Vem aí a
PEC da Samarco.
Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG),
atingido pelo rompimento de barragem da Samarco. Foto: Antonio Cruz/Agência
Brasil.
Comissão do Senado aprova proposta de emenda à
Constituição que acaba com o licenciamento ambiental, facilitando a vida das
empreiteiras da Lava Jato e abrindo o país a novas Marianas.
Por Redação do Observatório do Clima –
O Observatório do Clima considera um escárnio a
aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da Proposta de
Emenda à Constituição 65/2012, que extingue o licenciamento ambiental no país.
O texto, de autoria do
senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e relatoria do senador Blairo “Motosserra de
Ouro” Maggi (PR-MT), propõe que a mera apresentação de um estudo prévio de
impacto ambiental signifique autorização irrevogável para uma obra de
infraestrutura – deixando-a imune ao processo de licenciamento.
Num país que sofreu há menos de seis meses a pior
tragédia ambiental de sua história, com o rompimento da barragem da Samarco em
Mariana, eliminar o processo de licenciamento significa não apenas um convite a
tragédias futuras, como também uma facilitação sem precedentes ao trabalho das
empreiteiras, cuja relação com os partidos políticos vem sendo detalhada pela
Operação Lava Jato.
“O projeto elimina a legislação que trata de
licenciamento ambiental e institui uma espécie de vale-tudo principalmente para
grandes obras”, diz Márcio Astrini, diretor de Políticas Públicas do
Greenpeace. “Votam o texto enquanto ainda temos vítimas desaparecidas e pessoas
desalojadas pelo rompimento da barragem da Samarco. É um tapa na cara do país.”
“O Congresso aproveita a confusão criada pela crise
política para passar na surdina um projeto cujas consequências podem ser
dramáticas”, diz Sérgio Guimarães, presidente do Conselho do ICV (Instituto
Centro de Vida). “Os senadores alegam necessidade de ‘segurança jurídica’ para
as obras, mas propõem uma emenda que compromete a segurança de toda a
sociedade.”
“Vamos perder o único instrumento de controle
social que existe atualmente no país. Nenhum outro possibilita que a sociedade
acompanhe obras. A justificativa de que o licenciamento atrapalha os
empreendimentos é uma desculpa para abrir a porteira da corrupção”, diz Mario
Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica.
“Nossos ecossistemas e riquezas naturais já estão
feridos por decisões erradas do passado, mas essa PEC é a sentença de morte”,
diz Flavia Martinelli, coordenadora de Clima do Engajamundo.
“Entendemos que o
licenciamento ambiental atual no país não tem conseguido frear empreendimentos
poluidores, por causa de jogos de interesse político, mas sem os processos de
licenciamento teremos comprometimento de todos serviços ecossistêmicos
fornecidos pelas nossas florestas.”
Fonte: Observatório do Clima
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