome, duas metas importantes dos novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ressaltou nesta quarta-feira (18) a Organização da ONU para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Em Lima, especialistas, representantes do governo e membros da sociedade civil se encontraram durante a 29ª Reunião da Comissão Florestal para a América Latina e o Caribe (COFLAC) para avaliar os avances em políticas públicas que favoreçam a boa administração desses ecossistemas. A cada ano, os países latino-americanos e caribenhos perdem 2 milhões de hectares de florestas. No entanto, o ritmo está desacelerando. Por ano deixou de perder 4,45 milhões de hectares entre 1990-2000 passando a 2,18 milhões de hectares, nos registros entre 2010-2015.

“Nos últimos anos, temos visto avanços significativos na redução do desmatamento devido aos esforços para promover a gestão florestal sustentável e a implementação de políticas de conservação dos recursos naturais”, disse o representante de Florestas da FAO, Jorge Meza. Este compromisso ajudou a reduzir pela metade a taxa de desflorestamento, explicou Meza, ressaltando os esforços brasileiros neste sentido. Mesmo assim, pontuou, esta perda continua sendo a segunda maior do mundo.

Os participantes da COFLAC destacaram o papel das florestas na segurança alimentar e nutricional, como provedora de alimentos para uma grande parcela da população, e no combate à pobreza, graças aos rendimentos obtidos pelos trabalhadores rurais. Estes ecossistemas também desempenham uma função importante na absorção de carbono, atividade que ajuda a mitigar os efeitos do aquecimento global.

O encontro também reconheceu os avanços alcançados em Cuba, República Dominica, Porto Rico e Trinidad e Tobago, com um crescimento em área florestal, devido, principalmente, ao fim de plantações de cana de açúcar e terras agrícolas. No resto da região da América Latina, Costa Rica e Uruguai foram os únicos dois países que conseguiram apresentar um reflorestamento notável entre 2010 e 2015.

Fonte: ONU Brasil

França emerge como líder em ‘financiamento verde’.

Foto: Shutterstock

O estudo, realizado pelo PNUMA, é a primeira análise profunda sobre como as questões ambientais permeiam cada vez mais o sistema financeiro da França. O texto destaca a liderança do país na promoção da integração de sustentabilidade e fatores climáticos em decisões de caráter financeiro.

A França tem mostrado sucesso na integração de fatores sustentáveis em sua arquitetura financeira. O novo relatório divulgado pelo Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA) nesta segunda-feira (23) mostra como o país, que acolherá a Cúpula do Clima (COP21) no final do mês, envolveu atores públicos e privados ao longo das últimas duas décadas para introduzir medidas pioneiras relacionadas ao clima.

“A França é parte de um crescente catálogo de exemplos ao redor do mundo onde a sustentabilidade tem sido incorporada por tomadores de decisão do setor público e privado. Esta mudança nas considerações financeiras é um elemento de ambição coletiva que estamos vendo em todos os cantos a favor de um futuro sustentável. Mais do que isso, ela demonstra um impulso acelerado em direção à sustentabilidade que teremos que ampliar em Paris para combater a mudança do clima.

O estudo é a primeira análise profunda sobre como as questões ambientais estão cada vez mais permeando o sistema financeiro da França. O texto destaca a liderança do país na promoção da integração de sustentabilidade e fatores climáticos em decisões de caráter financeiro. Esta preocupação se transformou recentemente em medidas de informação e avaliação de risco sobre o clima– notadamente o Artigo 173 – adotado como parte da Lei de 2015 sobre a Transição de Energia para o Crescimento Verde.

Nick Robins, codiretor do estudo do PNUMA, disse: “Este novo relatório sobre a França adiciona à investigação uma análise em profundidade sobre as ações que os países ao redor do mundo tem tomado para alinhar os seus sistemas financeiros com o desenvolvimento sustentável. Ele mostra como o mercado e a inovação de políticas podem unir-se para aprimorar a performance e a resiliência do sistema financeiro.”

O modelo político e regulatório é um apenas um dos elementos que contribuem para tornar o Sistema Financeiro da França mais verde. O relatório identifica um vasto “ecossistema” de atores comerciais, públicos e sem fins lucrativos que vêm exercendo um papel essencial para a articulação de questões sustentáveis pelo sistema financeiro.

Fonte: ONU Brasil

Está mais fácil para cada brasileiro gerar sua própria energia elétrica.

Rio de Janeiro, 08 de junho de 2013 – Jovens instalam placas solares no telhado do Centro Comunitário Lídia dos Santos, junto com voluntários do Greenpeace, em Vila Isabel – Rio de Janeiro/RJ. (©Otávio Almeida/Greenpeace).

A Aneel aprovou a revisão da resolução 482/2012, que permite aos brasileiros gerarem sua própria energia. Entre as mudanças está o estabelecimento de novas formas de geração distribuída. 

O dia começou cedo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que votou nesta terça-feira (24/11) as mudanças nas regras de micro e minigeração de energia no país. A discussão levou mais de três horas e contou com a participação de representantes da indústria, do comércio, ONGs e de distribuidoras. Ao todo, 17 sustentações orais foram feitas por esses atores.

Entre as sugestões de mudanças feitas pelas Aneel, uma foi duramente criticada por quase todos os presentes: a redução na compensação de energia nos casos em que o sistema de geração está instalado em local diferente de onde há consumo. É o caso de prédios sem área livre que comporte um sistema, ou de um morador de apartamento e queira instalar o sistema em sua casa da praia.

Nessa hipótese, a geração não produziria uma compensação total na conta de luz. E isso reduziria entre 30% e 80% os ganhos do cidadão que aproveita a luz do sol para ter eletricidade. Na prática, isso impossibilitaria mais de 40 milhões de brasileiros – que hoje vivem em prédios, onde não há área útil o suficiente para instalar um sistema – de terem acesso à microgeração. Entenda mais aqui.

Esse ponto acabou sendo rejeitado por completo pela diretoria da Aneel ao fim da reunião. “Isso mostra que a agência, de fato, ouviu a sociedade civil, que não apoiava a mudança. A resolução aprovada não só incentivará a geração distribuída no país, como também permitirá que mais brasileiros se valham dos benefícios de gerar sua própria energia”, diz Barbara Rubim, da campanha de Clima e Energia do Greenpeace Brasil.

A resolução validada oferece uma série de benefícios aos brasileiros. Entre os principais pontos alterados está a permissão para que moradores de um mesmo condomínio se organizem e instalem um sistema de energia solar, de forma a abater parte da conta de luz de suas residências. O mesmo vale para um grupo de pessoas que more em uma área próxima e queira aproveitar a luz do sol em painéis compartilhados. Antes, para ter compensações na conta de luz de sua casa, era preciso ter um painel instalado em seu próprio telhado.

O prazo de validade dos créditos gerados na micro e minigeração foi expandido de 36 para 60 meses, garantindo o benefício por mais tempo. A redução de prazos recaiu sobre as distribuidoras que tinham 82 dias, mas agora terão apenas 34 dias para conectar sistemas de microgeração (até 75kWp) na rede elétrica.

Com essas alterações, a Aneel prevê que o país chegue a 1,2 milhão de sistemas conectados à rede elétrica até 2024. “Desde 2014 o Greenpeace defende junto ao governo brasileiro a adoção da meta de 1 milhão de telhados solares no país até 2020. Agora, parece que estamos realmente no caminho correto para chegar lá”, concluiu Rubim.

De acordo com dados do próprio governo, se todo o potencial dos telhados de todas as casas brasileiras fosse aproveitado, geraríamos eletricidade suficiente para abastecer 2,3 vezes o consumo do setor residencial.

A resolução aprovada traz novos ares para a micro e minigeração no Brasil! Temos, então, que continuar seguindo rumo um Brasil com mais energia renovável para todos nós.

Fonte: Greenpeace Brasil

Escassez de água tem rosto de mulher.

Moradora do município de Havana do Leste organiza em sua casa o armazenamento dos vasilhames com água potável que acaba de trazer da rua, após dias sem fornecimento, em sua casa na capital de Cuba. A coleta de água para consumo doméstico se soma às tarefas cotidianas das mulheres em Havana. Foto: Jorge Luis Baños/IPS.

Por Patricia Grogg, da IPS – 

Havana, Cuba, 25/11/2015 – Denia Arrascaeta sofre quase diariamente falta de água em seu bairro na capital cubana. “Às vezes não tenho nem para beber”, conta à IPS. Na casa de sua avó, o fornecimento é um pouco melhor, e, quando a crise se agrava, enche vários garrafões e caminha com eles até oito quarteirões até sua residência. Essa contadora de 39 anos vive em um bairro da zona oeste de Havana, onde o fornecimento de água é muito irregular.

“Em certas ocasiões, minha avó também não recebe água e temos que esperar pelo caminhão-pipa”, acrescentou Arrascaeta, se referindo ao veículo que auxilia os setores com total carência do recurso. Para ela, o pior é o estresse permanente provocado por esse problema, que nesse país tem causas estruturais, vinculadas à falta de modernização do sistema de distribuição e fornecimento, que este ano se agravaram em razão de uma seca de níveis históricos.

Em Havana Velha, no coração da capital cubana, a situação não é melhor, segundo Yaritsa Oliveros, moradora em Jesús María, um dos bairros do centro histórico. Aos 25 anos, ela sustenta sua mãe e sua filha de quatro anos trabalhando como faxineira em um escritório municipal. “Ficamos muitos dias sem água e de repente ela chega de madrugada no prédio. Juntamos todas as vasilhas que podemos, porque não sabemos quanto teremos água novamente”, contou à IPS.

Há três anos, seu bairro foi objeto de um estudo acadêmico que incluiu 166 famílias, compostas por um total de 528 pessoas, das quais 56,1% eram mulheres e 43,9% homens. E, segundo a amostragem, 57% das famílias eram chefiadas por uma mulher, com diferentes níveis educacionais.

A maioria dos entrevistados afirmou que quase diariamente, ou a cada dois ou três dias, precisavam carregar água até suas casas e as piores dificuldades de acesso à água e ao saneamento são vividas em famílias encabeçadas por mulheres. “Minha mãe se queixa de dor na coluna de tanto carregar esse peso”, afirmou Oliveros, que não sabe se sua família participou da pesquisa.

A socióloga Reina Fleitas, pesquisadora e professora da Faculdade de Sociologia da Universidade de Havana, declarou à IPS que esse estudo, único de seu tipo já realizado em Cuba, permitiu constatar inclusive situações de violência familiar e entre vizinhos, geradas pelas tensões provenientes do deficiente abastecimento de água.

A pesquisa também permitiu comprovar que a maior responsabilidade sobre a gestão e o uso do recurso recai sobre as mulheres, que organizam e reorganizam sua vida cotidiana dependendo da disponibilidade de água. “As jornadas domésticas se estendem e elas chegam tarde ao trabalho, gerando incompreensões. É uma cadeia de fatos que afetam sua vida pessoal, com forte impacto na saúde física e mental”, destacou Fleitas.

Os dados mais recentes do Instituto Nacional de Recursos Hidráulicos (UNRH) de Cuba publicados na imprensa oficial datam de 2014 e indicam que, apesar de 73,5% da população cubana ter acesso à água potável por meio da rede, ainda há um número importante de pessoas que a recebem por outras vias. Porém, mais de 50% do recurso é perdido em seu caminho pela velha rede que distribui a água até os pontos de consumo.

O INRH dirige, executa e controla a aplicação da política do Estado em matéria de recursos hídricos do país, e atualmente realiza um programa que tenta solucionar gradualmente os problemas no abastecimento e tratamento da água.

“No meu bairro, a falta de água se agravou pelos consertos que estão sendo realizados, mas ao menos é uma esperança de que algum dia melhoremos, apesar de também dizerem que por causa da seca haverá mais escassez”, observou Oliveros. Por sua vez, Arrascaeta afirmou que uma de suas vizinhas telefona para o INRH cada vez que a situação fica crítica e recebe diferentes desculpas. “Já não acreditamos em ninguém”, afirmou.

A Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, aprovada em setembro na cúpula mundial da Organização das Nações Unidas (ONU), em sua sede, em Nova York, estabelece, no sexto dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), “garantir a disponibilidade e a gestão sustentável da água e do saneamento para todos”.

A subdiretora-executiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Geeta Rao Gupta, afirmou em outubro que “nossos dados sobre 45 países em desenvolvimento mostram que, para sete em cada dez famílias, o peso de ir buscar água recai sobre as mulheres e as meninas, por isso melhorar o acesso ao recurso contribuirá para a igualdade de gênero”.

Mulher mostra um poço improvisado para coleta de água potável, que colocou em funcionamento no município de Santiago de las Vegas, em Havana, para atenuar o problema do desabastecimento na capital de Cuba. Foto: Jorge Luis Baños/IPS.

Para a socióloga Fleitas, um enfoque diferencial do problema deve levar em conta que são as mulheres pobres, de grupos étnicos minoritários e outros setores vulneráveis e discriminados de alguns países que sofrem os piores impactos da escassez da água, um problema que aumenta em nível global.

Para Fleitas, “a perspectiva social da diferença que busca igualdade de oportunidades deveria estar no diagnóstico que se faz sobre o desenvolvimento territorial, no planejamento da distribuição dos recursos e na avaliação de seus impactos. Muitos problemas de enfoque de política seguem uma visão reduzida do social, ou muito técnica do planejamento territorial”.

Quanto ao recurso hídrico, a professora insistiu no quanto é essencial seu abastecimento, principalmente na vida das mulheres. “Define a organização de seu tempo, elas lavam, limpam, cozinham, são responsáveis na formação de uma cultura da higiene na infância. Lamentamos que sejam as mulheres a carregarem o peso dessa responsabilidade, e não se deve ignorar isso quando se toma decisões políticas”, ressaltou Fleitas.

A pesquisadora cubana também recordou que a escassez de água não se agrava apenas pela mudança climática, porque se deve acrescentar os conflitos bélicos no mundo, que arrasam as infraestruturas e deixam águas contaminadas. “Se dá prioridade a uma corrida armamentista em lugar de se voltar ao desenvolvimento de países com enormes desvantagens de serviços de água”, lamentou.

Como país insular, Cuba depende majoritariamente das chuvas para se abastecer de água e este ano sofreu uma das secas históricas. Ao fim da estação úmida de maio a outubro, suas 242 represas continham 4,555 bilhões de metros cúbicos de água, apenas metade de sua capacidade, o que antecipa a continuidade das penúrias hídricas. Entre novembro de 2014 e outubro de 2015, a seca atingiu 68% desse território caribenho, mas foi mais acentuada na parte ocidental, que é polo da produção de alimentos do país.

Fonte: ENVOLVERDE

Coppe cria grupo para aumentar a sustentabilidade da indústria mineral.

Rejeitos da mineradora Samarco formaram uma onda de lama que destruiu o distrito de Bento Rodrigues e chegou a outras regiões de Minas Gerais e do Espírito Santo. Foto: Corpo de Bombeiros/MG.

“É urgente que ações estratégicas sejam tomadas para que se possa aumentar a sustentabilidade da indústria da mineração”, ressaltou o diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-graduação e Pesquisa de Engenharia da UFRJ (Coppe), em carta enviada à ministra do Meio Ambiente.

A Coppe criou um grupo de estudos interdisciplinar com o objetivo de estudar formas de aumentar a sustentabilidade da indústria mineral no Brasil e de mitigar os diversos tipos de impactos decorrentes de desastres como o ocorrido no dia 5 de novembro, em Mariana (MG). Em ofício enviado à ministra Izabella Teixeira, o diretor da Coppe, Edson Watanabe, informou a criação do grupo e colocou a infraestrutura da instituição à disposição do Ministério do Meio Ambiente para um esforço conjunto, visando mitigar os impactos ambientais da tragédia que afeta a Bacia do Rio Doce e o litoral capixaba e, principalmente, aumentar a sustentabilidade futura do setor mineral no país.

Estudos mostram que as cerca de 600 barragens hoje existentes no Brasil armazenam entorno de 5,8 bilhões de m3 de rejeitos, sendo que apenas a mineração de minério de ferro adicionará mais 4,7 bilhões de toneladas a isso nos próximos 20 anos.

O grupo criado desenvolverá estudos em seis áreas principais: tecnologia mineral – estudo de processos de beneficiamento de minérios a seco, visando otimizar a segurança dos reservatórios e reduzir o consumo de água; reuso, ainda que parcial, dos rejeitos da mineração, reduzindo o volume contido nas barragens; técnicas de construção, monitoração e instrumentação de barragens de rejeitos, com o objetivo de melhorar sua segurança, estabilidade e resiliência; uso de técnica computacionais para simulação de “dam breaks”, permitindo a elaboração de planos de ação emergencial que reduzam os riscos de danos sociais e ambientais no caso de desastres como o ocorrido em Mariana; mitigação de impactos ambientais, decorrentes de falhas em barragens em rios e estuários, envolvendo simulações de tais impactos; logística e aspectos econômicos e sociais, envolvendo o consumo de água, as necessidades de infraestrutura de transporte e armazenamento de produtos e rejeitos.

A colaboração da Coppe com o governo federal, contudo, já começou. De acordo com modelagem feita pelo professor de Engenharia Costeira da Coppe, Paulo Cesar Rosman, a partir das informações disponíveis no momento, as correntes marinhas estão em direção ao sul, e não ao norte, portanto, até o momento, não há expectativa que a lama atinja o arquipélago de Abrolhos, cujo recife de corais é lar de um dos mais importantes ecossistemas do país. Segundo ele, esse é um prognóstico inicial, com base nas informações preliminares disponíveis.

O ofício foi encaminhado também à Casa Civil; ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); aos governadores de Minas Gerais e Espírito Santo; ao Ibama e à Vale.

Fonte: Planeta Coppe

Cidade Educadora é tema de debate sobre a vida urbana em São Paulo.

Foto: Shutterstock

“A cidade não é só a dimensão do habitar, ou um espaço de circulação. É um espaço no qual se pode aprender a conviver, aprender a lidar com a diferença, a partilhar o patrimônio cultural, a paisagem, a memória.”

É dessa maneira que se encerra o convite para a roda de conversa “Cidades Educadoras: um novo lugar para o urbano”, que acontece na próxima segunda-feira (30/11), a partir das 18h30, no auditório do Centro Ruth Cardoso (Rua Pamplona, 1005 – São Paulo/SP). Com curadoria de Wilson Levy, o debate contará com a presença de Abílio Guerra, professor do Mackenzie e editor do Portal Vitruvius de Arquitetura e Urbanismo; Ana Paula Bruno, gerente de regularização fundiária do Ministério das Cidades; Bárbara Freitag Rouanet, socióloga e autora do livro “Teorias da Cidade”; Márcia Tiburi, professora do Mackenzie e colunista da Revista Cult; e Raul Juste Lores, jornalista da Folha de São Paulo.

Refletindo sobre a cidade educadora, o debate seguirá as seguintes perguntas: como a dimensão urbana da vida pode ser articulada num processo de formação de novas subjetividades e sociabilidades? Como ela pode contribuir para formar cidadãos melhores e relações sociais de cooperação e de estima mais fortes e proveitosas?

A conversa permeará ainda temas como patrimônio imaterial, memória e ocupação cidadã dos espaços públicos, questões que, para os organizadores, ganham novo significado e sugerem pautas para políticas públicas intersetoriais.

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Fonte: Portal Aprendiz