Trabalho
escravo não dá para engolir.
Foi publicada na última quinta-feira (3) a
segunda versão da “Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo”. O documento,
fornecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), traz informações
atualizadas sobre dados de empregadores autuados por uso de trabalho análogo ao
de escravo e que tiveram decisão administrativa final entre maio de 2013 e maio
de 2015. Confira a Lista na íntegra aqui.
A lista deve servir como base de consulta para
que empresas possam excluir fornecedores envolvidos com este tipo de crime. O
documento é especialmente importante para companhias comprometidas com o fim do
desmatamento, já que, muitas vezes, a destruição das florestas e as violações
de direitos humanos andam lado a lado.
De acordo com o Instituto do Pacto Nacional para
a Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO), a Lista obtida via LAI “será o
principal instrumento das empresas associadas do InPACTO para o controle e
monitoramento de sua cadeia produtiva com relação ao trabalho escravo”,
informou em nota.
Desde dezembro de 2014 a lista suja, que era
publicada semestralmente pelo MTE desde 2003, está bloqueada pelo Supremo
Tribunal Federal. Mas, graças a pressão da sociedade civil, o direito à
transparência prevaleceu, e a ONG Repórter Brasil e o InPACTO – que reúne
diversas empresas signatárias do Pacto Nacional de Erradicação do Trabalho
Escravo, incluindo os três maiores frigoríficos do país JBS, Marfrig e Minerva
e Abiove – obtiveram a listagem com base na lei de Acesso à Informação (LAI)
12.527/2012, que obriga o governo a fornecer informações que a sociedade tem o
direito de saber.
“A escravidão é inaceitável e a Lista Suja é um
documento fundamental de transparência que constrange os que insistem em
cometer este tipo de crime absurdo. Agora, empresas que deixaram de checar a
lista antes de fechar negócios ou estavam consultando uma lista desatualizada,
deverão voltar a fazer esse tipo de controle para manter este ilícito social
longe de suas cadeias produtivas.”, ressalta Adriana Charoux, da campanha
Amazônia do Greenpeace.
A Lista Suja do Trabalho Escravo é uma iniciativa
reconhecida internacionalmente, por seu papel no combate a este tipo de relação
abusiva de trabalho. Atualmente, mais de 400 empresas de diversos setores que
integram o InPACTO utilizam a ferramenta para cumprir o Pacto Nacional pela
Erradicação do Trabalho Escravo.
Vale reforçar que a Lista de Transparência sobre
Trabalho Escravo é oficial, pois foi fornecida pelo MTE em total acordo com a
lei, e permite o cumprimento de um dos critérios fundamentais que integram o
compromisso de mercado assumido pelas maiores empresas do país com o
Desmatamento Zero. “É fundamental para todo o mercado poder contar com uma
versão atualizada da lista, pois ela permite banir fornecedores que se valem da
escravidão. É a única forma atualmente disponível de garantir aos consumidores
que eles não estão levando produtos contaminados com escravidão para casa”,
afirma Adriana Charoux.
A nova lista possui 421 nomes de pessoas físicas
e jurídicas, autuados pelo uso de trabalho escravo, com decisão administrativa
final. O Pará é o Estado mais presente, com 180 empregadores, seguido por Minas
Gerais, com 45, e Tocantins, com 28. Na última listagem obtida via LAI, em março deste ano, haviam
404 nomes.
Desde 1995, mais de 46 mil trabalhadores foram
resgatados da escravidão. A violação de direitos humanos e o desmatamento andam
de mãos dadas. Historicamente, a pecuária é a atividade econômica com o maior
número de infratores flagrados seguida da produção florestal, agricultura e
construção.
Com a transparência da lista, as empresas podem
de fato fazer valer suas políticas controlando e excluindo criminosos. Bom para
as empresas que diminuem os riscos de ter sua imagem ameaçada. Bom para o
consumidor que não quer ser cúmplice de desmatamento e trabalho escravo. Melhor
ainda para trabalhadores e a floresta que vivem sob constante ameaça.
Fonte: Greenpeace
Brasil
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