Como no Sudeste, cidades do Mato Grosso correm risco de racionamento de água.

por Rafael Govari, do ISA

Estiagem incomum neste início de 2015 e aumento do consumo, aliados a sistemas trabalhando no limite, colocam cidades do Mato Grosso em risco de sofrer racionamento de água. Diminuir o consumo, fazer investimentos e recuperar e manter a floresta são alternativas para evitar a crise hídrica.

A maioria dos mato-grossenses assiste indiferente a falta de água que assola os moradores do Sudeste. As preocupações são outras como a falta de rodovias e outras infraestruturas. Grande parte deles nem imagina que muitos municípios do Mato Grosso podem estar à beira de um colapso no abastecimento de água.

Pesquisa feita pelo ISA (Instituto Socioambiental) no site do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), que tem uma estação do 9º Distrito de Meteorologia de Mato Grosso, localizada a 9 km da cidade de Canarana, verificou que as chuvas estão abaixo da média no atual período. Nas últimas 14 temporadas (que se estendem de junho a maio), a média tem sido de 1.841 mm de chuva. Somando as chuvas que caíram de junho do ano passado a janeiro deste ano, o total é de 1.123 mm em Canarana. seriam necessários ainda 718 mm de fevereiro a maio para alcançar a média, lembrando que na maioria dos anos a chuva cessa no início de abril.

No período chuvoso, as águas do Rio Tanguro costumavam chegar próximo do nível da ponte, bem diferente de agora. Foto: Rafael Govari-ISA.

As poucas chuvas deixaram o nível dos rios, em pleno período chuvoso, parecido com os níveis do período da seca. Para Ildo Gromann, responsável de rede da CAB (Companhia Ambiental de Canarana), empresa privada de abastecimento de água, o Rio Tanguro que abastece a cidade e se localiza a 7 km do centro, está menos de um metro acima do nível registrado no período da seca. Ele afirma que se os níveis do rio baixarem muito e as bombas não conseguirem captar água, uma solução seria barrar o Tanguro.

Além disso, apesar de a cidade ter cerca de 500 poços, rasos e artesianos, que não sobrecarregam a CAB, muitos estão secando em plena época chuvosa. Gromann avalia que na seca muitos desses poços estarão sem água e quase toda cidade utilizará o sistema, que terá de captar mais água do Tanguro e não se sabe qual será o seu nível nos meses de seca. Ele lembra que a adutora que traz a água para cidade já está operando com sua capacidade máxima. E, além disso, a cada dia, em média, é feita uma nova ligação de água na cidade,, que está em pleno desenvolvimento.

A colonização da região Araguaia Xingu começou na década de 1970 por sulistas que tinham um perfil agrícola. Seu Natalício Djalmo Kuhn chegou a região em 1976 para trabalhar na agricultura e está assustado :“Em quase 40 anos de Mato Grosso, eu nunca vi uma estiagem como essa”, disse.

Somando-se a chuva abaixo da média, os poços secando, o crescimento populacional e sistema operando no limite, o futuro pode trazer problemas. “Racionamento acho difícil, mas não está descartado”, diz o representante da CAB. Tudo depende de como irá se comportar o tempo e as chuvas até o mês de maio, quando se encerra o período chuvoso. Os institutos de meteorologia, entretanto, não preveem muita chuva até lá.

Abundância não livra o Mato Grosso de uma possível crise hídrica

Conforme notícia publicada em novembro do ano passado no jornal A Gazeta de Cuiabá, o maior de Mato Grosso, o estado pode passar por uma crise de falta de água semelhante à que ocorre em São Paulo em menos de 10 anos. Segundo o periódico, alguns municípios mato-grossenses enfrentam racionamento desde 2013 (saiba mais).

Além da falta de água, há problemas com sua qualidade por conta da contaminação por esgoto, fertilizantes e defensivos agrícolas. “Hoje, Mato Grosso é exportador de água, mas a continuar nesse ritmo de degradação, em menos de 10 anos sofreremos com graves problemas de falta de água, em uma situação idêntica à de São Paulo.

Poços artesianos estão secando em Canarana em pleno período de chuva.

Com o crescimento das cidades e a impermeabilização dos solos, os lençóis freáticos não absorvem a quantidade necessária da água da chuva. Somado às mudanças climáticas e à poluição dos rios, o cenário é preocupante”, avaliou Décio Siebert, presidente do Comitê do Rio Seputuba e especialista em recursos hídricos.

Para evitar racionamento, em primeiro lugar é preciso de água e para ter água é preciso de chuva. Mas outras medidas podem ser tomadas para ajudar. Uma delas é conscientizar a população a economizar. Em Canarana, a média de consumo diário de água por pessoa, ultrapassa os 250 litros. A ONU considera que uma pessoa pode viver bem com menos da metade, com 110 litros de água por dia.

Edson Prado, secretário de Saneamento e Serviços Urbanos de Querência, cidade vizinha de Canarana, concorda que a população da região precisa urgentemente se conscientizar que a água é um bem finito. A companhia de água da cidade, administrada pela prefeitura, tem estrutura para atender até 35 mil habitantes, quase o triplo da população atual. A situação em Querência, abastecida com a água de sete poços artesianos, é tranquila no momento, mas Prado lembra que os moradores da região precisam começar a economizar. Também precisam ser levados em consideração os investimentos.

Com o crescimento das cidades mato-grossenses, os sistemas de algumas cidades, diferentemente de Querência, estão trabalhando no limite de sua capacidade. Em Canarana, por exemplo, trata-se da construção pela Companhia Ambiental de mais uma adutora para trazer água do Rio Tanguro e que estará concluída este ano.

A proteção da floresta e a recuperação das matas ciliares também são primordiais para a água. É com isso que há mais de 10 anos a Campanha Y Ikatu Xingu (Salva a água boa do Xingu) vem trabalhando, na proteção e recuperação das nascentes do Rio Xingu, na região de Canarana. Estima-se que já foram desmatados quase seis milhões de hectares de vegetação nativa nesta bacia (33% da cobertura vegetal original), causando assoreamento dos rios afluentes do Xingu. Até o momento, já foram restaurados mais de dois mil hectares de matas ciliares que se encontram em diferentes estágios de crescimento.

Fonte: Instituto Socioambiental

Cantareira sobe pela 19ª vez e recupera segunda cota do volume morto.

por Flávia Albuquerque, da Agência Brasil

Cantareira subiu de 10,6% para 10,7% recuperando a segunda reserva do volume morto Divulgação/ Sabesp.

Pela 19ª vez seguida, o nível do principal manancial de abastecimento da região metropolitana de São Paulo, o Cantareira, subiu. Hoje (24), o percentual passou de 10,6% para 10,7%. O aumento recupera a segunda cota da reserva técnica, também conhecida como volume morto, registrada em 15 de novembro do ano passado, segundo informação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).

A primeira cota do volume morto começou a ser bombeada em maio de 2014, quando o armazenamento era 182,5 bilhões de litros de água. No início da retirada da segunda cota, o volume era 105 bilhões de litros de água. A capacidade total do Sistema Cantareira é 1 trilhão de litros.

Com as chuvas mais frequentes, o acumulado já chegou a 266,5 milímetros (mm) – acima da média histórica para todo o mês de fevereiro (199 mm). Segundo a Sabesp, a medida que tem contribuído para essa evolução é a campanha de redução no consumo, com a distribuição de bônus para quem gasta menos água e o pagamento de multa em caso de desperdícios.

Em fevereiro, também houve diminuição mais drástica no limite máximo de retirada de água desse sistema. A quantidade estabelecida pela Agência Nacional de Águas e pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo passou de 22,9 milhões de metros cúbicos (m³), em janeiro, para 7,2 milhões de m³, em fevereiro. A vazão média para a região metropolitana foi fixada em 13,5m³/s e para a bacia dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), em 2 m³/s.

Em nenhum dos demais sistemas de abastecimento administrados pela Sabesp foi registrada a ocorrência de chuvas, com exceção do Sistema Alto Cotia que teve 3,6 milímetros de chuva e passou de 36,4% ontem (23) para 36,7% hoje. No Alto Tietê o volume ficou estável em 18,3%. No Rio Claro, o nível ficou em 35,4%, o mesmo percentual de ontem. Na represa do Guarapiranga, o volume passou de 57,4% para 57,5%. No Rio Grande, o nível subiu de 83,1% para 83,4%.

* Edição: Valéria Aguiar.

Fonte: Agência Brasil

Brasil não é país para os sem terra em tempos de Dilma.

por Fabíola Ortiz, da IPS

Camponeses do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra reclamam contra concentração de terras no Brasil, durante ato de apoio à ocupação parcial da Agropecuária Santa Mônica, a 150 quilômetros de Brasília, no dia 21. Foto: Cortesia do MST.

Rio de Janeiro, Brasil, 25/2/2015 – O Brasil se mantém como um dos países do mundo com maior concentração de terras e cerca de 200 mil camponeses continuam sem ter uma área para cultivar, em um problema que o primeiro governo da presidente Dilma Rousseff fez muito pouco para aliviar.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) realizou um balanço dos fatos ocorridos no período 2011-2014, que mostra que nesse quadriênio aconteceram os piores indicadores em matéria de reforma agrária dos últimos 20 anos, disse à IPS Isolete Wichinieski, uma de suas coordenadoras. “Historicamente, existe alta concentração de terras no Brasil”, afirmou, mas o preocupante é que, durante o primeiro mandato de Dilma, “a terra se concentrou ainda mais”.

“Houve uma redução dos números de novos assentamentos rurais ou de titulação de territórios indígenas e de quilombos (comunidades de descendentes de escravos africanos), sendo que, por outro lado, aumentou o investimento no agronegócio”, assegurou Wichnieski.

Os movimentos sociais alimentavam a esperança de que Dilma, do esquerdista Partido dos Trabalhadores, como seu antecessor, Luis Inácio Lula da Silva (2003-2011), tomasse a democratização da terra como bandeira. Mas a política econômica de seu governo se voltou para os incentivos à agroindústria, à mineração e a grandes projetos de infraestrutura.

Segundo o documento da CPT, no primeiro mandato de Dilma foram assentadas 103.746 famílias, o que resulta um dado enganoso, porque 73% delas correspondem a processos que já estavam em andamento antes e haviam sido quantificadas em anos anteriores. Se forem computadas apenas as novas famílias assentadas em novas áreas, o número cai para 28 mil. Em particular, durante 2014, o governo reconhece ter regularizado apenas 6.289 famílias, um número considerado insignificante pela CPT.

A partir de 1995 foi dado um renovado impulso à reforma agrária, com um Ministério especial vinculado à Presidência e outros instrumentos legais, em grande parte forjados por pressão em todo o país do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Como resultado, no mandato de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) foram assentadas 540.704 famílias, número que subiu para 614.088 nos dois mandatos de Lula, segundo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que afirma que neste século foram criados 9.128 assentamentos rurais.

Parte do acampamento Dom Tomás Balduíno, com suas barracas na margem do rio que atravessa a Agropecuária Santa Mônica e os primeiros cultivos semeados nos 400 hectares ocupados por camponeses brasileiros sem terra. Foto: Cortesia do MST.

Para que a reforma agrária seja efetiva, argumenta a CPT, é preciso criar novos assentamentos e reduzir a concentração da propriedade rural nesse país de 202 milhões de pessoas. Mas não se acredita que Dilma avançará nessa direção, admitiu Wichinieski.

A questão da reforma agrária não fez parte da campanha eleitoral que levou a presidente à reeleição em outubro e a nova composição do governo inclui nomes da bancada ruralista do Congresso, como são definidos os parlamentares vinculados ao poderoso setor do agronegócio. A ministra da Agricultura é a senadora e presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Kátia Abreu. Em uma entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, no dia 5 deste mês, surpreendeu ao assegurar que já não há latifúndios no Brasil.

“Kátia Abreu tem visões retrógradas sobre a agricultura, nega a existência do trabalho forçado no campo, não se preocupa pela preservação do ambiente e argumenta a favor do uso intensivo de agroquímicos na produção de alimentos”, criticou Wichinieski.

O conflito pela terra se intensifica, de acordo com a CPT, ao vincular-se com a expansão da pecuária e das monoculturas, como soja, cana-de-açúcar, milho e algodão, e onde há um alto componente especulativo no manejo dos grandes latifúndios, com fortes ligações com os políticos.

Esse parece ser o caso da fazenda Agropecuária Santa Mônica, de mais de 20 mil hectares, a 150 quilômetros de Brasília, no Estado de Goiás e ocupada parcialmente pelo MST. A propriedade, qualificada pelas autoridades como produtiva, pertence ao senador Eunício Oliveira, o político com maior número de bens registrados no Brasil, entre os que aspiraram governar algum Estado nas últimas eleições.

No Senado, Oliveira lidera o PMDB, principal aliado legislativo de Dilma. Também foi ministro das Comunicações de Lula no biênio 2004-2005 e no ano passado perdeu as eleições para governador do Estado do Ceará.

Os ocupantes de 400 hectares do latifúndio de Santa Mônica vendem seus produtos agroecológicos nos municípios vizinhos. Com eles promovem a agricultura familiar e sem pesticidas. Foto: Cortesia do MST.

Valdir Misnerovicz, um dos dirigentes do MST, afirmou à IPS que essa fazenda é improdutiva e sua finalidade é a especulação. Localizada estrategicamente entre os municípios de Alexânia, Abadiânia e Corumbá, a Santa Mônica representa a maior ocupação de terra promovida pelo MST nos últimos 15 anos. Tudo começou em 31 de agosto de 2014, quando três mil famílias rumaram a pé e em 1.800 veículos para a fazenda e a ocuparam por várias horas.

Desde então, mais de dois mil homens, mulheres, crianças e idosos controlam 400 hectares da propriedade e resistem em um precário acampamento, decididos a conseguir um pedaço de terra para cultivar. Essa é uma da estratégias do MST, ressaltou Misnerovicz. “Ocupamos grandes áreas improdutivas. No acampamento produzimos alimentos diversificados como hortaliças, mandioca, milho arroz, feijão e abóbora. Todas as famílias plantam alimentos saudáveis em hortas comunitárias agroecológicas e sem químicos”, acrescentou.

As barracas do acampamento Dom Tomás Balduíno se amontoam na margem do rio que atravessa a propriedade, que engloba 90 parcelas de terra que foram adquiridas ao longo de duas décadas pelo senador. “No dia em que entramos, tentaram nos impedir, mas éramos milhares de pessoas. Nunca vamos armados. Nossa força é o número de camponeses que nos acompanham”, ressaltou Misnerovicz.

Em novembro, um tribunal decidiu a favor do direito de recuperação por Oliveira da propriedade, que até agora está em suspenso. O dirigente confia que, apesar do risco de despejo dos camponeses, se consiga que a fazenda Santa Mônica seja expropriada para fins de reforma agrária. Misnerovicz assegurou que o próprio governo incentiva os camponeses ocupantes a prosseguirem com as negociações.

“Ali seria possível, ao final de um ano, realizar o maior assentamento dos últimos tempos no Brasil. Em janeiro estivemos com a presidente Dilma, que manifestou o compromisso de um plano de metas de assentamento para famílias acampadas em todo o país”, contou Misnerovicz. O Incra evita se pronunciar sobre o caso específico, mas recordou que, por lei, “todos os bens ocupados estão impedidos de serem inspecionados para sua avaliação com vistas a destinação à reforma agrária”.

O administrador da Santa Mônica, Ricardo Augusto, assegurou à IPS que a área invadida é uma propriedade agrícola onde se cultiva soja, milho e feijão. “A compra da propriedade foi registrada em cartório. O MST falta com a verdade. Defendemos uma solução negociada e pacífica. Terras produtivas e invadidas não podem ser expropriadas, e não há interesse em vender a propriedade”, destacou.

Porém, João Pedro, dono de uma parcela em um município vizinho à Santa Mônica, vê de modo diferente a situação. Durante um ato em favor da ocupação, no dia 21 deste mês, nas imediações do acampamento, o camponês afirmou que as famílias acampadas buscam cumprir o que dizem as leis brasileiras: “a terra tem uma função social, e é só isso que queremos, que seja aplicada a Constituição”.

Fonte: ENVOLVERDE

Brasil avançou pouco em eficiência energética na “década do crescimento”.

por Redação do Observatório do Clima

Foto: Shutterstock

No período em que se reencontrou com o crescimento econômico, país ficou na lanterna global do aumento da eficiência.

Os dados são de um relatório global divulgado nesta semana pela organização The Climate Group. Segundo um ranking elaborado pelo documento com 130 países, o Brasil ficou em 43o lugar no mundo na chamada “produtividade energética”, ou no quanto se gera no PIB por exajoule de energia consumido.

O Brasil ficou acima da média mundial (que seria o 87o colocado se o mundo fosse um país), acima da média do mundo industrializado e também acima da média da união europeia, o que reflete o peso baixo das manufaturas na economia nacional em relação a outros países. O país mais produtivo em energia é Hong Kong, seguido pela paupérrima Cuba – que os próprios autores do relatório reconhecem que não é exemplo para ninguém, já que está bem no índice pelo motivo errado.

Quando se considera quanto melhorou a eficiência energética entre 2001 e 2011, porém, o Brasil despenca para a 103a posição. Com uma melhora de acanhado 0,14% ao ano no período, fica atrás de vizinhos como Peru, Chile e Venezuela, abaixo da média mundial (1,32%) e a dos países industrializados (1,66%). O país fica abaixo de nações como a ex-república soviética do Azerbaijão (12,8%) e até de países desenvolvidos já muito eficientes, como o Japão (1,76%).

A boa notícia do relatório, para o Brasil e outros países, é que há um bom motivo para subir na lista: dinheiro. Dobrar a produtividade energética global calculam os autores, traria ganhos de 2 trilhões de euros (cerca de R$ 5,9 trilhões) até 2030 e criaria 6 milhões de empregos. “Melhoras nesse tamanho e escala estão dentro do reino das possibilidades, com base no desenvolvimento mais amplo de tecnologias que existem hoje”, afirma o documento. O maior potencial está na construção civil e na readequação de prédios – que inclui medidas simples como trocar lâmpadas. “Para o mundo em desenvolvimento, há uma chance de queimar uma etapa e ultrapassar o mundo desenvolvido, e passar mais rapidamente a níveis de produção que poupam mais energia”, afirma o relatório.

Fonte: Observatório do Clima

Aprovado reforço a campanhas educativas nas políticas de gestão de resíduos sólidos.

por Redação da Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (26), projeto que inclui a realização de campanhas educativas sobre limpeza urbana e manejo de lixo entre os itens obrigatórios dos planos estaduais e municipais de resíduos sólidos (PLC 114/2013).

Conforme o projeto, os governos estaduais poderão ter acesso a recursos da União destinados a empreendimentos, serviços e campanhas educativas, desde que elaborem o plano estadual de resíduos sólidos, previstos na Lei 12.305/2010, que trata do tema.

— Isso já explica a relevância desse projeto que visa à divulgação de cuidados com o meio ambiente para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros — ressaltou Luiz Henrique, relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Os municípios que realizarem as campanhas educativas terão prioridade no acesso aos recursos da União destinados à política. As campanhas também deverão estar incluídas entre as atividades associadas à gestão de resíduos sólidos. Nas microrregiões instituídas pelos estados, as campanhas educativas deverão integrar os planos de gestão, e compor o conteúdo mínimo dos planos estaduais.

Aprovado na Câmara, o projeto foi encaminhado ao Senado em dezembro de 2013. A proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde teve emendas apresentadas pelo relator, Luiz Henrique, e da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde foi relatado pelo senador Cícero Lucena. A matéria é de autoria do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).

Na justificação do projeto, que altera dispositivos da Lei 12.305/2010, o autor argumenta que muitas pessoas desconhecem o adequado manejo a ser dado a resíduos sólidos gerados, sobretudo, nas áreas urbanas, daí a importância de incorporar campanhas educativas às previsões da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Obrigações

Em março de 2010, após quase 20 anos de discussão no Congresso, a Câmara aprovou, em votação simbólica, um substitutivo ao projeto de lei que instituiu a PNRS. Sancionada em agosto daquele ano, a lei impõe obrigações aos empresários, aos governos e aos cidadãos no gerenciamento dos resíduos – aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado – e na destinação ambientalmente adequada dos rejeitos – aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado.

A lei estabelece ainda que os municípios que dispuserem lixo a céu aberto após agosto de 2014 passarão a responder por crime ambiental. As multas previstas vão de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

De acordo com levantamento recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre saneamento básico, os lixões a céu aberto representam 51% das unidades de destino final de resíduos nos municípios brasileiros.

Fonte: Agência Senado

ANA oferece mais de 3 mil vagas em cursos gratuitos sobre recursos hídricos.

por Agência Nacional de Águas

Foto: Pedro França/Agência Senado

Capacitações acontecem na modalidade a distância e sem tutoria. Seis temas estão disponíveis, como: Lei das Águas, Sala de Situação e comitês de bacias.

Estão abertas as inscrições para 3.100 vagas em cursos gratuitos oferecidos pela Agência Nacional de Águas (ANA) na modalidade de ensino a distância (EaD). As inscrições podem ser realizadas através do site http://eadana.hospedagemdesites.ws/ até 1º de março ou antes desta data, caso todas as vagas sejam preenchidas antes. Há capacitações com os seguintes temas: Sala de Situação: Fique por Dentro; Cuidando das Águas; Caminho das Águas; Comitê de Bacias: o que É e o que Faz?; Comitê de Bacias: Práticas e Procedimentos; e Lei das Águas.

Os interessados podem se inscrever em até dois cursos simultaneamente e receberão a confirmação de matrícula no primeiro dia da capacitação. A seleção será feita por ordem de inscrição. Os alunos que conseguirem 60% de aproveitamento nas avaliações terão direito a um certificado, sendo que o tempo de duração das atividades pode ser menor que o previsto, conforme o desempenho de cada um. Para facilitar a aprendizagem, as atividades estão estruturadas através de uma navegação sequencial entre módulos e o material está disponível em formato PDF.

Com quatro turmas e uma carga de quatro horas, o curso Sala de Situação: Fique por Dentro busca apresentar a Sala de Situação da ANA, seu funcionamento e sua importância no contexto de eventos críticos, como cheias e secas. Cada grupo terá 100 alunos e as atividades acontecerão respectivamente nos seguintes períodos de março: de 3 a 8; de 9 a 15; de 16 a 22; e de 23 a 29.

O curso Cuidando das Águas oferece 500 vagas e tem um total de 40 horas. Esta capacitação visa a promover uma reflexão sobre a responsabilidade de cada um no uso sustentável da água. Outro foco é sobre as possibilidades de melhoria da qualidade dos recursos hídricos, em cooperação com os setores usuários, organizações não governamentais, governos e entidades de meio ambiente.

Também com 40 horas de duração, o curso Caminho das Águas tem 600 vagas disponíveis. A capacitação, que vai de 3 a 29 de março, tem como objetivo promover a educação e a conscientização da sociedade a partir de conceitos e práticas relacionados aos recursos hídricos.

Para o curso Lei das Águas, a ANA oferece 800 vagas, divididas em duas turmas. A primeira vai acontecer de 3 a 15 de março e a segunda vai de 16 a 29 de março. Nas 20 horas de atividades, os alunos poderão compreender a Política Nacional de Recursos Hídricos e os conceitos básicos da gestão destes recursos.

De 3 a 15 de março acontecem as 20 horas de atividades do curso Comitê de Bacias: o que É e o que Faz? que tem 400 vagas. O objetivo é ensinar sobre as atribuições e responsabilidades dos comitês e incentivar a participação da sociedade na gestão de recursos hídricos.

Com 20 horas e 400 vagas, a capacitação Comitê de Bacias: Práticas e Procedimentos vai de 16 a 29 de março. Este curso busca ensinar a dinâmica de funcionamento da estrutura organizacional dos comitês para melhorar o processo de gestão nesses colegiados, que funcionam como “parlamentos das águas”.

Capacitação

A ANA realiza capacitações para as entidades que compõem o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e para toda a sociedade brasileira. O objetivo dos cursos é estimular a conservação e o uso sustentável da água, além da participação cidadã na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Em 2014, a Agência capacitou mais de 22 mil pessoas. Para 2015, a expectativa é bater este recorde. Saiba mais no Portal da Capacitação da ANA.

Fonte: ANA Agência Nacional de Águas

As cinco perguntas que a Sabesp se recusa a responder.

por Redação da Carta Capital

Governo Alckmin mantém contratos especiais com empresas que mais consomem água em São Paulo, mas se nega a dar detalhes

O governador Geraldo Alckmin visita obra da Sabesp; a estatal é a responsável pela captação e distribuição de água no estado de São Paulo. Foto: Diogo Moreira/ A2 FOTOGRAFIA (18/02/2015).

Enquanto milhares de pessoas enfrentam racionamento e outras mudam seus hábitos para economizar água, diante da crise hídrica em São Paulo e dos alertas divulgados em cadeia de rádio e televisão, a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) se nega a divulgar informações de interesse público sobre os maiores consumidores do produto no Estado.

Responsável por 40% do gasto com água em São Paulo, indústrias e empresas têm desconto especial e pagam um valor menor por litro do que os consumidores comuns. Mas, mesmo diante de uma situação de calamidade pública, o governo Geraldo Alckmin se recusa a divulgar detalhes e a lista completa dos 500 beneficiados pelos contratos “premium”.

Diante das revelações feitas pelo El País e a Agência Pública, a reportagem de CartaCapital procurou a Sabesp para entender qual a atual situação dos contratos firmados entre o governo e os maiores ‘gastadores’ de água em São Paulo. Segundo a versão brasileira do jornal espanhol, o contrato vigente com os grandes consumidores premia o consumo, pois quanto mais água usar, menor será o preço pago por litro de água. No documento revelado pela publicação aparecem 294 clientes, com o respectivo consumo e tarifas pagas, mas não constam na lista as indústrias.

Clientes como os shoppings Eldorado, Pátio Higienópolis e Villa Lobos, a TV Globo e os clubes Pinheiros e Hebraica, todos membros desse grupo privilegiado, têm um desconto de 55% no valor pago por cada mil litros de água (R$ 6,27). Já os clientes comerciais sem o contrato especial e toda a população abastecida pela empresa pagam mais do que dobro disso, ou seja, R$ 13,97 a cada mil litros. Para a Agência Pública, que solicitou a lista completa por meio da Lei de Acesso à Informação, a Sabesp respondeu que adotou essa política para proteger o “segredo industrial” e o “direito à privacidade e intimidade” das empresas e indústrias.

O Shopping Eldorado é beneficiado pela Sabesp com um desconto superior a 50%.

Questionada se ainda mantém os contratos vigentes e denunciados na imprensa, a Sabesp admitiu a CartaCapital que existem 500 contratos de “Demanda Firme”, como são chamados, na região metropolitana de São Paulo. Mas afirmou que, desde de fevereiro de 2014, os grandes clientes foram “liberados do consumo mínimo e incentivados a buscar fontes alternativas”. Isso porque até então, para terem acesso às tarifas especiais, as empresas tinham que gastar uma quantidade mínima de água, estipulada em contrato. Quem usava mais que esse volume, pagava menos. Essa situação acontecia até um ano atrás, quando a possibilidade de falta de água já era uma realidade, amplamente divulgada nos meios de comunicação.

Se as empresas não precisam mais gastar um grande volume de água para ter direito à tarifa mais barata, os beneficiados por esses contratos continuam pagando preço inferior ao cobrado de residências? A Sabesp não responde. Assim, como também não informa quais são as indústrias que são beneficiadas por esse tipo de acordo ou ainda se a empresa estatal tenta renegociar ou encerrar esse tipo de contrato, tendo em vista a gravidade da atual situação. Estas e outras questões foram enviadas pela reportagem de CartaCapital ao órgão sob comando do governo tucano, mas a assessoria de imprensa informou que não serão respondidas.

Abaixo, as cinco questões que o governo Alckmin, por meio da Sabesp, se recusa a responder:

1. A Sabesp tem 500 empresas com contratos de Demanda Firme. São empresas como o Shopping Eldorado, que sozinho consome o mesmo volume de água do que 2.500 famílias de 4 pessoas. Esses contratos preveem descontos que podem chegar a 75%. Esses descontos continuam valendo mesmo com a ameaça de racionamento?

2. Quais as 500 empresas que possuem contrato de Demanda Firme e quanto cada uma delas consome de água?

3. Se os contratos de Demanda Firme continuam vigentes, por que a Sabesp não os renegocia, dada a gravidade da situação?

4. Quais incentivos ou cobranças a Sabesp está utilizando para as grandes empresas buscarem fontes alternativas de consumo de água?

5. O ônus para as empresas que aumentarem o consumo é o mesmo aplicado sobre a população ou também possui taxas de multa diferenciadas? Quantas já foram autuadas desta forma desde fevereiro de 2014?

Até o momento, só é de conhecimento público o nome de 294 empresas que possuem algum tipo de acordo para consumo de água com a Sabesp. Como mostrou a Agência Pública em janeiro deste ano, esse tipo de contrato começou a ser usado em 2002 pela Sabesp como forma de “fidelizar” clientes do comércio ou indústria que têm grande consumo de água. O governo terá, no entanto, até dia 28 de fevereiro para divulgar a lista completa já que o pedido da Agência Pública foi feito com base na Lei de Acesso à Informação.

Os 20 primeiros da lista parcial de maiores clientes da Sabesp:

1 – Manikraft

2 – Agro Nippo Produtos Alimentícios

3 – Tinturaria Pari

4 – Viscofan

5 – Hospital Albert Einstein

6 – SPTrans

7 – Santa Constância Tecelagem

8 – Shopping Eldorado

9 – Colgate Palmolive

10 – Avon

11 – CPTM

12 – Cenuhilton

13 – Eli Lilly

14 – Condomínio W. Torre JK

15 – Shopping Higienópolis

16 – Shopping Villa-Lobos

17 – Procter e Gamble

18 – Brookfield Brasil Shopping

19 – Clube Hebraica

20 – Esporte Clube Pinheiros

Fonte: Carta Capital

Às agressões humanas, a Terra responde com flores.

por Leonardo Boff*

Leonardo Boff destaca os presentes que a natureza nos fornece, apesar das agressões constantes que sofre. Foto: TV Brasil – EBC.

Mais que no âmago de uma crise de proporções planetárias, nos confrontamos hoje com um processo de irreversibilidade. A Terra nunca mais será a mesma. Ela foi transformada em sua base fisico-quimica-ecológica de forma tão profunda que acabou perdendo seu equilíbrio interno. Entrou num processo de caos, vale dizer, perdeu sua sustentabilidade e afetou a continuação do que, por milênios, vinha fazendo: produzindo e reproduzindo vida.

Todo caos possui dois lados: um destrutivo e outro criativo. O destrutivo representa a desmontagem de um tipo de equilíbro que implica a erosão de parte da biodiversidade e, no limite, a diminuição da espécie humana. Esta resulta ou por incapacidade de se adaptar à nova situação ou por não conseguir mitigar os efeitos letais. Concluído esse processo de purificação, o caos começa mostrar sua face generativa. Cria novas ordens, equilibra os climas e permite os seres humanos sobreviventes construírem outro tipo de civilização.

Da história da Terra aprendemos que ela passou por cerca de quinze grandes dizimações, como a do cambriano há 480 milhões de anos, que dizimou 80-90% das espécies. Mas por ser mãe generosa, lentamente, refez a diversidade da vida.

Hoje, a comunidade científica, em sua grande maioria, nos alerta face a um eventual colapso do sistema-vida, ameaçando o próprio futuro da espécie humana. Todos podem perceber as mudanças que estão ocorrendo diante de nossos olhos. Grandes efeitos extremos: por um lado estiagens prolongadas associadas à grande escassez de água, afetando os ecossistemas e a sociedade como um todo, como está ocorrendo no sudesde de nosso país. Em outros lugares do planeta, como nos USA, invernos rigorosos como não se viam há decênios ou até centenas de anos.

O fato é que tocamos nos limites físicos do planeta Terra. Ao forçá-los como o faz a nossa voracidade produtivista e consumista, a Terra responde com tufões, tsunamis, enchentes devastadoras, terremotos e uma incontida subida do aquecimento global. Se chegarmos a um aumento de dois graus Celsius de calor, a situação é ainda administrável.

Caso não não fizermos a lição de casa ao diminuirmos drasticamente a emissão de gases de efeito estufa e não reorientarmos nossa relação para com a natureza na direção da auto-contenção coletiva e de respeito aos limites de suportabilidade de cada ecossistema então preve-se que o clima pode se elevar a quatro e até seis graus Celsius. Aí conheceremos a “tribulação da desolação” para usarmos uma expressão bíblica e grande parte das formas de vida que conhecemos não irão subsistir, inclusive porções da humanidade.

A renomada revista Science de 15 de janeiro de 2015 publicou um trabalho de 18 cientistas sobre os limites planetários (Planetary Bounderies: Guiding human development on a changing Planet). Identificaram nove dimensões fundamentais para a continuidade da vida e de nosso ensaio civilizatório.

Vale a pena citá-las: (1) mudanças climáticas; (2) mudança na integridade da biosfera com a erosão da biodiversidadae e a extinção acelerada de espécies;(3) diminuição da camada de ozônio estratosférico que nos protege de raios solares letais;(4) crescente acidificação dos oceanos;(5) desarranjos nos fluxos biogeoquímicos (ciclos de fósforo e de nitrogênio, fundamentais para a vida);(6) mudanças no uso dos solos como o desmatamento e a desertificação crescente;(7) escassez ameaçadora de água doce;(8)concentração de aerossóis na atmosfera(partículas microscópicas que afetam o clima e os seres vivos); (9) introdução agentes químicos sintéticos, de materiais radioativos e nanomateriais que ameaçam a vida.

Destas nove dimensões, as quatro primeiras já ultrapasssaram seus limites e as demais se encontram em elevado grau de degeneração. Esta sistemática guerra contra Gaia pode levá-la a um colapso como ocorre com as pessoas.

E apesar deste cenário dramático, olho em minha volta e vejo, extasiado, a floresta cheia de quaresmeiras roxas, fedegosos amarelos e no canto de minha casa as “belle donne” floridas, tucanos que pousam em árvores em frente de minha janela e as araras que fazem ninhos debaixo do telhado.

Então me dou conta de que a Terra é de fato mãe generosa: às nossas agressões ainda nos sorri com flora e fauna. E nos infunde a esperança de que não o apocalipse mas um novo gênesis está a caminho. A Terra vai ainda sobreviver. Como asseguram as Escrituras judaico-cristãs: “Deus é o soberano amante da vida” (Sab 11,26). E não permitirá que a vida que penosamente superou caos, venha a desaparecer.

* Leonardo Boff é colunista do JBonline, filósofo, teólogo e escritor.

Fonte: Leonardo Boff

Adeus aos índios e à biodiversidade.

por Washington Novaes* 

Sai década, entra década e não mudamos. Nosso mundo institucional continua cego e surdo ao que convenções e tratados, além de relatórios de pesquisadores, têm dito: a biodiversidade é um dos bens mais decisivos; sem ela, não só perderíamos a possibilidade de manutenção e reposição das espécies, como afetaríamos tudo o que está ao redor – bens naturais, recursos hídricos, regime do clima. E depois da Convenção da Biodiversidade (ONU), da qual o Brasil é signatário (1992), vários outros documentos têm enfatizado que o caminho mais eficaz para a conservação da biodiversidade está nas reservas indígenas, mais eficazes até que reservas, parques e outras áreas protegidas.

Parece que nada disso existe. A Câmara dos Deputados aprovou – e vai ao Senado – emenda ao substitutivo do ruralista Alceu Moreira (PMDB-RS) para o projeto de lei do Executivo (7.735/2014) que facilita o acesso de pesquisadores e de empresas aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade e agrobiodiversidade, sem “consentimento prévio informado”, ao contrário do que se pensara exigir. E isso é fruto de acordo para permitir maiores ganhos a indústrias farmacêuticas e de cosméticos, além de agroindústrias – com prejuízos para povos e/ou grupos que detêm esses conhecimentos, principalmente grupos indígenas. Para ficar mais claro: em certos casos, basta uma palavra para abrir à apropriação de terceiros esses conhecimentos – basta, por exemplo, chegar a um grupo indígena e ouvir de um de seus membros que esta ou aquela planta ali é usada tradicionalmente para tratar desta ou daquela doença. Sem precisar de “consentimento prévio informado” e de pagar.

Isso também anula em parte o reconhecimento do papel fundamental de índios e comunidades tradicionais na conservação da biodiversidade de vegetais, animais, micro-organismos, óleos, resinas, frutos da floresta. E dificulta que o Brasil venha a ratificar a Convenção de Nagoya, de 2010, que protege esses conhecimentos e exigiria o “consentimento prévio” às informações e a “repartição justa e equitativa” da exploração. Mas no substitutivo aprovado – que teve manifestação contrária da Fundação Nacional do Índio – substituiu-se esse “consentimento prévio informado” por “anuência prévia”, além de substituir “poder de decisão” por “participar da tomada decisões”.

Não bastasse, o presidente da Câmara dos Deputados confirmou (Instituto SocioAmbiental, 5/2) que será desarquivada, a pedido da bancada ruralista, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que transfere do governo federal (Funai) para o Congresso a última palavra sobre a oficialização e demarcação de terras indígenas, unidades de conservação e territórios quilombolas. Os índios podem perder, por essa nova via, o que a própria Constituição de 1988 lhes assegurou. Mas acata-se a visão da ministra da Agricultura, Kátia Abreu, segundo quem a PEC 215 “não é risco”, já que “os índios saíram da floresta e passaram a descer para áreas de produção”.

Por que, então, não continuar desmatando na Amazônia e no Cerrado, principalmente? Por que não expandir as pastagens, embora apenas 40% dessas pastagens (Amazonia.org.br – Radiografia das Pastagens, estudo conjunto com a Universidade Federal de Goiás e a Secretaria de Assuntos Estratégicos do Paraná) estejam “em boas condições” e 12% sejam “vulneráveis a uma seca prolongada”? Em geral, afirma o estudo, a gestão dessas pastagens é “ineficiente” e a média ali é de apenas uma rês por hectare (fora do Brasil a média chega a seis cabeças por hectare). E só no Cerrado já são 700 mil quilômetros quadrados de pastagens. Ao todo, o Brasil tem mais de 210 milhões de cabeças de gado bovino em 160 milhões de hectares de pastagens.

Um dos produtos finais desse processo está nas taxas de desmatamento da Amazônia (embora em 2014 tenham diminuído 83% em relação a 2 012). Entre 1988 e 2012 foram 15.871 quilômetros quadrados médios por ano; de 2004 a 2012, 4.571 quilômetros quadrados (Painel de Indicadores Ambientais, Ministério do Meio Ambiente, 19/12/14). Mas o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) lembra que em 2013 elas aumentaram 28%.

E que importância tem tudo isso – pensarão os defensores da PEC 215 – na questão dos recursos hídricos, que hoje estão no centro dos nossos dramas? Principalmente no Cerrado, onde o desmatamento e a impermeabilização dificultam a infiltração de água no subsolo, onde nascem rios que correm para as três grandes bacias brasileiras. Só lhes importa dizer que a agropecuária responde por mais de 20% do PIB brasileiro, gera mais de R$ 1,1trilhão, e a pecuária produz 30% disso tudo, ante 70% da agricultura (Mapa, 29/12/14). Como se não houvesse outras graves questões a ser também consideradas.

Satélites artificiais não estão detectando mais de 4 mil focos de queimadas em áreas de vegetação (IGDNews, 4/2/15), o número mais elevado desde maio de 1999? Mas importante, para os defensores do economicismo à outrance, seria lembrar apenas que vamos criar em 2015, em mais 2,2 milhões de hectares amazônicos, novos projetos de exploração de florestas públicas – embora muitas das que já foram implantadas tenham sido processadas pelo Ibama e outros órgãos por extração de madeira muito além dos limites permitidos. Afinal, argumentam os defensores desses caminhos, o Brasil precisa produzir mais madeira, ainda que já tenhamos ultrapassado o milhão de metros cúbicos anuais (só no que é vistoriado e controlado).

E não bastasse, cuida-se também da liberação de variedades transgênicas de eucalipto. Talvez os pais da ideia devessem conversar com proprietários no Cerrado que lamentam haver entrado por esse caminho, que tem levado ao desaparecimento de nascentes – pois não se tem estudos sobre o ciclo hidrológico completo do eucalipto, que chega a 30 anos, para saber qual é o uso total de recursos hídricos.

* Washington Novaes é jornalista. 

Fonte: O Estado de S. Paulo