Posição
técnica sobre trabalho escravo no Brasil.
Foto: Carol Von Canon/Flickr
A manutenção do conceito atual de “trabalho
escravo” e a reativação da chamada “Lista Suja” estão entre as recomendações
feitas pelo Sistema ONU no Brasil para evitar retrocessos.
Por Redação da ONU Brasil –
A Organização das Nações Unidas lança nesta
sexta-feira (29) no Brasil um artigo técnico de posicionamento sobre o tema trabalho
escravo, em antecipação às comemorações do Dia do Trabalho neste domingo, 1º de
maio. Em 2012, existiam cerca de 21 milhões de pessoas submetidas a trabalho
forçado no mundo, segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho
(OIT). Quase metade delas (11,4 milhões) eram mulheres e meninas.
Apesar de a escravidão ter sido expressamente
abolida em diversos países, seu uso continua disseminado sob “formas
contemporâneas de escravidão”, que incluem violações diversas como o trabalho
forçado e o trabalho infantil, a utilização de crianças em conflitos armados, a
servidão por dívidas, a servidão doméstica, casamentos servis, a escravidão
sexual e o tráfico de pessoas.
O documento da ONU destaca avanços significativos
do Brasil na erradicação do trabalho escravo, como a ratificação das Convenções
nº 29 e 105 da OIT e demais tratados internacionais de direitos humanos sobre o
tema e a criação de diversos instrumentos para institucionalizar o combate ao
crime como uma política de Estado.
Além disso, em 2003 o país atualizou sua legislação
criminal com um conceito moderno de trabalho escravo, que envolve não só a
restrição de liberdade e a servidão por dívidas, mas também outras violações da
dignidade da pessoa humana.
Para evitar retrocessos nas conquistas alcançadas
pelo Brasil, o documento da ONU faz uma série de recomendações, entre eles a
manutenção do conceito atual de “trabalho escravo”, previsto no Código Penal
Brasileiro (Art. 149), e a reativação da chamada “Lista Suja”, que divulga os
empregadores flagrados explorando mão de obra escrava.
Acesse aqui o artigo técnico de posicionamento sobre
trabalho escravo.
Fonte: ONU Brasil
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