Debates entre diferentes atores da sociedade marcam
os três anos do Código Florestal.
Evento em São Paulo reuniu representantes dos
setores acadêmico, rural, público e ambiental para discutir a atual situação da
implementação da lei.
Por Redação da Envolverde –
Por reunir setores diversos com interesses nem
sempre convergentes, foi possível conhecer diferentes opiniões, além das
preocupações e das angústias que a implementação do Código Florestal ocupa
neste período de vigência da lei de florestas brasileiras. O encontro realizado
no dia 21 de maio, data em que o Código Florestal completou três anos, no Hotel
InterContinental na capital paulista, foi dividido em dois painéis: um sobre a
implantação do Código em São Paulo e outro sobre a crise hídrica e sua relação
com as florestas.
Na primeira mesa com a presença de representantes
das Secretarias da Agricultura e do Meio Ambiente, foi possível acompanhar o
atual estágio de implementação da lei e da adesão dos proprietários rurais a
regulamentação pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da Lei Estadual 15.684/2015.
Segundo Cristina Maria de Azevedo, Secretária-Adjunta do Meio Ambiente do
Estado, mais de 67% das propriedades rurais de São Paulo já aderiram ao CAR. Na
mesma linha, se deu na apresentação do presidente da Sociedade Rural
Brasileira, Gustavo Junqueira. O representante do setor produtivo afirmou que
os produtores têm feito o que está ao seu alcance, inclusive, desmatando menos
e produzindo mais. Menos otimista foi o pronunciamento de Ricardo Rodrigues,
professor da Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” (ESALQ /USP) e
especialista no tema. Para Rodrigues, poderia ter se avançado mais. Ele afirmou
que São Paulo está atrás, por exemplo, do Pará onde a relação entre preservação
ambiental e produção agrícola está melhor equacionada.
Já no segundo e último painel, o tema debatido
foi a relação da crise hídrica com as florestas ou a ausência delas. Carlos
Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima e Malu Ribeiro,
coordenadora da Rede das Águas da SOS Mata Atlântica, foram na linha dos muitos
estudos que comprovam a insustentabilidade dos modos de produção e de expansão
das cidades. Tanto no campo, como na questão da pecuária, destacada por Rittl,
como sobre as ocupações irregulares em áreas de mananciais e a especulação
imobiliária responsável por suprimir áreas de florestas, conforme apontou Malu
Ribeiro. Ambos foram categóricos em afirmar que o problema da água ainda deverá
se agravar.
A representante do Ministério Público do Estado
de São Paulo, Tatiana Barreto Serra, Promotora de Justiça e Assessora da
Área de Meio Ambiente, ressaltou que as florestas não são um entrave para a
produção de alimentos, mas sim questões como a má distribuição de terras,
assistência técnica deficiente, a falta de investimentos em infraestrutura e
tecnologia, entre outros. Segundo Tatiana, a crise hídrica é uma verdadeira
tragédia que impacta principalmente os mais pobres. Enquanto isso, nossas matas
nativas remanescentes estão ameaçadas pela Lei Federal 12.651/12 reproduzida
pela Lei Estadual 15.684/15 que reduzem a proteção das florestas.
Beatriz Secaf, responsável pela área de
sustentabilidade da Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), apresentou
números e informações sobre o aumento da produtividade no campo e o compromisso
do setor no enfrentamento da crise hídrica. Ela afirmou que o agronegócio tem
trabalhado pelo desenvolvimento sustentável, pois reconhece a importância dos
recursos naturais e a necessidade de preserva-los e deixou para reflexão a
seguinte frase: “o pragmatismo, abaixo as ideologias, é o único caminho”.
Pragmáticos, sem dúvida, são os objetivos do
Observatório do Código Florestal (OCF). O que ficou bem claro nos
pronunciamentos de Roberto Resende, presidente da Iniciativa Verde e de Andrea
Azevedo, diretora de políticas públicas do Instituto de Pesquisa Ambiental da
Amazônia (IPAM) e coordenadora do OCF chamando ao diálogo e à participação de
todos os importantes atores que desempenham um papel protagonista para o futuro
das florestas brasileiras.
A organização do encontro esteve a cargo das
organizações Iniciativa Verde, Imaflora e IPAM.
Fonte: ENVOLVERDE
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