O impacto
da tragédia de Mariana nas discussões sobre o até então controverso Novo Código
de Mineração.
A tragédia de Mariana. Foto: © Henrique Bighetti.
A catástrofe em Mariana (MG) está repercutindo
positivamente na discussão do novo marco regulador da atividade mineradora no
Brasil. Nesta semana, o presidente da comissão externa da Câmara dos Deputados
que avalia as consequências do rompimento da barragem da mineradora Samarco,
deputado Sarney Filho (PV-MA), se reuniu com o relator do projeto do novo
Código de Mineração (PL 37/11 e apensados), Leonardo Quintão (PMDB-MG), para
sugerir alterações à proposta.
A reunião, realizada a portas fechadas, contou com
a presença de procuradores federais de Minas Gerais e parlamentares. Foram
apresentadas alterações em 28 artigos do substitutivo para adequá-lo às
questões socioambientais. Entre as sugestões estão as exigências de reparação a
danos ambientais, fiscalização mais rigorosa e mais recursos para órgãos
ambientais federais e estaduais.
Segundo Sarney Filho, Quintão se mostrou favorável
a quase todas as emendas indicadas. Apenas a supressão de um item sobre
mineração de carbonatos de cálcio e magnésio ficou de ser avaliado pelo
relator, que deve apresentar uma redação alternativa. “O restante foi
absorvido. Então o conteúdo do substitutivo é praticamente nosso”, comemora o
deputado do PV.
Para ele, o momento é propício para que o Congresso
aprove uma legislação mais rigorosa que leve em consideração as salvaguardas
ambientais, que previna acidentes como o de Minas Gerais e dê mais segurança às
populações que direta ou indiretamente estão envolvidas com a mineração.
Propostas
A maior parte dos pontos apresentados já era
reivindicação antiga das organizações e movimentos socais e de comunidades
atingidas pela mineração, que apontaram afrouxamento da governança dos recursos
minerais e do licenciamento ambiental, além de ausência de mecanismos de
segurança às populações vizinhas.
Agora o novo código deve ganhar mecanismos de
salvaguarda socioambientais devido ao rompimento da barragem em Mariana, que
trouxe à tona as fragilidades do setor. Uma das sugestões já aceita pelo
relator é de responsabilizar o minerador pela mitigação e compensação de seus
impactos socioambientais, bem como pela prevenção de desastres ambientais e
elaboração e implantação de plano de contingência.
Outra alteração que está dada como certa é a
supressão do artigo 119, que determina a “criação de qualquer atividade que
tenha potencial de criar impedimento à atividade de mineração depende de prévia
anuência da Agência Nacional de Mineração (ANM)”. Para os deputados que
apresentaram o pedido de supressão desse artigo, além de inconstitucional, o
dispositivo atenta contra os direitos difusos, dificultando a criação de
unidades de conservação, Terras Indígenas e Quilombolas e assentamentos de
reforma agrária etc.
O artigo 136, que permite mineração em unidades de
conservação de uso sustentável, também deve ser modificado. A sugestão é
substituí-lo pelo seguinte texto: “O aproveitamento dos recursos minerais
ocorrerá nos casos previstos nesta Lei, exceto nas áreas livre de mineração,
assim definidas mediante lei, decreto do Poder Executivo, resolução do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama) ou decisão dos demais órgãos ou entidades do
Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama)”.
Em setembro deste ano, foi realizada audiência
pública na Comissão Especial do código da mineração, quando o WWF-Brasil se
posicionou contrário a esses dois artigos. O superintendente executivo de
Políticas Públicas e Relações Externas do WWF-Brasil, Henrique Lian, foi um dos
participantes do evento e destacou que o novo marco legal do setor precisa se
ajustar para garantir salvaguardas sociais e ambientais (leia mais).
Em movimento contrário, a Comissão Especial do
Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei
(654/2015), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que torna ainda mais frágil o
licenciamento ambiental de grandes obras no país (saiba mais).
Urgência
Leonardo Quintão deve apresentar nos próximos dias
seu novo relatório, com a inclusão das propostas acordadas. Ele pretende
colocar em votação em breve o seu substitutivo. Pelo que tudo indica pode ser
que o governo aceite a urgência do Código devido ao momento atual, como uma
resposta à tragédia em Mariana. Se aprovada a urgência pelos líderes, o projeto
segue para o Plenário, podendo ser votado ainda este ano.
A sugestão do deputado Sarney Filho é que a comissão
externa trabalhe com o relator o novo texto substitutivo. A intensão é
apresentar à sociedade as propostas acordadas e só assim levar o projeto para o
Plenário.
Fonte: WWF Brasil
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