Mobilidade
que não sai do papel.
Vitor Leal, do Greenpeace Brasil, participou da
mesa de debate na Câmara dos Deputado. Foto: © Alan Azevedo / Greenpeace.
Por Redação do Greenpeace Brasil –
Câmara estuda prorrogar prazo de entrega do Plano
de Mobilidade. Estender a data não é a única preocupação; sem apoio técnico,
municípios não são capazes de desenvolver e entregar planejamento adequado e de
qualidade.
A Câmara dos Deputados discutiu na
terça-feira (25), em audiência pública da Comissão de Constituição,
Justiça e Cidadania, o prazo exigido para a apresentação dos Planos de
Mobilidade Urbana pelos municípios brasileiros. Segundo o Projeto de Lei (PL)
7898/14, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), um novo período de
mais três anos seria concedido para a elaboração e apresentação do plano de
mobilidade. O Greenpeace foi um dos convidados a participar do debate.
Em abril de 2015, apenas
30% dos municípios acima de 500 mil habitantes estavam com o plano concluído ou
em construção. A situação é ainda pior se olharmos para as cidades com mais de
50 mil habitantes: 95% não conseguiram finalizar o plano.
Mesmo sendo uma demanda que se iniciou em 2013, com
a alta dos protestos no País inteiro pela melhoria do transporte público, a
maioria das cidades ainda não começou a trabalhar nisso. É o caso da capital
gaúcha Porto Alegre, que iniciou seu planejamento apenas nesse segundo semestre
de 2015.
“A primeira bofetada que o cidadão recebe quando
sai de casa é o transporte público”, brincou o deputado Raul Jungmann, um dos
requerentes e presidente da audiência pública. Melhorar a mobilidade nas
cidades é de fato necessário.
Para Vitor Leal, da campanha de Clima e Energia do
Greenpeace Brasil, “se não tivermos plano de mobilidade urbana, os
investimentos serão em infraestrutura para o carro: pontes e viadutos,
duplicação e recapeamento de vias… Se não há transporte público de qualidade,
as pessoas que podem utlizarão automóvel e as que não podem continuarão a penar
nos ônibus”. Segundo ele, todos sofrem os impactos dos congestionamentos, das
colisões de trânsito e da poluição atmosférica.
No entanto, o processo de construção dos Planos de
Mobilidade Urbana não está claro e apresenta problemas. “O plano não tem um
formato específico de saída. Em alguns lugares sai como decreto, em outros
segue em frente como um Projeto de Lei… isso precisa ficar mais claro tanto
para sociedade como para o gestor público. Só assim garantimos sua
implantação”, pontuou Leal.
Paulo César da Silva, professor do Programa de
Pós-Graduação em Transporte da Universidade de Brasília (UnB), destacou a baixa
capacidade técnica dos municípios em elaborar esse planejamento. “Existe uma
carência de informação e desconhecimento da realidade causada pelo
enfraquecimento dos mecanismos do Estado. É uma navegação no escuro”.
Grande maioria dos municípios que não apresentou
seus planos de mobilidade urbana tem menos de 250 mil habitantes. “Criamos
equipes que intervêm nos municípios com seminários e oficinas. Nosso objetivo é
a capacitação dessas cidades”, explicou o secretário nacional de Transporte e
Mobilidade Urbana, Dario Lopes.
Ctrl C, Ctrl V
Outro problema apontado pelos palestrantes é o
‘copia e cola’ de Planos de Mobilidade Urbana. “Algumas consultorias que são
contratadas em diversas cidades apenas replicam os planos de um município para
outro. Ou seja, não têm conexão com a realidade local”, disse Leal.
Isso acontece porque cidades que não entregaram
seus planos ficam, em teoria, na ilegalidade, uma vez que não podem receber
dinheiro da União para obras de transporte. Sendo assim, muitas administrações
públicas fazem seu planejamento de qualquer maneira para não serem
desconsideradas posteriormente.
Consequentemente, a preocupação não fica apenas
sobre o prazo da entrega dos Planos de Mobilidade Urbana, e sim na qualidade
desse material. “A extensão do prazo é uma postura de criar um ambiente mais
propício. Mas só isso não vai resolver”, disse Lopes. Para ele, os planos são
muito específicos de município para município, e aquele que não tiver um
planejamento adequado vai sofrer depois.
O PL 7898/14 foi aprovado da Comissão de
Desenvolvimento Urbano no último dia 20 e agora é avaliado pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania, que deve marcar novas audiências públicas
para as próximas semanas.
Fonte: Greenpeace Brasil
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