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Falta d’água: não é uma crise ocasional.

por Patricia Fachin e Andriolli Costa, do IHU On-Line

Entre as razões que explicam a crise hídrica e de abastecimento no estado de São Paulo, “uma mudança climática intensa” é, “sem dúvida”, o elemento central para compreender a “maior crise de abastecimento e a maior crise hídrica nos últimos 100 anos”, diz o pesquisador José Galizia Tundisi à IHU On-Line, em entrevista concedida por telefone.

“As causas dessa crise estão relacionadas a uma seca muito intensa e à falta de precipitação. Para dar um exemplo, em outubro deste ano teríamos de ter tido 130 milímetros de chuva, como é o esperado, mas tivemos só 30”, exemplifica.

Na avaliação do especialista, a “magnitude da crise” foi uma surpresa, mas a resolução do problema não passa por “fazer mais do que já estava sendo feito”. Segundo ele, “o estado de São Paulo tem um sistema de controle de qualidade e quantidade de água bem estabelecido” e, portanto, “nem o Sistema Federal, nem o Sistema Estadual poderiam fazer muito mais, dada a magnitude da crise e a rapidez com que ela ocorreu”. Tundisi critica e alerta a politização que tem sido feita em relação ao tema. “Não poderia haver uma politização da crise, uma vez que isso não é benéfico para ninguém”, pontua.

De acordo com ele, o “Sistema da Cantareira está sofrendo uma enorme depressão de volume de água”, e se não chover nos próximos 30 dias “vamos ter de usar as últimas reservas de água do Cantareira e a partir daí tenho impressão de que deverão ser mobilizados outros tipos de transposição de águas, de outras represas, para que com isso se possa aportar mais água ao sistema e para que ele não entre em colapso”, esclarece.

Tundisi explica ainda que a crise hídrica pode ser estendida a outros estados brasileiros, pois há um “desequilíbrio hidrológico”. “Estamos passando por uma série de mudanças climáticas muito sérias, está havendo extremos hidrológicos. (…)Há um processo de desequilíbrio hidrológico em algumas áreas, por exemplo, em áreas muita secas, há excesso de chuva. Por outro lado, a seca no Nordeste esse ano foi a maior dos últimos cinquenta anos, e o excesso de chuva e de precipitações no Sul resultou que, nas Cataratas do Iguaçu, em julho deste ano, houve um excesso de 46 milhões de litros de água por segundo despejados, sendo que a média é um milhão e meio, ou seja, há desequilíbrios. Portanto, é com esses problemas regionais e continentais que o país terá de lidar”.

José Galizia Tundisi é graduado em História Natural, mestre em Oceanografia na University of Southampton e doutor em Ciências Biológicas (Botânica) pela Universidade de São Paulo – USP. Atualmente é professor titular aposentado da USP e professor titular do curso de Qualidade Ambiental da Feevale. É presidente da Associação Instituto Internacional de Ecologia e Gerenciamento Ambiental – IIEGA e pesquisador do Instituto Internacional de Ecologia – IIE. Suas pesquisas são financiadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq.

Foto: ICMC-USP

Confira a entrevista.

IHU On-Line – Quais são as razões da crise de abastecimento de água em São Paulo?

José Tundisi – A principal razão, sem dúvida nenhuma, é uma mudança climática muito intensa que está ocorrendo, e disso temos praticamente a maior crise de abastecimento e a maior crise hídrica nos últimos 100 anos. E, portanto, as causas dessa crise estão relacionadas a uma seca muito intensa e à falta de precipitação. Para dar um exemplo, em outubro deste ano deveríamos ter tido 130 milímetros de chuva, como é o esperado, mas tivemos só 30, portanto, essa é a causa principal.

IHU On-Line – Durante a disputa eleitoral deste ano, a crise de abastecimento de água foi usada como método de acusação de um partido contra o outro. Era possível em âmbito federal e estadual ter tomado medidas que evitassem essa crise?

José Tundisi – Acredito que não. O estado de São Paulo tem um sistema de controle de qualidade e quantidade de água bem estabelecido há muito tempo e não se trata de fazer mais do que já estava sendo feito. Na verdade houve, sob certo ponto de vista, uma surpresa até na magnitude da crise, porque se esperava uma crise, mas não dessa magnitude.

A crise vem se estabelecendo já há alguns anos, mas havia uma diminuição. De todo modo, acho que nem o Sistema Federal nem o Sistema Estadual poderiam ter feito muito mais, dada a magnitude da crise e a rapidez com que ela ocorreu, porque a crise foi muito rápida, de modo que em outra entrevista, dada ao jornal Folha de S. Paulo, eu já tinha alertado que não poderia haver uma politização da crise, uma vez que isso não é benéfico para ninguém.

Continuo achando isso e continuo dizendo que deve haver uma união de esforços no sentido de procurar soluções de longo prazo e que sejam mais adequadas. Na verdade, o que está se desenhando é que a crise será muito mais longa do que parece; ela não é uma crise ocasional, é uma crise quase que permanente pelo menos por alguns anos. E evidentemente é preciso encontrar soluções que enfrentem esse problema de uma forma por um lado emergencial e, de outra, com medidas estruturais e não estruturais de longo prazo.

IHU On-Line – É possível pensar que uma crise de abastecimento, tal qual ocorre em São Paulo, se alastre por outros estados brasileiros?

José Tundisi – É possível, sim. Nós estamos passando por uma série de mudanças climáticas muito sérias, estão ocorrendo extremos hidrológicos, porque quando se fala em crise de água, quer dizer que em alguns casos no Brasil há excessos hidrológicos, que é o próprio caso do Rio Grande do Sul. Portanto, há um processo de desequilíbrio hidrológico, em algumas áreas com muitas secas, e, em outras, com excesso de chuva. Por exemplo, a seca no Nordeste este ano foi a maior dos últimos cinquenta anos, enquanto o excesso de chuva e de precipitações no Sul resultou que, nas Cataratas do Iguaçu, em julho deste ano, houve um excesso de 46 milhões de litros de água por segundo despejados, sendo que a média é um milhão e meio. Portanto, é com esses problemas regionais e continentais que o país terá de lidar.

IHU On-Line – Quais são os reservatórios de água considerados críticos hoje no país?

José Tundisi – Se você olhar as hidrelétricas de Minas Gerais, por exemplo, elas têm problemas, Furnas também, todos os reservatórios do Rio Grande do sul, do Paranapanema, do próprio Tietê, têm problemas de seca. A hidrovia Tietê-Paraná parou de funcionar por causa da seca e, portanto, a crise atinge uma área grande do Brasil, atinge também uma parte do Rio de Janeiro e uma parte do Paraíba. Portanto, todo esse conjunto deve ser considerado como uma séria ameaça à economia e à saúde pública do país e a uma grande parte da população do país, que se concentra principalmente na região Sudeste.

O que é muito significativo é que se fala muito em “quantidade de água”, mas não existe uma preocupação com “qualidade de água” e esse é outro problema. Inclusive levantei essa questão na semana passada com o presidente da Academia Brasileira de Ciências, e sugeri que a Academia faça um alerta aos governos federal, estaduais e municipais para chamar a atenção para o problema da qualidade da água e da saúde pública associada à seca ou às enchentes, porque isso também tem problemas com as enchentes.

O pessoal quer água, muito bem, mas que tipo de água? O que essa água vai causar? Hoje, em certas regiões de São Paulo, se distribui água em caminhões-pipa. De onde vem essa água e qual a sua qualidade? Então isso precisa ser considerado.

IHU On-Line – Quem é o presidente atual da Academia Brasileira de Ciências e qual a posição que a academia demonstrou?

José Tundisi – O presidente atual é o professor Jacob Palis. A Academia Brasileira de Ciências vai fazer uma reunião dias 21 e 22 de novembro em São Paulo, juntamente com a Academia de Ciências do Estado de São Paulo, para discutir a crise de abastecimento e a seca no Sudeste do estado. Aí vai ser discutido e provavelmente vamos apresentar um comunicado ao país em função da discussão dos especialistas; seguramente deveremos produzir um documento que vai incluir também a questão da qualidade e um alerta às secretarias da saúde, por exemplo, com a finalidade de que se possa chamar a atenção para o problema e pedir que as autoridades tomem medidas preventivas de extremo cuidado com relação à qualidade da água.

IHU On-Line – Qual o papel de cientistas e especialistas para chamar a atenção dos poderes públicos para as medidas mais efetivas no combate e prevenção nesse tipo de crise?

José Tundisi – Nós temos de atuar de uma forma propositiva e ao mesmo tempo de alerta, propondo medidas seguras para que se possa enfrentar a crise. Vou dar um exemplo: uma represa que é frequentada por cerca de 10 mil pessoas nos finais de semana, que não tinha nenhum problema de qualidade de água, começou a apresentar problemas severos de qualidade de água na região de São Carlos, de Pirapina e de Brotas, e isso me obrigou a escrever um laudo aos prefeitos dessas cidades, aos secretários da saúde e à promotoria pública no sentido de impedir o contato direto da população com essa água, ou seja, impedir o banho, porque as condições de balneabilidade da represa, em 43 anos, superaram e muito as condições mínimas da Organização Mundial da Saúde para a balneabilidade. Então, o que nós temos de fazer é alertar os poderes públicos e os sistemas de controle de vigilância sanitária para impedir que a população possa, por exemplo, utilizar a água de má qualidade e sofrer efeitos de saúde. Nós não temos o poder de impedir isso, mas os setores públicos têm, e a nossa função é alertá-los para que eles possam tomar as medidas necessárias.

IHU On-Line – Qual é a atual situação do Sistema da Cantareira?

José Tundisi – O Sistema da Cantareira está sofrendo uma enorme depressão de volume de água, e com isso nós estamos esperando que se não chover dentro de mais ou menos 30 dias, vamos ter de usar as últimas reservas de água da Cantareira. A partir daí tenho a impressão de que deverão ser mobilizados outros tipos de transposição de águas, de outras represas, para que com isso se possa aportar mais água ao sistema e para que ele não entre em colapso.

No caso de São Paulo especificamente, o problema não é só para abastecimento público; a hidrovia fechou, mas a hidroeletricidade é fundamental, porque, por exemplo, São Paulo é o maior produtor de suco de laranja do mundo, São Carlos é um dos maiores produtores de etanol do mundo, e tudo isso depende de água e de abastecimento. Bom, esse é um problema que deve ser considerado dentro de um contexto mais amplo, não só de abastecimento público, de modo que a questão da Cantareira entra na questão do abastecimento público, mas há outros problemas subjacentes de saúde pública, de economia, geração de emprego e renda, por exemplo, de queda na produção, os quais devem ser considerados.

IHU On-Line – Especialistas dizem que o desmatamento em bacias hidrográficas contribui para diminuir a quantidade e a qualidade das águas. Quais são as bacias hidrográficas de São Paulo mais degradadas e por quais razões elas se encontram em tal estado?

José Tundisi – São várias razões. Apesar dos esforços que têm sido feitos para a recuperação de bacias hidrográficas, com reflorestamento, etc. — e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP tem tido um papel fundamental nesse projeto de recuperação da biodiversidade terrestre através do reflorestamento, porque ela teve um grande programa que mobilizou justamente no sentido de restaurar bacias hidrográficas —, nós temos algumas bacias, especialmente nas regiões metropolitanas, que sofreram esses processos de desmatamento. No interior do estado também, por causa da urbanização, há um impacto de desmatamento dos mananciais em muitas cidades; por outro lado, algumas cidades utilizam recursos hídricos subterrâneos, que também estão sob pressão. Então, entre essas causas todas, sem dúvida nenhuma, o desmatamento é um dos problemas mais sérios da escassez de água.

IHU On-Line – Qual o nome das bacias em estado crítico?

José Tundisi – Bacia do Baixo Cotia, na região metropolitana de São Paulo; no Rio Sorocaba tem um programa de reflorestamento muito bem sucedido, no Rio Jundiaí também, no Rio Jacaré Pepira também. Já outros rios afluentes do Tietê, por exemplo, na Bacia do Tietê Jacaré, sofreram desmatamento forte por causa da plantação de cana-de-açúcar. Então, não é algo contínuo, é espalhado no estado em função dos impactos da urbanização, da industrialização e da agricultura.

IHU On-Line – Como e em que sentido a degradação dos biomas brasileiros impacta nos recursos hídricos? Nesse sentido, qual é o papel do Cerrado para garantir o abastecimento de água no país?

José Tundisi – O Cerrado tem um papel importante porque tem um milhão e meio de metros quadrados, mas o bioma foi muito impactado com o movimento da agroindústria, especialmente de soja, e evidentemente a recomposição das áreas de mananciais no Cerrado é uma das grandes prioridades. Nessa próxima etapa de governo — e eu dizia isso antes da eleição, qualquer que fosse o governo —, o grande fator de mobilização pode ser um megaprojeto de reflorestamento no Brasil todo; isso gera empregos, protege o meio ambiente, os mananciais, a qualidade da água, porque, em regiões onde há proteção a partir do manancial, se gasta muito pouco para tratar a água. Em contrapartida, num manancial degradado, sem cobertura vegetal e sem proteção, o custo do tratamento pode ser até cem vezes maior. Portanto, há uma relação muito forte entre a questão da proteção da biota terrestre, especialmente a vegetação e a biodiversidade terrestre, e a qualidade e quantidade de água. Isso é fundamental para restaurar as reservas hídricas do país; isso em nível de Brasil, não é apenas em São Paulo.

IHU On-Line – Já é possível vislumbrar os impactos do Código Florestal nos recursos hídricos? Quais são os principais equívocos do Código Florestal aprovado há pouco mais de dois anos sobre os recursos hídricos?

José Tundisi – Por enquanto, ainda não, até porque esse Código Florestal já vem sendo “estuprado” há muito tempo, não é de agora que ele tem sido alterado. Eu fui muito contra o estabelecimento de metas físicas para proteger a vegetação ao longo dos rios, porque se falou muito em cinco metros, dez metros, trinta metros. Isso não existe; o que existe é o rio e a sua calha e a área de inundação do rio. A proteção deve ir até onde o rio pode inundar as suas margens, porque aí é que está a vegetação que tolera a inundação: podem ser cinco, dez ou cem metros. Essa questão é que precisaria ser discutida, mas não foi. É o rio e a sua calha, e não a metragem fixada pelo homem. Não é o homem quem tem que fixar a metragem até onde vai a vegetação; quem tem que fixar essa metragem é a capacidade de manter o ecossistema funcionando.

IHU On-Line – Em sua opinião, quais são os outros equívocos que o Código Florestal traz?

José Tundisi – Faltou uma visão mais clara de incentivos em relação à proteção. Precisaria ser mais incisivo com relação aos incentivos que se pode dar para aqueles que protegem as áreas de vegetação e o próprio reflorestamento. A recomposição de serviços dos ecossistemas, por exemplo, e o pagamento de serviços ambientais, poderiam ter sido mais enfatizados nesse projeto.

IHU On-Line – Que medidas estão sendo desenvolvidas para resolver o problema de abastecimento em São Paulo?

José Tundisi – As medidas emergenciais são aquelas que o governo está tomando em função da transposição de água de alguns reservatórios para outros. São Paulo está fazendo também uma adutora grande que vai buscar água no Rio São Lourenço, na região sul do estado de São Paulo, e que traria mais água para o abastecimento, mas isso vai demorar mais um pouco. De todo modo, emergencialmente estão sendo efetuadas medidas de transposição de água de bacia, também estão sendo efetuados incentivos para que as pessoas utilizem menos água, ou prêmios com bônus para que as pessoas economizem água, o que também é importante nessa questão; e, também, em áreas críticas, a disponibilização de caminhões-pipa para abastecer as cidades onde há situações muito críticas. Ainda precisa mais, deve-se pensar em transposição de água de outras regiões, em dessalinização de água na Baixada Santista, o que pode ser um fator importante de produção de água doce em larga escala para a população da região metropolitana, de modo que essas medidas ainda não foram tomadas, mas seguramente nós vamos influenciar para que elas possam ser tomadas.

IHU On-Line – O que a crise hídrica de São Paulo revela sobre o sistema hídrico brasileiro?

José Tundisi – Falhas da governança, falhas na capacidade de mensuração, principalmente da qualidade da água e monitoramento integrado. Além disso, o tripé qualidade da água, quantidade de água e governança está desconectado. O principal problema é este, de todos os lados nós temos falhas. Temos uma excelente lei de recursos hídricos, mas cuja implementação é muito lenta e de difícil desenvolvimento, e, além disso, há um problema de governança: os nossos comitês e agências de bacias deveriam estar funcionando em todo território nacional, com recursos próprios gerados na bacia para recuperação dessas bacias. Então, lentidão nas execuções da lei de recursos hídricos, que eu repito, é uma das melhores do mundo, e integração muito pouco efetiva entre quantidade de água, qualidade de água e governança, e mais participação popular na economia de água.

IHU On-Line – Ainda que não possamos politicalizar a crise, não é importante cobrar dos nossos políticos que eles desenvolvam um pensamento mais sistêmico, que seja capaz de fazer ligações entre, por exemplo, o desmatamento e os incentivos a uma exploração desenfreada e a falta de água, é pensar não só as causas, mas o sistema que leva a isso?

José Tundisi – Claro, completamente de acordo. Isso precisa ser feito com urgência. O Congresso precisaria se mobilizar para poder colocar leis de incentivos mais efetivas e leis de estímulo à mobilização, e também pensar de uma forma mais ampla em todo o sistema de gestão de águas no Brasil com mais competências das agências, a capacidade de integração das agências federais com as agências estaduais e inclusive com o sistema municipal.

Na região do Sul, especialmente no Vale do Rio dos Sinos, que conheço bem — sou professor titular da Universidade Feevale —, temos trabalhado muito essa questão do Vale do Rio dos Sinos e a integração do comitê de bacias, do qual a Unisinos e a Feevale fazem parte, e outras universidades da região mais as prefeituras. Isso tem de ser integrado de uma forma mais efetiva, com o apoio do governo estadual e do governo federal, de tal forma que isso possa ser realmente um conjunto de ações efetivas.

O problema todo é que no Brasil tem bons projetos, bons planos e fraca execução. Esse é o eterno problema deste país: a execução é fraca, é falha e lenta. Esse é o problema do Brasil em todas as áreas, especialmente nos setores públicos federal, municipal e estadual. Tem bons planos, bons projetos, tem recursos, e na hora de executar existem grandes falhas, ou porque os executores não foram treinados, ou porque os executores não têm essa visão sistêmica ou então têm essa visão mais setorizada do processo, mas o principal é capacitação. Por isso nós estamos fazendo um grande esforço para capacitar gestores, para capacitar gerentes, para capacitar pesquisadores que se integrem ao sistema de gestão e com isso melhorar o processo de execução.

Fonte: IHU On-Line