Cartilha ensina a usar as Cotas
de Reserva Ambiental.
Cristina Amorim/ OCF
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia
(IPAM) lança uma cartilha para ajudar produtores rurais a conhecerem e
aplicarem o sistema de Cotas de Reserva Ambiental (CRA), uma das
ferramentas do Código Florestal pensadas para resolver o passivo de quem
desmatou demais no passado.
Entender as cotas é simples: o proprietário que
avançou na reserva legal além do permitido por lei pode comprar um título
daquele que tem vegetação em abundância. Essa transação é feita por meio
de títulos negociáveis em bolsas de mercadorias ou por sistemas de registro
e liquidação de ativos.
Dessa forma, o CRA é um mecanismo que premia quem
preservou, ajuda a manter a vegetação existente e permite a quem desmatou
regularizar seu imóvel. “As cotas favorecem a conservação e regularização
de passivos de reserva legal com grande efetividade”, afirma o pesquisador
do Ipam Marcelo Stabile, um dos autores do estudo. “Elas constituem
excelentes oportunidades para proprietários e para o governo, tanto do
ponto de vista ambiental como do econômico.”
Clique aqui para ter acesso à cartilha.
Visiste também o site do Observatório do
Código Florestal.
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