Um mar de oportunidades.
Um barco pesqueiro no estreito de Johnstone, no
Canadá. A contaminação, a pesca excessiva, a mineração, a geoengenharia e a
mudança climática fazem com que seja mais importante do que nunca um tratado
internacional que proteja as águas internacionais. Foto: Winky/cc by 2.0
Por Marcia Hirota e Leandra Gonçalves –
O oceano vem se destacando como uma nova fronteira
para o desenvolvimento e crescimento das maiores nações do mundo. Iniciativas
ambiciosas como o recente Plano de Ação para o Atlântico, da Comissão Europeia,
e o plano chinês para economia marinha são alguns dos exemplos. Sem ir muito
longe, podemos destacar as ambições do governo brasileiro em explorar
extensivamente as reservas de óleo do pré-sal, ampliar as estruturas portuárias
e até mesmo ir ainda mais a fundo solicitando autorização para explorar as
riquezas minerais do subsolo marinho da Zona Econômica Exclusiva brasileira.
Novas oportunidades estão surgindo, e não à toa, o
governo brasileiro vem trabalhando numa proposta junto à Organização das Nações
Unidas para solicitar a ampliação da nossa Zona Econômica Exclusiva de 3,5 para
4,5 milhões de km2.
Os oceanos, que sempre foram vistos como fontes de
recursos inesgotáveis continuam, portanto, guiando o imaginário de governos
mundo a fora como uma solução para alimentar o planeta e desenvolver nações. No
entanto, estamos atravessando limites ainda não conhecidos e com as novas
oportunidades surgem também desafios imensos e ameaças preocupantes para esse
mar de oportunidades.
Então, como será possível desenvolver
economicamente, explorar novas fronteiras tecnológicas e ainda assim manter os
oceanos protegidos e saudáveis? A pergunta que valeria um milhão de dólares tem
sido discutida em diversos fóruns e em diversos setores.
Em junho deste ano, empresas privadas, governos,
ongs e pesquisadores estarão reunidos no World Ocean Summit para debater o que
tem sido chamado de ocean economy. Dessa vez, a reunião será em Portugal, mas
já foram realizadas edições em Cingapura e nos Estados Unidos. O debate gira em
torno de se compreender como desenvolver e explorar a “economia azul”, que
implica em continuar explorando economicamente as fronteiras e territórios
marinhos, porém de forma sustentável.
Diversos interesses públicos e privados estão em
jogo. O oceano está fervilhando de atividades e o risco de sobreposição de
interesses é a cada dia maior. Para considerar um desenvolvimento sustentável
para a “economia azul” não se pode deixar de lado a necessidade e importância
de garantir equidade, geração de emprego e renda, preservação da biodiversidade
e a possibilidade de assegurar sustentabilidade dos recursos naturais para as
futuras gerações.
Para que as ambições de todos sobre os oceanos não
sejam utópicas, é necessário realinhar os interesses dos atores envolvidos
nesse jogo: empresas, governos e sociedade. Esta não é uma tarefa para ser
realizada individualmente. Governos podem ter um papel fundamental em liderar
essa mudança de paradigma, mas ela não será realizada sem a participação do
setor privado, e o envolvimento da sociedade civil.
Governos e indústrias têm historicamente utilizado
uma abordagem setorial para os oceanos, o que também precisa mudar, já que as
atividades e planos devem estar integrados. Pensando separadamente não será
possível estimar o impacto conjunto das atividades e muito menos discutir
soluções para o combate dessa ausência de coordenação e dessa desgovernança nos
oceanos. Assim, se faz necessário uma abordagem integrada para mares e costas
buscando considerá-los de forma mais holística e ecossistêmica.
No Brasil, algumas iniciativas já apontam nessa
direção. Desde o final de 2013, começou a tramitar no Congresso Nacional o
Projeto de Lei 6.969/2013, que institui a Política Nacional para a Conservação
e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar). Também chamada de “Lei
do Mar”, o projeto traz elementos essenciais para a promoção do manejo
integrado para os mares e zona costeira, como, por exemplo, o planejamento
espacial marinho que considera as aptidões naturais das regiões e busca
compatibilizar os diversos usos do mar – a exemplo do que vem ocorrendo em
outros lugares do mundo.
A iniciativa vem sendo liderada pela sociedade
civil, e conta com a participação ativa de parlamentares. Porém, para que seja
bem sucedida carece ainda do envolvimento do setor privado: turismo, pesca e
exploração mineral. Precisa ainda ser discutido pelos órgãos do Executivo e por
novos setores da sociedade. O debate foi iniciado, e agora é a hora de ter
maior participação para garantir seu aprimoramento, e representatividade, de
norte a sul da costa brasileira.
Com uma das maiores zonas costeiras do mundo, o
Brasil precisa ter um projeto de desenvolvimento para o mar. E a
sustentabilidade, como um valor, não pode ficar de fora dessa nova forma de se
planejar estrategicamente o país.
* Marcia Hirota é diretora-executiva da
Fundação SOS Mata Atlântica; Leandra Gonçalves é bióloga e consultora da
organização. A SOS Mata Atlântica desenvolve projetos e campanhas em defesa das
Florestas, do Mar e da qualidade de vida nas Cidades.
Fonte: SOS Mata Atlântica
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