CAR: Amazônia pode inspirar outras regiões.
Até maio do ano que vem, cerca de 5 milhões de
propriedades e posses rurais em todo o território nacional precisam estar
registradas, prevê a lei. Foto: © WWF-Brasil/Sandra Damiani.
Por Redação do WWF Brasil –
Em todo o país, a Amazônia Legal foi a região em
que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) mais se desenvolveu. E isso se deve
basicamente ao esforço de mobilização visto nos estados amazônicos para
cadastrar os imóveis rurais. Reunir governos, ONGs e sociedade civil pode ser o
segredo para o país atingir a meta do novo Código Florestal. Até maio do ano
que vem, cerca de 5 milhões de propriedades e posses rurais em todo o
território nacional precisam estar registradas, prevê a lei.
Outra lição que fica da experiência amazônica em
relação ao CAR é que sem recursos financeiros, infraestrutura e incentivos
econômicos e fiscais vai ser difícil convencer boa parte dos proprietários a
aderir à lei. Nos estados que conseguiram equacionar esses problemas, o
cadastramento teve mais êxito.
A conclusão é de um estudo feito pelo projeto
Inovacar, uma iniciativa da Conservação Internacional – CI-Brasil, com apoio do
WWF-Brasil. Os dados foram apresentados hoje em Belém durante um debate sobre
os avanços e desafios da implementação da lei florestal promovido pelo
Observatório do Código Florestal (OCF). Acesse o estudo.
De fevereiro a maio deste ano, o Inovacar visitou
22 estados em busca de um retrato da implementação do Código Florestal no país.
Foram escolhidos quatro grupos de indicadores para revelar qual o tamanho dos
desafios para cumprir a lei: aspectos institucionais, sistema de
geotecnologias, estratégias de mobilização para o cadastramento e registro de
informações.
A pesquisa revelou que na Amazônia há problemas
comuns a outras regiões, como falta de recursos, deficiência de pessoal especializado
e infraestrutura e lacunas tecnológicas. Por outro lado, a região tem o que
dizer quando o assunto é mobilização social.
Bem antes do novo Código Florestal, Mato Grosso e
Pará foram pioneiros na ideia de cadastrar os imóveis rurais para ajudar na gestão
ambiental e fundiária dos territórios. Isso explica em parte o atual avanço do
CAR nesses estados, que contam com mais da metade dos imóveis rurais inseridos
no registro nacional.
Acre e Rondônia também saíram na frente na
mobilização e no uso de imagens de satélite para planejar o território e
regularizar pendências nos imóveis rurais. Com o advento da nova lei florestal,
há quase três anos, esses estados continuaram a avançar no cadastramento.
Hoje, segundo dados do governo federal, o Acre tem
mais de 65% de seus imóveis rurais inscritos no CAR, em parte graças à
estratégia de facilitar o acesso dos proprietários por meio de balcões de
atendimento espalhados pelo interior do estado. Rondônia também fez campanhas
junto aos municípios, que pressionaram o órgão ambiental do estado a acelerar o
cadastramento.
O Amazonas tem feito mutirões integrados de
regularização ambiental e fundiária em parceria com o programa Terra Legal.
Embora esteja longe de cumprir sua meta, o estado foi atrás de recursos no
Fundo Amazônia. Parte do dinheiro servirá para vencer a distância e chegar aos
proprietários que vivem em regiões longínquas e de difícil acesso.
Incentivos
Mas se o CAR avança na Amazônia, o mérito deve ser
repartido, aponta a pesquisa do Inovacar. Projetos do governo federal, o apoio
de ONGs, o convencimento dos setores produtivos, bancos e a atuação do
Ministério Público Federal estimularam o CAR na região.
Essa união de esforços mostrou-se fundamental para
a implementação do CAR e do Código Florestal. “A mobilização dos produtores
também é muito importante, pois trata-se de uma grande oportunidade de
regularizar ambientalmente seus imóveis e acessar créditos e outros incentivos
para uma produção sustentável”, diz Eugênio Pantoja, Diretor de Desenvolvimento
Territorial da CI-Brasil.
Segundo ele, a tarefa do CAR é complexa o bastante
para exigir que todos se empenhem no objetivo comum. “Entendemos que a troca de
experiências entre os estados pode criar um ambiente favorável a implementação
de CAR”. E isso vale para todo o Brasil. “O estudo que apresentamos é uma
contribuição para criar pontes de diálogo entre governos, sociedade civil e
proprietários”, afirma Pantoja.
Entre os achados da pesquisa, ele lembra que os
incentivos econômicos são fundamentais para que os proprietários sintam-se
motivados a se cadastrar e ingressar nos programas de regularização ambiental,
etapa seguinte à conclusão do CAR.
O caso do Pará é emblemático. No estado, quanto
mais cadastros, mais o município fatura com o ICMS-Verde. A economia também é o
que estimula os municípios embargados pelo Ibama a buscarem meios de sair da
lista dos desmatadores.
Quem está na lista tem restrições para acessar
créditos e manter atividades comerciais agropecuárias. Só destrava, se o
município tiver 80% do território inserido no CAR. O governo paraense também
quer associar o CAR à Guia de Transporte Animal (GTA) e conectar outras
políticas públicas ao trabalho de cadastramento.
Embora a Amazônia tenha bons exemplos para o país,
há estados na região em que o desafio do CAR mal começou a ser enfrentado. O
Amapá dá os primeiros passos na regularização ambiental no estado e vem
buscando se fortalecer com estrutura física, pessoal especializado e recursos
financeiros.
Além disso, o estado tem problemas com a cobertura
de nuvens nas imagens de satélite, o que dificulta enxergar o passivo florestal
nas propriedades. Em Roraima, a falta de recursos também preocupa. O estado não
conseguiu se quer acessar o Fundo Amazônia devido a problemas na documentação.
“Os estados podem e devem ir além do que prevê a
lei e criar incentivos para trazer os proprietários para a legalidade. Quanto
mais recuperarmos em termos de floresta, mais garantias futuras em termos de
abastecimento de água, alimentos e equilíbrio climático”, considera
Jean-François Timmers, Superintendente de Políticas Públicas do WWF-Brasil.
Fonte: WWF Brasil
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