RJ: Relatório reafirma correlação
entre material expelido pela TKCSA e impactos na saúde.
Três anos depois do primeiro relatório da Fiocruz
sobre os impactos socioambientais e de saúde decorrentes da instalação e
operação da empresa ThyssenKrupp Companhia Siderúrgica
do Atlântico (TKCSA) em Santa Cruz, no Rio de Janeiro, a
Fundação elaborou um novo relatório, com uma análise atualizada dos
problemas. Produzido por um Grupo de Trabalho da Fiocruz instituído em
2011 e formado por especialistas de diferentes áreas e unidades, o documento
complementa o anterior, feito por pesquisadores da Escola Nacional de Saúde
Pública Sergio Arouca (Ensp) e da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio
(EPSJV), ambas da Fiocruz.
Instalações da TKCSA, em Santa Cruz, na Zona Oeste
do Rio de Janeiro.
O relatório reafirma existir correlação entre a
exposição ao material particulado expelido pela siderúrgica e impactos agudos
na saúde dos moradores, em especial com problemas respiratórios, dermatológicos
e oftalmológicos observados pouco tempo após o contato com a fuligem. Registros
de queixas de moradores em diferentes momentos, achados clínicos e estudos
realizados pelo grupo de trabalho da Secretaria de Estado do Ambiente (GT
SEA/RJ) indicam tanto o surgimento de novos casos de doenças como o agravamento
de quadros clínicos preexistentes. No conjunto de informações disponíveis, há
coerência entre várias evidências e estudos.
O problema pode ser considerado de especial
relevância devido ao elevado potencial poluidor de uma usina siderúrgica para a
produção de aço bruto para exportação industrial. A fábrica está localizada no
bairro de Santa Cruz, Rio de Janeiro, junto à Bacia Hidrográfica da Baía de
Sepetiba.
Essa bacia hidrográfica apresenta um histórico de vulnerabilidade
socioambiental pela falta de políticas públicas e pela implantação de
empreendimentos altamente poluidores e de graves impactos socioambientais.
Desde a fase de licenciamento da TKCSA, passando
pelo início da operação, em junho de 2010, até hoje, o empreendimento vem sendo
alvo de denúncias e controvérsias. Durante a construção, houve grandes impactos
no entorno. Alterações nos ecossistemas marinhos degradam as condições de
trabalho e vida dos pescadores artesanais da região, vulnerabilizando-os. E,
finalmente, os diversos episódios agudos de poluição atmosférica afetaram os
moradores da região, que apresentaram diversos sintomas. Desde o início
deste processo, movimentos comunitários e sociais locais, nacionais e
internacionais vêm demandando aos pesquisadores da Fiocruz diagnósticos e
propostas para lidar com o problema.
Um estudo epidemiológico evolutivo das condições de
saúde realizado a partir de dados secundários de sistemas de informação em
saúde de 2000 a 2011 na área de influência da TKCSA (bairros Paciência, Santa
Cruz e Sepetiba, no Rio de Janeiro, e o município de Itaguaí) mostra a evolução
de eventos ligados às doenças do aparelho circulatório, do aparelho
respiratório, causas externas e mortalidade infantil que podem ter relação com
a chegada e entrada em operação da siderúrgica. No relatório, a Fiocruz se
contrapõe à posição defendida e veiculada pela TKCSA de que o material
particulado seja grafite e possa ser considerado um componente atóxico.
”A posição dos pesquisadores da Fiocruz, em
consonância com a literatura científica internacional, é a de que a exposição a
qualquer tipo de material particulado é potencialmente geradora de problemas de
saúde. Temos a convicção de que os empreendimentos siderúrgicos têm forte
relação com problemas ambientais e de saúde historicamente definidos, e que não
há nenhuma evidência de melhor condição no caso em tela, ao contrário. Trata-se
de um território de alta vulnerabilidade e, do ponto de vista da saúde
ambiental e dos trabalhadores, medidas de proteção, de mitigação e controle
devem ser explicitadas em seu real dimensionamento”, diz o texto.
De acordo com o documento, a poluição atmosférica
gerada pela TKCSA não se restringiu aos eventos críticos que foram objetos de
multas pelo órgão ambiental estadual (Inea), considerados acidentes ambientais
ampliados. As não conformidades registradas no Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) indicaram a necessidade de um melhor monitoramento das emissões gasosas,
além do material particulado, e revelaram que a poluição não se limitou ao ar,
sendo identificada também na água e no solo.
O relatório ainda chama atenção para a ocorrência
de doenças endêmicas na região (dengue, tuberculose e hanseníase), o que revela
condições de vida precárias, agravadas com a chegada de uma empresa poluidora.
Dentro desta adversidade, identifica-se a dificuldade de acesso ou
insuficiência das ações e serviços de saúde para controlar essas doenças.
Segundo o GT Fiocruz, o caso da TKCSA pode ser
considerado emblemático e complexo por diversas razões. Desde o início envolve
políticas e ações dos níveis federal, estadual e municipal, além de diversos
setores de governo, como o meio ambiente, saúde, infraestrutura urbana e
desenvolvimento econômico, com desafios e conflitos relacionados à interação e
responsabilidades das várias instâncias e instituições, em especial no tocante
à proteção do meio ambiente e da saúde da população em geral e dos
trabalhadores.
“Existem, desde a fase de licenciamento,
dificuldades para a produção, disponibilização e acesso de informações sobre o
empreendimento e seus impactos socioambientais e à saúde, bem como uma
sistemática ausência de informações e fragilidade das ações do SUS. Tal
situação é evidenciada pela necessidade de uma auditoria da saúde sobre o
empreendimento, que até o presente momento não foi realizada”, registra o texto.
Outra dimensão do caso é o elevado nível de
conflitos, evidenciado pelas diversas ações do Ministério Público e da
Defensoria Pública, que culminaram em ações civis públicas por crime ambiental
contra a empresa, e que contou com o depoimento de pesquisadores da Fiocruz
durante o processo judicial; pela criação e atuação de uma Comissão Especial da
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), que publicou em
diário oficial o relatório sobre as possíveis irregularidades e imprevidências
do Governo do Estado do RJ e do Instituto Estadual do Ambiente – INEA, no
processo de concessão de licenciamento ambiental da TKCSA, que aponta para
diversas irregularidades e recomenda a criação de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) sobre o caso; pelo fato de dois trabalhadores da Fiocruz terem
sido processados judicialmente pela empresa após terem se pronunciado
publicamente acerca dos possíveis danos à saúde e ao ambiente provocados pelo
empreendimento, fato posteriormente suspenso após intensa mobilização social e
institucional.
A Fiocruz afirma, no documento, ter convicção de
que a colaboração mútua e o fortalecimento das relações interinstitucionais com
órgãos de saúde e ambientais levarão a ações e resultados que possibilitem a
redução das vulnerabilidades socioambientais, a implementação de vigilância e
atenção integral à saúde de populações expostas em situações complexas de risco
e a adequação de empreendimentos de alto impacto ambiental e sanitário, como no
caso das plantas siderúrgicas integradas.
Baixe aqui o relatório em
PDF.
Fonte: Agência Fiocruz de Notícias
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