Protocolo
Climático do Estado de SP é apresentado.
Patricia Iglecias, secretária de Meio Ambiente,
ladeada por José Eduardo Lutti (ao centro), diretor de parques urbanos, e
Nelson Bugalho, vice-presidente da Cetesb. Foto: Lucas Ribeiro/SEMA.
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente realizou, na
quarta-feira (21/10), um encontro em sua sede com representantes de empresas,
associações e entidades empresariais paulistas para apresentação do Protocolo
Climático do Estado de São Paulo.
O Protocolo Climático visa estimular empresas
estabelecidas no Estado de São Paulo a adotarem medidas de mitigação e de
adaptação às mudanças climáticas, incluindo iniciativas de redução das emissões
de gases de efeito estufa, de aumento da eficiência hídrica e energética e de
práticas de responsabilidade socioambiental, com o intuito de atender à
Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC).
De adesão voluntária e gratuita, o Protocolo
Climático é voltado, inicialmente, a indústrias e empresas de comércio e
serviços estabelecidas em São Paulo.
A ideia, contudo, é expandir a abrangência para
municípios, associações e entidades de classe, entre outras instituições, disse
Patricia Iglecias, secretária estadual do Meio Ambiente, durante o evento.
“O ponto principal do protocolo é a iniciativa
voluntária das empresas. Já passamos da fase de comando e controle, em que se
forçava a adesão a uma iniciativa porque havia uma lei a ser cumprida. Agora,
estamos em uma fase de construção conjunta público-privada”, avaliou.
A fim de apoiar a implantação do Protocolo
Climático, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente assinou, no último dia 8 de
outubro, um protocolo de intenções com a Fapesp, com o
objetivo de auxiliar as empresas a identificar ou desenvolver tecnologias
voltadas à mitigação e adaptação aos impactos das mudanças climáticas.
O apoio à pesquisa nas empresas poderá ser feito
por meio dos programas de Apoio à Pesquisa em Parceria para Inovação
Tecnológica (PITE), de Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas (PIPE) e de
Pesquisa sobre Mudanças Climáticas Globais (PFPMCG), da Fapesp.
“O protocolo de intenções assinado com a Fapesp
permitirá apoiar principalmente as pequenas e médias empresas para as quais é
mais complicado implementar medidas de redução de emissões de gases de efeito
estufa. As grandes empresas e setores mais estruturados já possuem iniciativas
nessa área”, comparou Iglecias.
Sistema de pontuação
A adesão ao Protocolo Climático pode ser feita pelo
site do Governo do Estado de São Paulo.
O sistema atribui pontos, num total de 9, às
informações prestadas pelas empresas, como dados de inventários de emissão de
CO2 e outros gases de efeito estufa, parâmetros comparativos entre seu
desempenho e melhores práticas identificadas na literatura ou em outras
referências publicamente disponíveis, metas voluntárias e medidas de adaptação
climática, entre outros itens.
“O sistema de pontuação é uma forma de as empresas
verificarem como se enquadram nos requisitos do Protocolo, que têm o intuito de
pavimentar as decisões que deverão tomar para se adaptar às mudanças
climáticas”, disse Oswaldo Lucon, assessor técnico da Secretaria Estadual do
Meio Ambiente.
De acordo com ele, algumas das vantagens de as
empresas aderirem ao Protocolo Climático são a potencial publicidade e a
possível alavancagem no acesso a linhas de crédito públicas e privadas voltadas
a financiar pesquisa e desenvolvimento.
“O protocolo que a Secretaria firmou com a Fapesp,
por exemplo, permitirá a realização de pesquisas aplicadas para melhorar o
desempenho das empresas no campo da mitigação e adaptação às mudanças
climáticas”, estimou.
“Mas, além da FAPESP, estamos atrás de outras
fontes de recursos, inclusive externas, como fundos de investimento
internacionais”, afirmou.
Durante o evento, representantes da Unilever, Grupo
Votorantim, Carrefour, Fundação Coge – que reúne 67 empresas privadas do setor
de energia elétrica do país –, Associação Paulista de Supermercados (Apas) e
Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro (Abividro)
assinaram um memorando de entendimento de pré-adesão ao Protocolo Climático.
As empresas e entidades que assinaram o memorando
de pré-adesão poderão apresentar um case de uma prática ambiental que
desenvolvem em um evento que o governo do Estado de São Paulo realizará no dia
8 de dezembro, em Paris, paralelamente à 21ª Conferência das Partes da
Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21), quando será
firmada a adesão ao Protocolo Climático.
“O papel dos governos subnacionais deverá ser muito
ressaltado na COP21 porque as metas de redução de gases de efeito estufa [INDCs,
na sigla em inglês] que serão levadas à conferência por países como o Brasil só
poderão ser atingidas por meio de ações realizadas pelos estados”, avaliou
Iglecias.
Também participaram do evento de apresentação do
Protocolo o vice-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
(Cetesb), Nelson Bugalho, e José Eduardo Lutti, diretor de parques urbanos da
Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
Fonte: Agência Fapesp
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