Projeto
que desobriga rotulagem de transgênicos é rejeitado.
O senador Randolfe Rodrigues foi relator do projeto
na comissão. Foto: Pedro França/Agência Senado.
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação,
Comunicação e Informática (CCT) rejeitou, nesta terça-feira (13), o Projeto de
Lei da Câmara (PLC) 34/2015, que retira a
obrigação de estampar o símbolo indicando a presença de ingrediente transgênico
nos rótulos de produtos alimentares. Mesmo assim, o projeto ainda precisa ser
analisado pelas Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Meio Ambiente, Defesa
do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).
A matéria flexibiliza a regra para a rotulagem de
alimentos que contém organismos geneticamente modificados (OGM), como óleo de
soja, fubá e outros produtos derivados. O texto diz que a informação só deverá
constar do rótulo quando os transgênicos compuserem acima de 1% do produto,
após análise específica. O projeto elimina a obrigação de indicação do
tradicional T no triângulo amarelo, que deve ser substituído pelas expressões
“(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico”.
O relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP),
sustentou que a retirada da informação fere o direito constitucional à informação,
um dos pilares da democracia e do Estado de Direito.
O texto modifica a sistemática para a identificação
da origem transgênica. Hoje, ela é realizada com base na matéria-prima
utilizada na composição do produto final, ou seja, se foi usado OGM, a informação
deve vir no rótulo. Se o texto vier a ser aprovado, a identificação da origem
transgênica seria realizada no próprio produto final, através de análise
laboratorial. A identificação da transgenia seria realizada não mais com base
na matéria prima, mas no próprio produto acabado, na última fase do processo
produtivo, por meio de análise laboratorial específica.
Ocorre que muitos dos alimentos que contêm OGM são
ultraprocessados (como óleos e margarinas), impossibilitando a detecção da
origem transgênica em função do processo industrial da fabricação, explicou
Randolfe. Por isso, o texto violaria o direto fundamental à informação,
permitindo que a sociedade brasileira seja ludibriada sobre a presença ou não
de transgênicos nos produtos que consome diariamente.
O senador Lasier Martins (PDT-RS), no entanto,
considerou a polêmica em torno da retirada do símbolo de transgenia um exagero
e se disse contra a presença do T nas embalagens. Ele lembrou que o Brasil
consome transgênicos há pelo menos 10 anos e a expectativa de vida só tem
aumentado. Ele apresentou requerimento para que a proposta seja analisada
também pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Fonte: Agência Senado
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