Plenário poderá votar projeto da
biodiversidade após comissão geral.
por Eduardo Piovesan, da
Agência Câmara
Plenário terá sessão de
debates para discutir pontos polêmicos da proposta sobre biodiversidade.
Na terça-feira (11), às 16 horas, os líderes
partidários se reunirão com o presidente da Câmara para discutir a pauta de
votações da semana.
O projeto de lei sobre a biodiversidade (PL 7735/14) é o destaque do Plenário da Câmara dos
Deputados, que fará uma comissão geral sobre o tema antes de tentar votar a
matéria, nesta terça-feira (11). Como a pauta está trancada por esse projeto,
os deputados só poderão votar, em sessões extraordinárias, alguns tipos de
propostas, entre as quais as de emenda à Constituição (PECs).
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei
7735/14 simplifica as regras para a pesquisa e a exploração do patrimônio
genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas
ou tradicionais sobre eles.
Atualmente, o acesso é regulado pela Medida
Provisória 2.186-16/01, e cabe ao Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
(CGen) dar autorização prévia para o início das pesquisas, por meio de processo
que leva tempo e exige grande documentação do pesquisador. Segundo o governo, a
burocracia dificulta a pesquisa e o aproveitamento do patrimônio genético,
assim como a repartição de seus benefícios.
Com o projeto, a realização de diversas
atividades dependerá somente de um cadastro, que será definido por regulamento
do conselho. Entre essas atividades estão o acesso ao patrimônio genético ou ao
conhecimento tradicional associado a ele e a remessa de amostra ao exterior.
Comissão geral
A comissão geral, marcada para as 15 horas desta
terça, discutirá pontos polêmicos, como a regulação dos produtos usados pelo
agronegócio (sementes e raças melhoradas), a fiscalização e o pagamento de
benefícios sobre sementes crioulas (usadas por comunidades que não fizeram
alteração genética) e o percentual dos royalties pelo uso do patrimônio
genético ou do conhecimento tradicional acessado.
O governo já realizou várias reuniões entre
parlamentares e técnicos do governo. Até o momento, foram apresentadas três
versões diferentes de relatórios, de autoria dos deputados Alceu Moreira
(PMDB-RS) e Luciana Santos (PCdoB-PE).
Orçamento impositivo
Em sessões extraordinárias, a Câmara poderá
iniciar a votação dos destaques apresentados, em primeiro turno, ao substitutivo
para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13, que cria o orçamento
impositivo das emendas parlamentares.
De acordo com o texto, a União será obrigada a
executar as emendas parlamentares individuais ao orçamento até o limite de 1,2%
da receita corrente líquida (RCL) realizada no ano anterior.
Um dos destaques propõe retirar do texto vindo do
Senado a definição do mínimo de recursos que a União deverá aplicar anualmente
em saúde. Esse mínimo foi fixado em 13,2% da receita corrente líquida para o ano
seguinte ao da promulgação, com aumento sucessivo até chegar a 15% depois de
cinco anos.
Atualmente, de acordo com a Constituição, a União
deve gastar o que foi empenhado no ano anterior mais a variação nominal do
Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Comércio eletrônico
Outra PEC pautada é a 197/12, do Senado, que fixa novas regras para incidência do
ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone. De acordo com o
parecer do relator, deputado Márcio Macêdo (PT-SE), os estados de destino da
mercadoria ou do serviço terão direito a uma parcela maior do tributo se o
consumidor final for pessoa física.
O parecer de Macêdo copia fórmula aprovada pelo
Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) no dia 21 de março deste ano,
com o aval de todos os secretários estaduais da Fazenda.
Segundo a nova regra, além da alíquota interna,
será usada a interestadual, e a diferença entre elas será gradualmente
direcionada ao estado de destino do bem ou serviço.
Jornada dos motoristas
Caso a pauta do Plenário seja liberada, os
deputados poderão analisar outras matérias, como o Projeto de Lei 4246/12, do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que aumenta
o tempo máximo ao volante do motorista profissional de 4 horas para 5,5 horas
contínuas e altera a forma de aproveitamento do descanso obrigatório, além de
outros detalhes no regulamento da profissão.
Os deputados já aprovaram emendas do Senado e rejeitaram
outras. Estão pendentes os destaques apresentados, que podem reincluir ou
retirar emendas.
Enfermagem
Constam ainda na pauta outras matérias sobre as
quais não há acordo para votação, como o PL 2295/00, do Senado, que estabelece a carga horária de 30
horas semanais para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem; e a PEC 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária dos
servidores aposentados.
* Edição: Pierre Triboli.
Fonte: Agência Câmara
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