Em uma década, taxa de conclusão do Ensino Fundamental cresce 15 pontos percentuais.

Para que a taxa de conclusão do Ensino Médio melhore, é indispensável que a do Ensino Fundamental evolua também. Os problemas do Ensino Médio começam nos Anos Finais do Ensino Fundamental. É por isso que a Meta 4 do Todos Pela Educação também considera que, até 2022, o País deve atingir a taxa de 95% dos jovens brasileiros de 16 anos com Ensino Fundamental concluído.

Por Todos Pela Educação –

Como se vê na tabela abaixo, na última década o Ensino Fundamental cresceu na mesma proporção que o Ensino Médio: quase 15 pontos percentuais, aumentando de 58,9% em 2005 para 73,7% em 2014. Considerando os últimos dois anos, a evolução foi de 2 pontos percentuais: de 71,7% em 2013 para 73,7% e, 2014, como se vê na tabela subsequente.

Entre 2013 e 2014, todas as regiões do país avançaram. O Sudeste teve a maior elevação, com 2,4 pontos percentuais, como se vê abaixo.

Observando os dados em dez anos, os estados do Nordeste e Norte foram os que mais avançaram em dez anos. O Nordeste ampliou a taxa em 23,3 pontos percentuais e, o Norte, em 18,7. No mesmo período, a disparidade entre o Sudeste, que detém o melhor índice, e o Nordeste, com o pior, regrediu quase 14 pontos percentuais.

Entre os 25% mais ricos e os 25% mais pobres da população, a diferença na taxa de conclusão do Ensino Fundamental aos 16 anos caiu bastante entre 2005 e 2014. Enquanto a taxa avançou quase 24 pontos percentuais para os mais pobres, para o quartil mais rico – que já detinha uma média alta – o índice subiu somente 2,2 pontos percentuais. Dessa forma, a desigualdade entre essas duas camadas populacionais caiu de 51,2 para 29,5 pontos percentuais. O destaque é novamente o Centro-Oeste, onde houve a maior queda do diferencial nos dez anos analisados: 24,8 pontos percentuais. Abaixo, os dados completos.

Quanto ao critério de raça/cor autodeclarada, as diferenças entre brancos e pretos e entre brancos e pardos caíram, respectivamente, de 24 pontos percentuais em 2005 para 16,5 pontos percentuais em 2014 e de 24,4 pontos percentuais em 2005 para 15,1 pontos percentuais em 2014. O maior avanço da década está entre os pardos, com 20 pontos percentuais, enquanto os brancos registraram quase a metade: 10,7 pontos percentuais.

Entre 2013 e 2014, todos os grupos tiveram incrementos nas taxas de conclusão, como se vê na sequência.

Se observarmos as taxas das áreas rural e urbana do País, percebemos que o índice de conclusão do Ensino Fundamental aos 16 anos no campo quase dobrou em relação à área urbana em dez anos. Na zona rural, o avanço foi de 25,3 pontos percentuais, com destaque para a região Nordeste, que registrou aumento de 33,4 pontos percentuais. Já na zona urbana a variação foi de 11,5 pontos. Apesar do crescimento, a discrepância entre as duas localidades ainda é de 16,8 pontos percentuais, como é possível observar abaixo.

Os dados ainda mostram que, entre 2005 e 2014, onze unidades da federação conseguiram aumentar em mais de 20 pontos percentuais a taxa de conclusão do Ensino Fundamental aos 16 anos. Paraíba (32,7 pontos percentuais), Mato Grosso (28,3 pontos percentuais), Maranhão (27,5 pontos percentuais) e Tocantins (25,1 pontos percentuais) merece destaque positivo.

Outro ponto enfatizado é que, com exceção do Mato Grosso, todas as unidades federativas com aumento de mais de 20 pontos percentuais na década estavam, em 2005, entre a metade com as piores taxas.

Nenhuma unidade da federação teve retrocesso no percentual nesses dez anos analisados. No entanto, entre 2013 e 2014, dez recuaram, sendo Sergipe aquele com a pior situação: 10 pontos percentuais. 

Apesar do recuo, subiu de quatro para seis o número de unidades da federação que atingiram a meta intermediária do TPE: Acre, Roraima, Amapá, São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso tiveram tal êxito.

Assim como o Ensino Médio, o Fundamental também apresenta crescimentos consideráveis em outros indicadores essenciais para que a meta de conclusão da etapa aos 16 anos seja alcançada. Entre 2007 e 2014, o Mato Grosso reduziu a taxa de distorção idade-série em quase 18 pontos percentuais, enquanto a Paraíba registrou 16 pontos e o Maranhão, 15 pontos.

Onde estão os jovens brasileiros?

Para se ter uma visão completa do cumprimento da meta de conclusão do Ensino Fundamental e Médio , é preciso saber onde estão os jovens das faixas etárias consideradas na análise dos dados: 16 e 19 anos.

Em 2014, 73,7% dos jovens de 16 anos haviam concluído o Ensino Fundamental. Desses, 88,4% ainda frequentavam a escola (ou seja, 65% do total dos jovens brasileiros de 16 anos) e 11,6% não estavam mais no sistema escolar. Em 2005, a proporção dos concluintes de 16 anos do Ensino Fundamental que frequentavam a escola era maior (89,2%), embora essa parcela representasse apenas 52,5% da população de 16 anos brasileira. Abaixo, os dados completos.

Quase a totalidade dos jovens de 16 anos que concluíram o Ensino Fundamental e estão na escola ainda cursam o Ensino Médio, sendo que aproximadamente 42% deles estão na 2ª série do Médio, quase 33% na 3ª e 24%, na 1ª. Entre aqueles que concluíram o Ensino Fundamental, mas já deixaram o sistema escolar, 66,9% não concluíram o Ensino Médio e 24,6% nem chegaram a cursar essa etapa.

Entre os 26,3% de jovens brasileiros de 16 anos que não concluíram o Ensino Fundamental em 2014, 66,3% ainda frequentam a escola e 33,7% já tinham deixado o sistema escolar (8,9% do total da população de 16 anos – cerca 300 mil jovens, sendo que há dez anos eram mais de 550 mil).

Por região, a parcela da população de 16 anos que não concluiu o Ensino Fundamental e não frequenta mais a escola é substancialmente maior nas regiões Norte (13,2%) e Nordeste (10,9%) se comparada às regiões Sudeste (6,1%) e Sul (8,1%). Todas as regiões tiveram queda nesse percentual em relação a 2005.

Vale destacar ainda que, nos últimos dez anos, o Brasil aumentou as taxas de jovens de 16 anos que só estudam (de 53,2% em 2005 para 61,8% em 2014) e diminuiu as porcentagens daqueles que trabalham e estudam; que só trabalham; e que não trabalham nem estudam, como se observa abaixo.

Já entre os jovens de 19 anos, vê-se que, em 2014, 56,7% deles haviam concluído o Ensino Médio, sendo que destes 62,8% (35,6% do total da população de 19 anos) não estudavam mais. Abaixo, os dados para a população de 19 anos que ainda está matriculada.

Entre os jovens de 19 anos que não concluíram o Ensino Médio, 70,7% não estudam. O percentual representa mais de 1 milhão de jovens – ou seja, 30,5% da população de 19 anos. Merece destaque o fato de que 35,7% dos jovens de 19 anos que não concluíram a Educação Básica não chegaram a concluir o Ensino Fundamental. Parte deles, cerca de 9%, ainda frequenta a escola. Dos que não concluíram o Ensino Médio e continuam estudando, 11,5% estão no Ensino Fundamental regular; 73% no Ensino Médio regular; 8,9% na Educação de Jovens e Adultos (EJA)/Supletivo de Ensino Médio; e 6,6% em outras etapas/modalidades.

Uma notícia preocupante é que, em dez anos, o Brasil diminuiu a proporção de jovens de 19 anos que estudam, de 18,9% para 17,7%, como se vê abaixo. Além disso, a porcentagem daqueles que só trabalham aumentou de 40,5% para 41,7%, assim como a parcela que nem estuda nem trabalha também registrou elevação: de 23,1% para 24,5%. Abaixo, os dados na tabela.

Para acessar as tabelas completas, clique aqui.

Fonte: Plurale

Clima: cidades têm papel de destaque.

Num cenário em que mais de 80% da população brasileira vive no ambiente urbano, as cidades assumem papel de protagonistas na implementação de ações sustentáveis e no enfrentamento às mudanças climáticas.

Por Edwirges Nogueira, da Agência Brasil

Gestores municipais, pesquisadores e entidades nacionais e internacionais debatem, em Fortaleza, as responsabilidades, os desafios e as oportunidades dos governos locais diante dessa realidade.

A 2ª Jornada sobre Cidades e Mudanças Climáticas ocorre após a 21ª Conferência das Partes da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 21), realizada em dezembro de 2015, na França, quando os governos estaduais e municipais foram considerados atores fundamentais na construção de ações sustentáveis no ambiente urbano.

“O engajamento dos governos locais foi acontecendo paulatinamente nos últimos cinco, dez anos. 

Começamos a ver algumas prefeituras tomando à frente em ações, fazendo inventários de emissões de gases [de efeito estufa] e começando a discutir o que pode ser feito para assegurar que a qualidade de vida da população não seja tão impactada pela intensificação dos desastres naturais”, disse o secretário-executivo do Observatório do Clima, Carlos Ritll.

Esse engajamento, segundo Ritll, não passa somente pela adaptação aos efeitos das mudanças climáticas. Para ele, as cidades precisam com urgência realizar ações para mitigar a emissão de gases de efeito estufa, que agravam o aquecimento global.

Como exemplo dessa urgência, Ritll lembrou que 30% das cidades brasileiras decretaram situação de calamidade devido a desastres naturais. No Ceará, segundo Observatório do Clima, 83% dos municípios estão em emergência por conta da seca, que já se estende pelo quinto ano seguido.

Ações locais

Segundo o especialista, poucas cidades brasileiras têm políticas voltadas para a sustentabilidade e, diante do atual cenário, é preciso que elas se apressem para dar conta dos desafios do meio ambiente.

“As cidades começam a perceber a seriedade do assunto, mas são poucas as que pensam o caminho do seu desenvolvimento voltado para um momento em que o clima fica cada vez mais difícil. Existe uma evolução clara, mas ainda muito lenta. Precisamos que essa agenda ande mais rápida”, avaliou.

Para o prefeito de Belo Horizonte e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio Lacerda, há soluções que as cidades podem desenvolver de forma independente, mas é importante haver um alinhamento com políticas nacionais mais amplas.

“As questões sobre saneamento, áreas verdes, resíduos sólidos e transporte são parte de um conjunto muito grande de ações que podem ser tomadas localmente e que não dependem de políticas nacionais. Há esse espaço de criatividade e de mobilização local, mas é importante a coordenação nacional de uma série de políticas”.

Na COP 21, o Brasil apresentou metas ambiciosas de redução de emissões. O país quer, por exemplo, alcançar 23% de participação de fontes renováveis (excluindo hidrelétricas) na matriz energética, o dobro do percentual atual. De acordo com o secretário interino de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Adriano Santhiago de Oliveira, o alcance dessas metas passa pela contribuição das cidades.

“As cidades terão um papel fundamental no alcance de todos os objetivos, como reflorestamento, recuperação de áreas degradadas. Mais do que isso, os municípios precisam estar preparados para a questão da adaptação. Existe uma mudança do clima que já está comprometida, vai acontecer, e os municípios terão que estar preparados porque, no final das contas, o impacto de um problema que é causado globalmente vai acontecer localmente”.

* Edição: Luana Lourenço.

Fonte: Agência Brasil

Brasil pode abrigar primeira reserva de proteção de elefantes da América Latina.

Você pode se tornar parte do movimento que fará com que os elefantes da América do Sul deem um passo importante em direção à sua liberdade!

Por Redação do EcoD – 

Abrigar e reabilitar animais apreendidos e recolhidos, vítimas de maus tratos, tráfico ou usados em espetáculos circenses. Este é o principal objetivo do primeiro santuário de elefantes da América Latina, que pode se tornar realidade em uma antiga fazenda de gado de mil hectares, a cerca de 40 Km do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, no Mato Grosso.

Para tanto, a iniciativa de organizações como Global Sanctuary for Elephants e Elephant Voices, busca financiamento coletivo na plataforma Kickante, o que significa que qualquer um de nós pode contribuir para viabilizá-la.

“A troco de algumas risadas e sorrisos, elefantes em cativeiro têm sua saúde e felicidade sacrificadas. Milhares desses animais extremamente inteligentes e sociáveis pagam um preço alto demais, vivendo uma vida sem nenhuma semelhança com as vidas que teriam na natureza”, explica a organização no site da campanha.

A primeira etapa inclui um Centro de Tratamento Médico e dois currais conjugados de 8 hectares cada. Foto: Divulgação.

“Felizmente, boa parte do mundo está abrindo os olhos para o fato de que os cativeiros atuais não atendem às necessidade físicas e psicológicas mais básicas dos elefantes”, dizem os membros da ONG Santuário de Elefantes Brasil, responsável pelo projeto.

A exibição de animais em circos é proibida em 11 estados brasileiros e em 50 cidades. A prática também é ilegal em El Salvador, Equador, Paraguai, Bolívia e Argentina. Além da área cercada equivalente a mil campos de futebol, o Santuário contará também com um galpão para servir de centro veterinário.

É possível contribuir com valores a partir de R$10. O objetivo da campanha é arrecadar R$ 350 mil até o dia 8 de março. Até o momento foram angariados cerca de R$ 50 mil.

Fonte: EcoD

Alunos são protagonistas de projetos ambientais.

Alunos na oficina de germinação. Crédito: Blog Com-Vida Murilo Braga.

Professora de Rondônia conta como o programa Com-Vida envolve estudantes em projetos para resolver problemas socioambientais da escola e do entorno.

Por Carmem Silvia de Andrade Corrêa da Silva, no Porvir –

O programa Com-Vida (Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida) é uma proposta do MEC, que deveria ser implantada em todas as escolas públicas do país. Mas muitas Com-Vidas foram criadas e algumas não foram levadas adiante. A Com-Vida da escola Murilo Braga, em Porto Velho (RO), existe desde 2009. Os alunos reúnem-se no horário contrário ao das aulas: primeiro almoçam e tomam banho na escola e depois ficam no projeto.

Estudantes do sexto ao nono ano do ensino fundamental podem participar da comissão, que reúne-se uma vez por semana, para diagnosticar os problemas socioambientais presentes na escola e entorno. 

Eles saem munidos de celulares e câmeras fotográficas e, quando voltam à sala da Com-Vida, os problemas detectados são apresentados e discutidos. Nós incentivamos que os próprios alunos busquem soluções para as questões identificadas.

Geralmente, os problemas da escola são resolvidos com o que temos à nossa disposição. Mas algumas questões encontradas na comunidade são levadas até a Prefeitura, a Câmara dos Vereadores e Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Não há uma seleção para participar do grupo. Os estudantes vêm pela afinidade que têm com a questão ambiental. Mesmo alguns que não têm tanta proximidade com essa questão acabam participando porque percebem que é coisa séria. Nós fazemos vídeos mostrando tudo o que foi feito na escola e na comunidade e os alunos veteranos conversam com os novatos, falam do projeto e de tudo o que já foi desenvolvido dentro da Com-Vida. As crianças – e até os pais – ficam com vontade de participar. As mães de alguns estudantes nos ajudam nos projetos, dão oficinas e acompanham em atividades realizadas fora da escola.

Uma ação desenvolvida em 2015 foi a feira de adoção. O rio Madeira encheu e as pessoas que foram remanejadas de suas casas abandonaram gatos e cachorros em um mercado perto da escola. Com isso em mente, os alunos realizaram uma feira de adoção na frente da Murilo Braga. Cerca de 60 animais foram reunidos e adotados. Os estudantes anotaram o endereço das pessoas que levaram os bichinhos e, no final do ano, nós fomos visitá-los.

Feira de adoção de animais organizada por alunos. Foto: Blog Com-Vida Murilo Braga.

Outra iniciativa do ano passado foi a doação de mudas frutíferas. Depois de ter uma oficina de germinação, os alunos plantaram as sementinhas, que germinaram e deram origem a várias mudas. A feira de doação dessas mudas aconteceu na frente da escola, que é bem no centro comercial. As pessoas levaram as plantas para diferentes bairros da cidade. Os estudantes também anotaram o endereço e agora nós vamos mapear para quais lugares de Porto Velho nós já levamos verde.

Também no ano passado, um projeto desenvolvido na Com-Vida foi premiado pelo Desafio Criativos na Escola, do Instituto Alana. A iniciativa “Ar Refrigerado e Água: uma combinação que dá vida” foi construir um tubo feito de garrafa pet, com o qual os alunos aproveitam a água que pinga do ar condicionado e utilizam na horta.

A ideia da criação de um Eco Ponto de coleta de lixo eletrônico surgiu a partir da observação da grande quantidade de eletrônicos lançados no meio ambiente. Como solução, os alunos criaram um dos primeiros eco pontos de coleta desse material, que depois de recolhido, é enviado para a reciclagem em São Paulo. Em dois anos do nosso eco ponto, já recolhemos mais 1900 quilos de eletrônicos que iriam para no lixo comum.

Como coordenadora da Com-Vida, o que me levou a buscar essa inovação foi o fato de acreditar que um dos papéis da escola é educar essa geração, tornando os alunos participantes de uma sociedade capaz de respeitar o próximo, além de ser integrante do meio ambiente. Ainda, a criação de um espaço para ouvir e dar voz ao coletivo escolar sobre a melhoria da qualidade de vida e o uso de uma metodologia lúdica de elaboração de projetos ajuda no trabalho desenvolvido dentro da Com-Vida.

Se dependesse dos alunos, eles não sairiam do projeto, porque gostam muito das atividades, que são realizadas coletivamente, para que eles aprendam a trabalhar em grupo. Uma coisa que nós percebemos é que eles começaram a divulgar o programa fora da escola, para a família, vizinhos e amigos. Além disso, a verificação das notas dos estudantes serve como um incentivo para que estudem, tirem notas boas e continuem participando da Com-Vida.

* Carmem Silvia de Andrade Corrêa da Silva é graduada em Geografia pela Universidade Federal do Pará/UFPA. Coordenadora da Com-Vida (Comissão de Meio Ambiente e Qualidade de Vida) e Programa Mais Educação na E.E.E.F.M Murilo Braga/Porto Velho/RO. Participante da Comissão Organizadora Estadual das conferências Infantojuvenil em Rondônia.

Fonte: Porvir

Agência da ONU vai ajudar o Brasil a implementar técnica nuclear para combater o Aedes.

Técnica vai utilizar radiação para criar, em cativeiro, 12 milhões de mosquitos estéreis por semana.

Os espécimes estéreis, todos machos do Aedes aegypti, serão liberados no ambiente, mas não conseguirão se reproduzir, dificultando a proliferação do mosquito transmissor da zika, dengue e chikungunya. 

Por Redação da ONU Brasil –

A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) anunciou nesta terça-feira (23) que vai ajudar o Brasil na luta contra o vírus zika. O organismo facilitará a transferência para o país de um irradiador gama, equipamento capaz de tornar estéreis os espécimes machos do Aedes aegypti criados em cativeiro. Após o tratamento com radiação, os animais são liberados no ambiente, mas não conseguem se reproduzir, dificultando a proliferação do mosquito transmissor da zika, dengue e chikungunya.

Esse método de combate aos insetos, chamado Técnica do Inseto Estéril (SIT), já é utilizado há mais de 50 anos para eliminar pestes na agropecuária. A agência das Nações Unidas tem coordenado esforços globais para implementar a estratégia também no combate a mosquitos como o Aedes aegypti. O irradiador gama que o Brasil vai receber será transferido para o Moscamed, um centro de pesquisa sem fins lucrativos localizado em Juazeiro, na Bahia.

“O irradiador permitiria ao nosso centro produzir até 12 milhões de machos estéreis do Aedes aegypti por semana, alcançando até 750 mil pessoas em 15 municípios, nos estados brasileiros da Bahia e de Pernambuco, que foram atingidos de forma particularmente dura pelo zika”, afirmou o diretor do Moscamed, Jair Virginio, durante um encontro de especialistas de 12 países, realizado em Brasília e organizado pela AIEA e pelo Ministério da Saúde brasileiro.

O evento, durante o qual a agência da ONU anunciou a transferência da maquinaria para o Brasil, faz parte de uma resposta mais ampla da AIEA aos surtos de zika verificados nas Américas do Sul e Central. No início de fevereiro, o organismo internacional acordou a doação de equipamentos especiais para ajudar países caribenhos e latino-americanos a identificar o vírus.

Para o presidente da Associação Europeia de Controle de Mosquitos, Jan O. Lundstrom, a técnica de esterilização é promissora. Embora inseticidas e larvicidas tenham sido eficazes no passado, “a fumigação sozinha não pode alcançar as larvas do mosquito que se escondem em pequenos contêineres de água, ocultos e em ambientes internos”, disse.

Os pesquisadores que se reuniram em Brasília concordaram que a SIT é eficiente, segura, sustentável e ambientalmente neutra.

Fonte: ONU Brasil

Petróleo cai, mas armas fluem no Oriente Médio.

Os Estados Unidos são o principal exportador de armas para o Oriente Médio. Na foto, avião de combate F-35A. Foto: Força Aérea dos Estados Unidos.

Embora vários Estados que fornecem armas ao reino saudita tenham expressado preocupação sobre os ataques aéreos no Iêmen, se prevê que a Arábia Saudita continuará recebendo armas desses países, especificamente de Estados Unidos, França e Grã-Bretanha, nos próximos cinco anos.

Por Thalif Deen, da IPS – 

Nações Unidas, 24/2/2016 – A queda do preço do petróleo ameaça repercutir diretamente na ajuda ao desenvolvimento, nas remessas dos trabalhadores migrantes e na assistência humanitária aos refugiados, entre outras áreas, mas é pouco provável que afete a entrada de armas no Oriente Médio. Os conflitos armados e a insurgência no Iraque, Líbia, Síria e Iêmen não dão sinais de distensão.

“A intervenção militar no Iêmen por uma coalizão de Estados árabes, que começou em 2015, foi facilitada pelos altos níveis de importação de armas” de vários países da região, segundo um informe publicado no dia 22, pelo Instituto Internacional de Estocolmo de Investigação para a Paz (Sipri).

A coalizão liderada pela Arábia Saudita e que combate a insurgência huti no Iêmen está integrada por Bahrein, Egito, Emirados Árabes Unidos (EAU), Jordânia, Kuwait, Marrocos, Catar e Sudão. Em 2011-2015, as importações de armas pela Arábia Saudita cresceram 275% em comparação com o período 2006-2010.

Embora vários Estados que fornecem armas ao reino saudita tenham expressado preocupação sobre os ataques aéreos no Iêmen, se prevê que a Arábia Saudita continuará recebendo armas desses países, especificamente de Estados Unidos, França e Grã-Bretanha, nos próximos cinco anos, segundo o Sipri.

O documento assegura que entre as armas pedidas, há 150 aviões de combate e milhares de mísseis ar-terra e antitanque dos Estados Unidos, 14 aviões de combate da Grã-Bretanha e um número indeterminado, mas grande, de veículos blindados do Canadá com torres da Bélgica .Os Estados Unidos, que também fornecem inteligência militar aos sauditas sobre a situação no Iêmen, se queixam do crescente número de vítimas civis atribuído tanto à Arábia Saudita quanto às forças rebeldes.

Como o preço do petróleo continua caindo, “fica difícil ver como a Arábia Saudita manterá o ritmo de compra de armas, embora isso dependa de quantos benefícios de longo prazo obtém com o baixo preço do petróleo, que afasta do mercado outros fornecedores com custos de produção muito mais altos”, afirmou PieterWezeman, pesquisador do Sipri.

Atualmente estão sendo entregues vários contratos de armas para Arábia Saudita, Emirados, Kuwait e Catar, e várias entregas se concretizarão em breve, afirmou Wezeman, acrescentando que “a previsão é que os volumes das importações de armas desses países continuem sendo altos durante os próximos cinco anos, aproximadamente”.

O petróleo caiu ao seu nível mais baixo em quase 13 anos, já que o preço do barril baixou para menos de US$ 30 nos últimos dias, em comparação com os US$ 110 alcançados em 2014. A recessão no mercado do petróleo também gerou importantes demissões em diferentes empresas do setor nos Estados Unidos, entre elas produtoras de xisto, que se declararam em quebra ou que lutam para sobreviver.As divisas obtidas com o petróleo cobrem entre 25% e 75% dos orçamentos nacionais dos países produtores de petróleo do Oriente Médio.

O informe do Sipri diz que os Estados Unidos foram o principal exportador de armas no período 2011-2015, com 33% do total. As exportações de armas pelos norte-americanos cresceram 27% em comparação com o período 2006-2010 e o país exportou armas para 96 Estados entre 2011 e 2015, um número muito maior de destinos em relação aos demais fornecedores.

Os maiores receptores foram Arábia Saudita com 9,7% das exportações de armas pelos Estados Unidos, e os Emirados, com 9,1%. Em nível regional, o Oriente Médio foi o maior receptor de armas norte-americanas, com 41% do total exportado. Por sua vez, Ásia e Oceania receberam 40% e a Europa 9,9%.Os aviões equivalem a 59% das exportações de armas pelos Estados Unidos. No final de2015, Washington tinha numerosos contratos de exportação de armas pendentes, entre eles a entrega de 611 aviões de combate F-35 para nove países.

Wezeman informou à IPS que a maioria dos países da coalizão liderada pelos sauditas emprega principalmente armas norte-americanas ou europeias. China e Rússia ainda não conseguiram grandes contratos com Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Marrocos ou Catar, indicou. “Em sua maior parte, equipamentosusados pelos líderes da coalizãoforamfornecidos pelos Estados Unidos, seguidos de armamento da Grã-Bretanha e França”, acrescentou.

Em particular a Rússia e a China, esta em menor grau, tiveram melhor sorte com o Egito, que historicamente busca diversificar seus fornecedores de armas, sabendo que os Estados Unidos têm a tendência de impor restrições ou embargos temporários segundo as circunstâncias políticas. Além disso, o preço também é um fator importante, recordou Wezeman.

O informe do Sipriaponta que os Emirados mantêm altos níveis de importação de armas desde 2001, com crescimento de 35% entre os períodos 2006-2010 e 2011-2015. As importações do Catar aumentaram 279% entre 2006-2010 e 2011-2015. Entre as entregas pendentes a esse país, 24 helicópteros de combate, nove sistemas de defesa aérea e três aviões de alerta dos Estados Unidos, 24 aviões de combate da França e 52 tanques da Alemanha.

As importações de armas do Egito cresceram 37% entre 2006-2010 e 2011-2015, e tiveram alta importante no ano passado, quando os Estados Unidos levantaram uma suspensão parcial de exportações ao país e lhe entregou 12 aviões de combate. A França também enviou uma fragata, poucos meses depois de assinado o acordo. Em 2014 e 2015, o Egito assinou vários contratos de venda de armas com Alemanha, França e Rússia.

O informe do Sipri acrescenta que seis dos dez maiores importadores de armas no período 2011-2015 se encontram na Ásia e Oceania, liderados por Índia (14% das importações mundiais de armas), 

China (4,7%), Austrália (3,6%), Paquistão (3,3%), Vietnã (2,9%), e Coreia do Sul (2,6%).

Fonte: ENVOLVERDE

Crise hídrica piora segurança alimentar.

A água deixou de ser abundante e as mulheres precisam fazer fila em um poço de Bulawayo, no Zimbábue, que atravessa uma grave crise de água subterrânea devido à escassez de chuvas. Foto: Ignatius Banda/IPS.

O Zimbábue sempre apostou na irrigação com água subterrânea em épocas de escassez de chuvas, mas o Ministério de Ambiente, Água e Clima informou que secaram milhares de poços em todo o país, o que agrava a situação da agricultura já carente de fundos e dependente das precipitações.

Por Ignatius Banda, da IPS – 

Bulawayo, Zimbábue, 24/2/2016 – O zimbabuense Sijabuliso Nleya há semanas se dedica a juntar areia, não para uma construção, mas para encher poços de água secos. “A situação é terrível”, lamentou, em seu terreno de Douglasdale, uma pequena comunidade agrícola nos arredores da cidade deBulawayo,no Zimbábue. Junto com outros homens, ele cuida de encher os poços secos na medida em que a água subterrânea escasseia, uma consequência da mudança climática que faz faltar chuvas por períodos prolongados.

“Os poços agora são perigosos, apesar de antes serem uma fonte de sustento. É melhor enchê-los com areia do que sonhar que voltarão a dar água”, afirmouNleya.As fontes de água subterrânea mantinham a agricultura, e era possível vender milho, tomate, couve e várias verduras, inclusive páprica, na cidade. “Só funcionam alguns poucos poços, vimos como evaporava nossa fonte de renda”, contou.

O Zimbábue sempre apostou na irrigação com água subterrânea em épocas de escassez de chuvas, mas o Ministério de Ambiente, Água e Clima informou que secaram milhares de poços em todo o país, o que agrava a situação da agricultura já carente de fundos e dependente das precipitações. Aqui em Bulawayo, centenas de hortas comunitárias, sustento das famílias de baixa renda, são regadas com água de poço.

Agora que milhares de perfurações secam em todo o país, as autoridades se preocupam com as consequências, não somente em matéria de renda, mas de saúde, especialmente de pacientes com HIV/aids, que dependem dessa produção para cobrir suas necessidades nutricionais.Segundo o ministro de Ambiente, Água e Clima, OpphaKashiri, mais de 12 mil perfurações em todo o território secaram, em um país que atravessa a pior seca dos últimos tempos. “Nossos recursos hídricos secam nas sete bacias”, afirmou, no dia 4 deste mês.

O presidente Robert Mugabe declarou desastre nacional em razão da seca, pois mais de um em cada quatro habitantes sofre escassez de alimentos. As agências humanitárias indicam que cerca de 2,5 milhões de pessoas necessitam de assistência alimentar. O Ministério da Agricultura informou que foi necessário descartar90% dos cultivos plantados no ano passado e que dependem da chuva.

Segundo o programa de gestão da água subterrânea e seca da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, aproximadamente 70% da população da região depende da água subterrânea, e uma avaliação de 2015 indica que a mudança climática exacerba a crise.A Autoridade Nacional de Água do Zimbábue, vinculada do Ministério de Ambiente, indicou que cerca de 70% da população reside em zonas rurais, onde a principal fonte de água está nas perfurações e nos poços.

A escassez obriga as pessoas a compartilharem o recurso com os animais. Além disso, mais pessoas nas cidades recorrem à água subterrânea. E, embora a escavação de novos poços esteja proibida, a perfuração descuidada continua e esgota as camadas freáticas. “É fundamental destacar que a água subterrânea é um recurso muito finito, que pode esgotar facilmente se não existir um equilíbrio entre a reposição e a extração”, alertou a Autoridade da Água.

Essa agência acrescentou que,“devido à crescente escassez de água e à maior dependência das perfurações das comunidades urbanas, foram desatendidos os padrões mínimos de utilização da água subterrânea, o que levou à rápida diminuição do lençol freático e, em alguns bairros, as perfurações estão se esgotando”.

As medidas para criar um imposto aos usuários da água subterrânea não conseguiu deter o generalizado uso doméstico da água de poço, pois a capital carece de um adequado serviço e não há água nas torneiras. A falta de chuvas só faz piorar a gestão adequada do lençol freático.Nesse contexto, o vice-presidente, EmmersonMnagagwa, lançou, no dia 10 deste mês, um pedido de US$ 1,5 bilhão para aliviar a seca, dos quais espera destinar US$ 350 milhões à reabilitação da infraestrutura de irrigação, que em grande parte se alimenta de perfurações.

Um estudo realizado pelo Ministério da Agricultura mostra que mais de 16 mil vacas morreram devido à seca. Antes, os criadores recorriam à água subterrânea para garantir boas pastagens o ano todo, mas isso acabou.O pesquisador e especialista Peter Makwanya, da Universidade Aberta do Zimbábue, acredita que a solução pode estar na construção de mais depósitos para coletar a água da chuva, pois em muitas partes do país há inundações repentinas e são perdidos milhões de litros.

“Há numerosas alternativas sustentáveis para guardar água da chuva. Agora que se esgota a subterrânea, não é bom incentivar as pessoas a continuar explorando o recurso”, advertiuMakwanyaà IPS.Além disso, “os agricultores podem reutilizar a água e isso pode ser muito útil para conseguir a segurança hídrica. Esse líquido pode ser utilizado em pequena escala para conseguir a sustentabilidade doméstica”, pontuou.

Nleya e milhões de agricultores de subsistência e aldeões, que dependem da água subterrânea, constituem o rosto humano dos estragos da mudança climática. “Nunca acreditamos que de fato a água pudesse desaparecer sob a terra, porque sempre tivemos poços. Esperamos que chova logo”, afirmou.

Fonte: ENVOLVERDE

Samarco, Vale e BHP vão decidir quem e como indenizar por desastre.

Obtida pela Pública, minuta do acordo extrajudicial entre mineradoras e governo cria uma Fundação, gerida pelas empresas, com poder de decisão sobre atingidos.

Por Anna Beatriz Anjos, Ciro Barros, Jessica Mota, Maurício Moraes, da Agência Pública –

A minuta do acordo extrajudicial entre Samarco, Vale e BHP Billiton, os Ministérios Públicos Federal e Estadual e entidades governamentais sobre o desastre de Mariana, obtida com exclusividade pela Agência Pública, revela que as empresas terão o poder de decidir sobre quem será indenizado e sobre quanto cada pessoa ou família vai receber. Se assinado por todos os envolvidos, o acordo encerra a ação civil pública que corre na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais.

Será criada uma Fundação, comandada pelas mineradoras, para analisar cada um dos casos. O andamento do trabalho será supervisionado pelo Comitê Interfederativo, entidade que reunirá representantes dos governos federal, estadual e municipal, mas não terá nenhum integrante de movimentos sociais que defendem as vítimas do rompimento da barragem do Fundão, o maior desastre ambiental da história do país.

A minuta do documento estipula como os responsáveis deverão agir para reparar e compensar os danos socioambientais e socioeconômicos. Órgãos técnicos federais e estaduais estimaram que o custo deve ultrapassar R$ 20 bilhões. O texto, que tem 98 páginas, pode ser lido abaixo, na íntegra. Apesar de haver uma série de pontos polêmicos e de não ter envolvido representantes dos atingidos na elaboração dos termos, o governo pretende fechar o acordo extrajudicial até sexta-feira (26). A data já foi inserida inclusive no final do texto.

De acordo com a cláusula 34ª do documento, a Fundação comandada por Samarco, Vale e BHP Billiton vai criar uma Câmara de Negociação para acertar o valor das indenizações com cada um dos atingidos. Para isso, contará com negociadores com experiência na área jurídica e levará em conta informações sobre os interessados em reparações e provas colhidas. Aqueles que não puderem pagar por um advogado vão ter a assistência jurídica gratuita patrocinada pela própria Fundação. Ou seja, terão de aceitar a ajuda oferecida pelas empresas, que vão pagar as indenizações, para negociar ou contestar as próprias mineradoras. Quem não concordar com os termos oferecidos deverá entrar na Justiça.

O promotor de Justiça da Comarca de Mariana, Guilherme de Sá Meneghin, afirma que não participou de nenhuma das reuniões que resultaram no acordo. “Nunca houve qualquer tipo de diálogo comigo e também nunca houve qualquer tipo de diálogo com os atingidos”, diz. “Nada disso que está aí contempla o que de fato as pessoas precisam para ter o seu reassentamento efetivado. Eles não têm condição de saber como os atingidos querem a comunidade, eles não me consultaram e não consultaram os atingidos. Eles não conhecem Bento Rodrigues.”

A cláusula 10ª da minuta estabelece as modalidades de reparação socioeconômica. Para o promotor, o texto não tem validade. “Essa cláusula, ao não contemplar a participação das vítimas, não pode ser viabilizada. Ela viola não só a responsabilidade civil da empresa, que tem que ser de acordo com o dano causado, como também viola diversos tratados internacionais da área de direitos humanos”, afirma Meneghin. “A maioria das casas de Bento Rodrigues eram casas coloniais, construídas no século 18. Qualquer projeto que não leve em consideração características como essas não tem condição de ser viabilizado. Essa é a nossa contestação.”

O promotor contesta ainda o modo como a Fundação vai decidir sobre as indenizações, usando a Câmara de Negociação para tratar individualmente cada caso. “A indenização não pode ser levada à cabo por essa Fundação. Ela tem que ser feita na Câmara de Indenização aqui na Comarca com a participação do governo dentro do processo da ação civil pública em que já fixamos a primeira parcela da indenização. Cada comunidade tem um perfil muito diferente”, afirma. De acordo com Meneghin, também não faz sentido que a Fundação forneça advogados para quem não puder arcar com isso. “Uma empresa não pode pagar advogado para uma pessoa que vai entrar com processo contra ela. O estatuto da OAB proíbe essa atividade. Isso é ilegal.”

Sem garantias

A Fundação também deverá cadastrar todos os atingidos, de acordo com a cláusula 8ª. Isso, no entanto, não garante o recebimento das indenizações, uma vez que cada caso será decidido após acordo na Câmara de Negociação. Essas negociações, segundo a minuta, poderão ser acompanhadas pelo poder público. Logo, não existe a obrigação de que isso seja fiscalizado de perto pelo governo. 

O trabalho de cadastramento de todas as pessoas e empresas atingidas pelo desastre deverá ser concluído em no máximo seis meses após a assinatura do documento e será verificado pelo Comitê Interfederativo.

As atribuições da Fundação são definidas na cláusula 4ª da minuta do acordo. A entidade, instituída e patrocinada pelas responsáveis pelo rompimento da barragem, cuidará da execução de todos os programas e medidas necessários para a reparação, mitigação, compensação e indenização pelos danos socioambientais e socioeconômicos causados pelo desastre de Mariana. Os encargos financeiros serão cobrados primeiro da Samarco. Somente se a empresa não tiver como cumprir os aportes de recursos exigidos por essas iniciativas é que a Vale e a BHP Billiton deverão fornecer os valores necessários.

“O acordo é bom para elas e ruim para as vítimas, sejam elas as pessoas ou o meio ambiente”, diz Danilo Chamas, advogado da organização Justiça nos Trilhos. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil.

Para Danilo Chammas, advogado da organização Justiça nos Trilhos, a proposta defendida pela minuta é perniciosa por confundir ações voluntárias de responsabilidade social corporativa com medidas para reparação de danos – que seriam obrigações devidas pelas empresas por conta das violações de direitos. “As empresas têm medo de uma condenação judicial. O acordo é bom para elas e ruim para as vítimas, sejam elas as pessoas ou o meio ambiente”, diz. “Mesmo que esse acordo preveja multas vultosas por descumprimento de suas cláusulas, é bastante provável que estas não sejam suficientes para incentivar as empresas a cumprirem com as obrigações assumidas. Atuo em processos em que a Vale tem descumprido sem o menor pudor decisões judiciais que também impõem multas por descumprimento.”

Outro ponto polêmico do documento prevê que a Fundação contrate uma empresa para identificar as áreas que sofreram impacto social, cultural e econômico com o rompimento da barragem. Esse estudo estabelecerá a relação entre causa e consequência, isto é, a cadeia causal que vai relacionar o desastre aos danos causados, permitindo posteriormente a definição das compensações. O problema é que as mineradoras terão influência direta nesse trabalho, que depois precisará ser validado pelo poder público por meio do Comitê Interfederativo.

Todas as decisões da Fundação serão analisadas e aprovadas por um Conselho de Administração. Dos sete integrantes do órgão, seis serão indicados pelas mineradoras: dois pela Samarco, dois pela Vale e dois pela BHP Billiton. Apenas um dos membros será indicado pelo Comitê Interfederativo, formado pelo poder público. Todos os integrante do Conselho, no entanto, devem vir da iniciativa privada e ter experiência em gestão de grandes projetos. Não há vagas, portanto, para qualquer representante dos atingidos pelo desastre.

Haverá também um Conselho Consultivo, com 14 membros, que poderá ser ouvido sobre os projetos e planos da Fundação. Mas nele também não há espaço para as vítimas, para as entidades que as representam ou para movimentos sociais. Haverá sete representantes do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, dois da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, cinco especialistas de instituições de ensino e pesquisa ou com notório conhecimento – um deles será indicado pelo Ministério Público Federal, um pelos Ministérios Públicos Estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo, dois pelo Conselho de Administração da Fundação e um pelo Comitê Interfederativo.

Em nenhum ponto do documento é criado qualquer mecanismo institucionalizado para garantir a participação efetiva dos atingidos nas decisões da Fundação. Eles ou as entidades que os representam poderão apenas ser ouvidos pelo Conselho Consultivo, segundo parágrafo único da cláusula 247ª, em assembleias sem direito a voto. Segundo a minuta do acordo extrajudicial, a Fundação criará uma Ouvidoria para manter o diálogo com a população atingida. O documento, no entanto, deixa a cargo da entidade comandada pelas mineradoras a indicação do ouvidor que deverá resolver eventuais disputas que podem surgir ou apurar denúncias.

Os atos, projetos e programas da Fundação serão fiscalizados pelo Comitê Interfederativo, que reúne membros do governo e do Ministério Público. Entre os integrantes, porém, não está nenhum representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que poderia defender os direitos dos atingidos pelo rompimento da barragem do Fundão. As ações desse órgão também são sempre reativas, de acordo com a minuta, o que pode tornar os procedimentos burocráticos e também dificultar o acompanhamento.

Indígenas atingidos

Na minuta do acordo está previsto um programa de proteção e melhoria da qualidade de vida dos indígenas. As populações contempladas são os Krenak, os Tupiniquim e os Guarani da região da foz do rio Doce. Para as ações, o acordo prevê mecanismos de consulta e participação dos povos em todas as fases do programa, mas não estabelece diretrizes para esses mecanismos. A Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai) deverão supervisionar e participar das ações mas não têm funções de coordenação.

Na cláusula 44ª são estipuladas as ações de responsabilidade da Fundação em relação aos indígenas. Entre elas está a manutenção das medidas de apoio emergencial, estipuladas em um acordo feito em novembro de 2015 com a Vale, e o monitoramento de situações como o abastecimento e qualidade da água e apoio financeiro mensal às famílias. Também consta a atualização das necessidades dos indígenas em virtude de diálogo com essa população.

Para que o programa tome forma, porém, a Fundação deve contratar uma consultoria independente, que irá elaborar um estudo para apontar os impactos socioambientais e socioeconômicos sobre os indígenas. A partir daí, será feito um Plano de Ação Permanente, que deve ser pactuado com os indígenas. O prazo para que o Plano de Ação Permanente entre em operação é de dois anos a partir da assinatura do acordo e ele deverá ser mantido por, no mínimo, dez anos.

Plano de Ação Permanente para os indígenas atingidos não foi discutido com os próprios índios. 

Foto: Corpo de Bombeiros de Minas Gerais.

“Essa definição do acordo já deveria estar considerando a opinião e a demanda dos índios”, comenta Adriana Ramos, coordenadora do Programa de Política e Direito Socioambiental do Instituto Socioambiental (ISA). “O governo está, em nome da sociedade, estabelecendo uma forma de lidar com os impactos sem consultar a sociedade pra saber se essa forma é a forma que melhor atende.”

Ela aponta que as ações previstas no acordo também deveriam ter sido alvo de consulta dos indígenas. “Você vai criar uma fundação das empresas pra trabalhar em área indígena e quem deveria definir quem vai gerir os recursos pra aplicar nas ações deveriam ser os próprios índios. Em que organização que eles confiam?”

Ailton Krenak, liderança indígena do Vale do Rio Doce, esclarece que são feitas reuniões periódicas com as empresas e com o Ministério Público Federal, em virtude das medidas de emergência adotadas. Ao ser questionado se os termos do acordo foram discutidos com a população Krenak, Ailton afirma que não.

A Agência Pública entrou em contato com os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, os ministérios de Minas e Energia e Meio Ambiente – os dois últimos nos encaminharam, respectivamente, para o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e para o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – e a Advocacia-Geral da União (AGU).

O DNPM informou que o assunto não é de sua alçada e, por isso, não o comentará. Os governos do Espírito Santo e Minas Gerais comunicaram que as negociações continuam ocorrendo e que só se pronunciarão após a finalização do acordo. O Ibama informou que não participou das discussões socioeconômicas, portanto, não tem como se pronunciar nesse sentido, responsabilidade que seria da AGU. Esta, por sua vez, também pontuou que a questão se encontra em discussão e que não comenta “cláusulas de acordo que ainda não foi concluído/assinado”.

Atualização: após a publicação da reportagem, foram incluídas as respostas do DNPM, governos do Espírito Santo e Minas Gerais, Ibama e AGU.

Fonte: Agência Pública