Transparência
na gestão de recursos hídricos no Brasil.
Estudo analisa os níveis de transparência na
gestão dos recursos hídricos nos 27 estados federativos do Brasil.
A ARTIGO 19 e o GovAmb (Grupo de Acompanhamento e
Estudos em Governança Socioambiental) lançam hoje (27) o estudo “Transparência
na Gestão dos Recursos Hídricos no Brasil”. O estudo analisa os níveis de
transparência na gestão dos recursos hídricos nos 27 entes federativos do
Brasil com base no método INTRAG (Índice de Transparência no Manejo da Água).
Uma pontuação de 0 a 100 é atribuída a cada estado de acordo com as informações
disponíveis em 2015 nas páginas eletrônicas de órgãos gestores em seis temas –
Informações sobre o Sistema Hídrico, Relações com o Público e as Partes
Interessadas, Transparência nos Processos de Planejamento, Transparência na
Gestão dos Recursos e Usos da Água, Transparência Econômico-Financeira e
Transparência em Contratos e Licitações.
Após a primeira análise, técnicos de todos os
órgãos gestores avaliados foram contatados para revisar os dados obtidos pelo
estudo e indicar fontes de informações eventualmente não encontradas. No
entanto, apenas sete estados enviaram respostas.
Os resultados mostraram que Minas Gerais, São
Paulo e Goiás são os três estados mais transparentes no manejo de seus recursos
hídricos, enquanto Maranhão, Amapá e Piauí são os menos. Nenhum estado, porém,
apresentou níveis satisfatórios de transparência.
O fato de Minas Gerais, que ficou em primeiro
lugar no ranking, ter atingido somente 65 pontos – pontuação que indica
transparência apenas mediana – é um sintoma do baixo desempenho geral dos
estados na avaliação.
Em comparação aos resultados obtidos em estudo de
mesma metodologia realizado em 2013, a maioria dos estados (16) registrou queda
no índice e nove apresentaram melhora. Apenas Minas Gerais e São Paulo (1º e 2º
lugar no ranking, respectivamente) mantiveram-se com a mesma pontuação.
Em relação aos temas das informações
disponibilizadas, o estudo verificou que aquelas referentes ao sistema hídrico
(como níveis de reservatórios e rede de distribuição) foram as mais acessíveis,
enquanto que informações relativas a contratos e licitações foram as menos.
Piora na transparência preocupa
Segundo o estudo, a ausência de algumas
informações nas páginas de órgãos gestores pode indicar a inexistência delas, o
que demonstra fragilidade no sistema de gestão dos recursos hídricos. Outra
grande preocupação é a falta da participação da sociedade civil, com a
predominância excessiva de decisões centralizadas.
Além disso, a constatação de piora nos níveis de
transparência na gestão de recursos hídricos de tantos estados é especialmente
preocupante uma vez que 2015 registrou crises de abastecimento de água em
algumas regiões do país, como o Nordeste e o Sudeste.
Os baixos níveis de transparência também indicam
que os estados ainda não se adequaram plenamente à Lei de Acesso à Informação,
em vigência desde 2012.
“É muito grave que entre 2013 e 2015, dois anos
em que vivemos períodos intensos de estiagem e de crises hídricas sem
precedentes, a maioria dos estados brasileiros tenha regredido no índice de
transparência”, afirma Mariana Tamari, oficial do programa de Acesso à
Informação da ARTIGO 19 e uma das responsáveis pelo estudo.
Para Tamari, o estudo apontou também um
desinteresse pelo aprimoramento da transparência no país.
“Todos os estados
tiveram a oportunidade de corrigir problemas encontrados pelos pesquisadores e
pesquisadoras e apenas sete dos 27 avaliados retornaram. Isso mostra que não é
dada a devida prioridade à transparência, mesmo em meio à grave crise política
que atravessamos”, conclui.
Fonte: Artigo 19
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