Comissão
de Meio Ambiente discutirá PL que ameaça áreas protegidas.
Audiência pública reunirá especialistas para
analisar proposta polêmica que altera o Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza.
Em meio a uma ofensiva da Bancada Ruralista que
ameaça as Unidades de Conservação do país, como parques e reservas, a Comissão
de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Câmara dos Deputados (CMADS) aprovou na
quarta-feira (19) a realização de audiência pública para analisar o projeto de
lei nº 1299/2015, que altera o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza (SNUC). De autoria do deputado Toninho Pinheiro (PP-MG), o projeto
enfraquece as zonas de amortecimento – cinturões verdes ao redor das UCs – ao
limitar estes espaços de proteção a, no máximo, 2.000 metros e desestimular sua
criação dentro de zonas urbanas.
O Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio), que emitiu nota técnica contrária à proposta, não
especifica dimensões para as zonas de amortecimento, que devem levar em conta
critérios ecológicos, sociais e econômicos. Para Mário Mantovani, diretor de
Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica, não se observa uma intenção
de aperfeiçoamento da legislação ambiental e sim uma estratégia dos ruralistas
de desmonte da política de conservação.
Além da ameaça às áreas protegidas, o projeto pode
ajudar a agravar a crise hídrica no país – os cinturões verdes têm importância
fundamental para garantir cobertura vegetal e a proteção dos mananciais. A
audiência pública, que deve ser marcada para os próximos dias, terá entre os
participantes o presidente do ICMBio e a pesquisadora da Universidade de São
Carlos, Patrícia de Luca Vitalli. O projeto será analisado pelas comissões de
Meio Ambiente e Constituição e Justiça antes de seguir para a votação no
plenário da casa.
Para mais
detalhes sobre o projeto, acesse:
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