Multinacionais são processadas
por expor trabalhadores a risco de contaminação por agrotóxico.
Oito empresas são acusadas de serem negligentes
no descarte das embalagens dos produtos em Sapezal
O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso
(MPT-MT) processou as multinacionais Basf, Du Pont, Monsanto, Nufarm, Syngenta,
Adama, Nortox e FMC por expor trabalhadores a risco de contaminação por
agrotóxico. As companhias são acusadas de serem coniventes com o manuseio e
descarte inadequado das embalagens dos produtos pela Associação dos Engenheiros
Agrônomos de Sapezal (Aeasa) e pelo Instituto Nacional de Processamento de
Embalagens Vazias (Inpev). No processo, o MPT pede a condenação das empresas em
R$ 50 milhões por danos morais coletivos.
Para o procurador do Trabalho Leomar Daroncho, a
Aeasa e a Inpev atuam como “extensão” das multinacionais. As duas instituições
também respondem a ação. A legislação ambiental brasileira obriga as produtoras
de agrotóxicos a responsabilizarem-se pelo planejamento, operacionalização,
controle do fluxo e das informações correspondentes ao retorno das embalagens
ao ciclo dos negócios ou ao ciclo produtivo, por meio da reciclagem. “Basf, Du
Pont, Monsanto, Nufarm e Syngenta integram o Conselho de Administração da Inpev
e são os maiores produtores de agrotóxicos. Desta forma, nada mais justo e
razoável que acioná-las solidariamente”, explica o procurador Trabalho Renan
Bernardi Kalil, que assina a ação juntamente com Daroncho.
Segundo ele, caso as multinacionais sejam
condenadas, o valor da indenização pode ultrapassar a casa dos R$ 50 milhões.
Isso porque o MPT também pede o pagamento de indenizações de R$ 1 milhão a cada
um dos trabalhadores submetidos, desde o início do funcionamento da Aeasa, na
década de 1990, aos enormes riscos da atividade.
A ação é desdobramento de inspeção realizada pelo
MPT na Aeasa, em fevereiro de 2015, que verificou a falta de condições mínimas
de segurança aos empregados expostos ao veneno e a inexistência de local para a
higiene dos funcionários. A fiscalização foi feita em conjunto com
pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
No local não havia espaço adequado para guardar
as vestimentas usadas pelos trabalhadores e as roupas não eram disponibilizadas
em número suficiente para os casos de troca por contaminação de produtos
químicos, fato muito comum, já que o descarregamento é realizado manualmente
pelos colaboradores. A unidade foi interditada pouco tempo depois em razão dos
problemas.
Descarte – A Aeasa é responsável por receber as
embalagens vazias de agrotóxicos, fazer a triagem, separação, preparação e
envio para reciclagem. Ela é a única unidade de recolhimento de Sapezal (MT),
prestando serviços para as demais produtoras envolvidas numa das áreas de maior
consumo de agrotóxicos do Brasil. Já a Inpev incentiva a instalação de unidades
de recebimento de embalagens vazias. Hoje, possui em seu quadro de associados
99% da indústria fabricante de defensivos agrícolas. Sua obrigação é dar a
destinação final, ambientalmente adequada, às embalagens vazias de agrotóxicos.
Riscos à saúde – Em pesquisas realizadas em Mato
Grosso, nota-se que as incidências de agravos correlacionados aos agrotóxicos,
como intoxicações agudas, cânceres, malformações e agravos respiratórios, aumentaram
entre 40% e 102% nos últimos 10 anos. Nas regiões de maior produção agrícola,
como Sinop, Tangará da Serra e Rondonópolis, a incidência foi 50% superior à
média estadual.
No caso de Sapezal, a fim de compreender o risco
à saúde dos trabalhadores da unidade de recolhimento de embalagens, o MPT
solicitou ao Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador (Neast) da
UFMT parecer técnico sobre os danos que podem ser provocados pelos agrotóxicos
presentes no estabelecimento.
Os resultados acerca da toxidade dos 64 produtos
manejados pelos trabalhadores da unidade assustam. No levantamento, observou-se
que os princípios ativos nos quais os colaboradores estavam expostos possuem
efeitos agudos e crônicos nocivos à saúde. Câncer, malformação de fetos,
desregulação endócrina, disfunções hepáticas e renais e doenças neurológicas
são alguns itens elencados como consequências do contato com o veneno.
Fonte: EcoDebate
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