Novas regras para distribuidoras de energia elétrica.
Foto: © Les Stone / Greenpeace
Decreto do governo estipula metas para
distribuidoras renovarem concessões; entre as condições, está melhor prestação
de serviços.
Foi publicado na quarta-feira (3), pelo
governo federal, um decreto autorizando que as concessões das distribuidoras de
energia elétrica sejam renovadas para os próximos trinta anos. Assinado pela
presidente Dilma Rousseff e pelo Ministro de Minas e Energia Eduardo Braga, o
Decreto 8.461 estabelece que as empresas de distribuição devem atender metas de
eficiência para manter esses contratos.
A renovação da concessão de cada uma das
distribuidoras agora depende delas aceitarem cumprir critérios de eficiência em
relação ao serviço prestado e gestão econômico-financeira, racionalidade
operacional e econômica e, por fim, o compromisso com tarifas adequadas. Se não
cumprirem os critérios em um prazo de 5 anos podem chegar a perder o direito de
prestar o serviço ao cidadão.
Os contratos serão elaborados pela Agência Nacional
de Energia Elétrica (Aneel), com os detalhes das metas a serem cumpridas e com
compromissos de investimentos por cada empresa.
“Vamos acompanhar para entender o detalhamento do
que será de fato exigido das distribuidoras e se isso é adequado”, comenta
Larissa Rodrigues, da campanha de Clima e Energia do Greenpeace. “Se os
critérios forem exigentes, garantindo um melhor serviço e mais investimentos, o
consumidor será o principal beneficiado, desde que não tenha que pagar mais
caro por isso”.
Vale lembrar que essa foi mais uma etapa do
processo de renovação de concessões do setor elétrico. O processo começou em
2012, e após a renovação das concessões de muitas usinas de geração que
aceitaram as condições impostas pelo governo, a conta de luz do cidadão
diminuiu em média 20% no início de 2013.
“Infelizmente, de lá pra cá, por consequência de
diversos fatores nesse processo, a conta de luz residencial já subiu cerca de
50%”, pontua Rodrigues. Segundo ela, a falta de contratos de suprimento, a
exposição das distribuidoras ao mercado livre, os reservatórios hidrelétricos
baixos e o alto endividamento das distribuidoras resultaram no elevado repasse
ao consumidor.
Àquelas distribuidoras que descumprirem as
condições estabelecidas pelo decreto, serão exigidos novas ações ou
investimentos. No caso da empresa não atingir as metas, ela estará sujeita à
extinção da concessão.
Fonte: Greenpeace Brasil
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