Madeira ilegal no Brasil: Crime
oficial.
por
Redação do Greenpeace
Área de exploração ilegal na Amazônia paraense.
Cerca de 80% de toda a área com exploração madeireira no Pará é ilegal. Foto: ©
Greenpeace / Lunae Parracho.
Greenpeace publica artigo de opinião no jornal
Estado de Minas sobre madeira ilegal no Brasil; quem assina o texto, publicado
dia 10, é a coordenadora do Greenpeace Marina Lacorte.
O mercado da madeira nativa da Amazônia, baseado em
um produto nobre, raro e bastante cobiçado, movimenta cerca de R$5 bilhões ao
ano e cria milhares de empregos. Poderia ser uma alternativa de renda para a
região, não fosse por um detalhe: mais da metade da produção é ilegal e está
contribuindo para a destruição da floresta.
Para ser legal, a madeira precisa ter sido extraída
de um plano de manejo florestal sustentável aprovado. Trata-se de um conjunto
de técnicas de extração seletiva de árvores que, quando bem feita, aumenta a
rentabilidade da atividade e reduz seu impacto, agregando valor à floresta em
pé e impulsionando o desenvolvimento local da região. Porém, para que este
ciclo virtuoso exista e o plano de manejo seja bem executado, é necessário um
sistema de controle oficial eficiente, capaz de premiar os bons empresários e
punir quem coloca madeira ilegal no mercado.
Infelizmente, não é isso o que acontece hoje na
Amazônia. Enquanto a madeira ilegal é extraída sem controle, os que tentam
atuar dentro da lei acabam sendo castigados pela competição desleal com aqueles
que trabalham de forma criminosa.
Esse problema se agravou em 2006, quando foi
aprovada a “Lei de Gestão de Florestas Públicas”, que criou um novo sistema de
controle – uma espécie de “banco de créditos” de madeira – que registra
movimentações entre os diversos agentes da cadeia. A lei repassou, da noite
para o dia, a responsabilidade sobre gestão florestal das mãos do governo
federal para os governos estaduais, que não estavam preparados para isso. O
resultado de tais mudanças, após 8 anos, se mostrou desastroso.
Entre 2006 e 2012, cerca de 80% de toda a área com
exploração madeireira no Pará, maior produtor e exportador de madeira nativa
serrada, não contou com nenhuma autorização, ou seja, produziu madeira ilegal.
No Mato Grosso, segundo maior produtor, o índice ficou em 44%. Entre 2007 e
2012, falhas primárias nos sistemas oficiais de controle do setor permitiram
que fossem irregularmente comercializados 1,9 milhão de metros cúbicos de
produtos florestais, volume equivalente à uma área de 64 mil campos de futebol
explorada de forma criminosa.
Para ‘fechar a conta’, quase toda essa ilegalidade
recebe documentação oficial do governo. Conforme o Greenpeace mostra em sua
campanha, Chega de Madeira Ilegal (chegademadeirailegal.org.br), a facilidade
de ‘fabricação’ de créditos de madeira sem lastro permite que toda a exploração
ilegal encontre documentação oficial, pois os sistemas que deveriam impedir a
madeira ilegal servem, na maioria das vezes, para “lavá-la”, dando a aparência
de legalidade à uma madeira que pode ter sido extraída de áreas protegidas,
como terras indígenas e unidades de conservação. Temos, desta forma, uma
espécie de crime com consentimento oficial, que causa uma série de graves
problemas, como a degradação, o desmatamento e inúmeros conflitos sociais.
Enquanto isso, o consumidor se torna cúmplice involuntário da destruição da floresta.
A imediata revisão dos planos de manejo e de
“falhas” no sistema cabe aos governos estaduais, sobretudo do Pará e do Mato
Grosso. Mas uma solução duradoura também é necessária e ela pode e deve ser
capitaneada pelo governo federal. Neste momento em que candidatos à Presidência
discutem temas de grande relevância econômica, social e ambiental, o Greenpeace
demanda uma solução para o caos madeireiro na Amazônia, antes que as
oportunidades se esgotem e, com elas, a própria floresta.
Fonte: Greenpeace
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