Plano
nacional para fortalecer políticas para primeira infância.
Foto: Shutterstock
Marco Legal da Primeira Infância estimula o
fortalecimento dos vínculos afetivos e o desenvolvimento integral desde os
primeiros anos de vida.
Por Marina Lopes –
Os primeiros anos de vida são fundamentais no
desenvolvimento de uma criança. Evidências científicas já demonstraram que a
capacidade de aprendizado, a sociabilidade e a afetividade são fortemente
influenciadas pelo ambiente, experiências e estímulos recebidos nesta etapa. Na
última semana, para nortear a construção e implementação de políticas públicas
voltadas para este período, foi sancionado pela presidência o Marco Legal da
Primeira Infância, que traz um conjunto de ações que apoiam o desenvolvimento
infantil até os seis anos de idade.
Com um olhar voltado para as especificidades deste
período de vida, o documento propõe uma política nacional que estabelece o
dever conjunto da união, estados e municípios na garantia do desenvolvimento
integral das crianças. Considerando aspetos que vão além do desenvolvimento
biológico e cognitivo, o marco também destaca a importância de estimular a
interação social, convivência familiar, incentivo ao brincar, acesso à cultura
e afetividade.
“O marco legal fortalece as políticas públicas ao
trazer visibilidade para a primeira infância”, explica Marina Fragata Chicaro,
coordenadora de conhecimento aplicado da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.
De acordo com ela, o documento acrescenta uma série de novidades a outras
legislações voltadas para esta etapa, como o incentivo a participação das
crianças em decisões que lhe dizem respeito. “Você fortalece a criança a
exercer o seu papel como um cidadão e um sujeito de direitos”, diz.
E se de um lado o marco fortalece o protagonismo
das crianças, do outro ele também compreende a participação da família como um
agente fundamental para o desenvolvimento infantil. “Eles [os familiares] são
as primeiras referências e as pessoas que interagem diretamente com essa
criança na sua rotina. Essa interação traz para a criança o cuidado, o estímulo
e o educar”, conta.
Embora a família seja colocada em um papel de
bastante destaque, Chicaro menciona que o documento também reconhece o papel
das políticas públicas de oferecer suporte por meio de orientações e formações
para gestantes e familiares com crianças na primeira infância. Para
funcionários de organizações vinculadas ao programa Empresa Cidadã, por
exemplo, o documento também destaca a expansão da licença paternidade para 20
dias e garante a ausência do trabalho, sem prejuízo de salário, por até dois
dias para acompanhar consultas médicas durante a gravidez.
A necessidade de oferecer formação adequada aos
profissionais que atuam neste período também foi contemplada no documento. “Há
uma preocupação muito grande no sentido de que esses profissionais tenham
acesso a capacitações sobre a temática da primeira infância e saibam lidar com
as especificidades dessa faixa etária” afirma Chicaro. “As evidências mostram
que os primeiros anos de vida são uma janela de oportunidades para o
desenvolvimento de cada indivíduo.”
Qualidade da primeira infância no país
E como avaliar o impacto das ações voltadas para a
primeira infância? Para o pesquisador Daniel Santos, da USP (Universidade de
São Paulo)/ Ribeirão Preto, as pesquisas dos últimos anos apontam basicamente
três maneiras de medir a qualidade de creches e escolas de educação infantil:
os insumos, que consideram infraestrutura, gestão e formação dos profissionais;
os processos, envolvendo o afeto, atenção individualizada, grau de autonomia
das crianças, entre outras ações; e, por fim, os resultados.
De acordo com Santos, medir insumos e resultados é
mais simples, entretanto os processos são a maneira mais próxima de se obter
resultados sobre qualidade. Entre as maneiras mais factíveis de serem
implementadas, ele diz que já existem métodos de avaliação que consideram
gravações de aulas na educação infantil ou a participação de um observador que
faz registros sobre as atividades desenvolvidas.
Ao também comentar sobre o marco legal e a
importância dos investimentos neste período, o pesquisador chama atenção para a
necessidade de considerar políticas preventivas e de promoção do
desenvolvimento. Enquanto as preventivas estão mais relacionadas a garantir
condições e um ambiente saudável para a criança, eliminando situações de stress
excessivo, as políticas de promoção, que segundo ele ainda estão engatinhando,
pensam em maneiras de criar condições para o desenvolvimento pleno das
crianças, pensando em currículos e atividades que ajudam a desenvolver
habilidades de colaboração, atenção e concentração.
Foi inspirador?
Fonte: Porvir
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